Ap\u00f3s apresenta\u00e7\u00e3o de importantes requerimentos em prol da popula\u00e7\u00e3o araguarina, os 17 parlamentares presentes apreciaram as seguintes Mat\u00e9rias da Ordem do Dia:
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 124 de 2025, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de cr\u00e9dito suplementar na dota\u00e7\u00e3o que menciona no vigente or\u00e7amento da Procuradoria Geral do Munic\u00edpio, no valor de R$1.900.000,00 (um milh\u00e3o e novecentos mil reais), utilizando para tanto dos recursos provenientes da anula\u00e7\u00e3o parcial de dota\u00e7\u00f5es da Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Esportes e Paradesporto. Aprovado por 16 votos.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 142 de 2025, de autoria do vereador Paulo do Vale, que declara de utilidade p\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o Humanit\u00e1ria de Artes e Meio Ambiente \u2013 AHAMA. Aprovado por 16 votos.
\r\nProjeto de Lei Complementar n\u00ba 12 de 2025, de autoria do Executivo, que introduz altera\u00e7\u00f5es na Lei Complementar n\u00b0. 184, de 14 de junho de 2021, que \u201cInstitui o Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria - REURB, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Araguari, dando outras provid\u00eancias. O vereador Paulo do Vale pediu vista de 15 dias desse projeto.
\r\nProjeto de Lei Complementar n\u00ba 13 de 2025, de autoria do Executivo, que introduz altera\u00e7\u00f5es na Lei Complementar n\u00b0. 207, de 16 de mar\u00e7o de 2023, que \u201cDisp\u00f5e sobre o Sistema Vi\u00e1rio do Munic\u00edpio de Araguari, dando outras provid\u00eancias. O vereador Paulo do Vale pediu vista de 15 dias desse projeto. O vereador Paulo do Vale pediu vista de 15 dias desse projeto.
\r\nProjeto de Lei Complementar n\u00ba 14 de 2025, de autoria do Executivo, que introduz altera\u00e7\u00f5es na Lei Complementar n\u00b0. 217, de 21 de dezembro de 2023, que \u201cDisp\u00f5e sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos e d\u00e1 outras provid\u00eancias. O vereador Paulo do Vale pediu vista de 15 dias desse projeto. O vereador Paulo do Vale pediu vista de 15 dias desse projeto.
\r\nProjeto de Lei Complementar n\u00ba 15 de 2025, de autoria do Executivo, que introduz altera\u00e7\u00f5es na Lei Complementar n\u00b0. 223, de 19 de abril de 2024, que \u201cDisp\u00f5e sobre a Regulariza\u00e7\u00e3o de chacreamentos constitu\u00eddos por s\u00edtios de recreio clandestinos/irregulares nas Zonas de Urbaniza\u00e7\u00e3o Espec\u00edficas, em substitui\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n\u00b0. 175, de 15 de dezembro de 2020, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. O vereador Paulo do Vale pediu vista de 15 dias desse projeto. O vereador Paulo do Vale pediu vista de 15 dias desse projeto.
\r\nProjeto de Lei Complementar n\u00ba 16 de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que acrescenta o art. 99-A \u00e0 Lei Complementar n\u00b0. 209, de 14 de dezembro de 2023, que disp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o administrativa da C\u00e2mara Municipal de Araguari e estabelece o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Atribui\u00e7\u00f5es de seus Servidores, instituindo fun\u00e7\u00f5es gratificadas no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Araguari. Aprovado por 16 votos.
\r\nProjeto de Lei Complementar n\u00ba 17 de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Lei Complementar n\u00b0. 209, de 11 de abril de 2023, que disp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o administrativa da C\u00e2mara Municipal de Araguari e estabelece o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Atribui\u00e7\u00f5es de seus Servidores, com a cria\u00e7\u00e3o da unidade administrativa Procuradoria Geral e dos cargos comissionados de Procurador-Geral e de Coordenador de Assuntos Institucionais e Administrativos, extingue o cargo de Procurador e revoga a Lei Complementar n\u00b0. 214, de 17 de novembro de 2023, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Aprovado por 16 votos.
\r\nProjeto de Decreto Legislativo n\u00ba 30 de 2025, de autoria do vereador Rodrigo Piraca\u00edba, que concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio de Araguari ao Excelent\u00edssimo Senhor Vin\u00edcius Rodrigues de Oliveira Santos. Aprovado por 16 votos.
\r\nProjeto de Decreto Legislativo n\u00ba 31 de 2025, de autoria do vereador Nego, que concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3 Honor\u00e1ria de Araguari a Excelent\u00edssima Senhora Anna Luiza Ferreira Lemos. Aprovado por 16 votos.
\r\nProjeto de Decreto Legislativo n\u00ba 32 de 2025, de autoria do vereador Levi Siqueira, que concede o Diploma de Honra ao M\u00e9rito ao Excelent\u00edssimo Senhor Doutor Renato Souza Mendes. Aprovado por 16 votos.
\r\nProjeto de Decreto Legislativo n\u00ba 33 de 2025, de autoria do vereador Nego, que concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio de Araguari ao Excelent\u00edssimo Senhor Osvaldo Pereira da Rocha. Aprovado por 16 votos.
\r\nTribuna Livre
\r\nA convite da vereadora Isabel Pires, Fabr\u00edcio Fl\u00e1vio da Silva fez uso da Tribuna Livre para falar acerca do \u201cProjeto P\u00e9 na Rua\u201d. \u201cEsse projeto nasceu por meio da empres\u00e1ria Milena Barcelos que \u00e9 uma guerreira incans\u00e1vel, ela abriu sua academia sem ganhar nada em troca, essa atitude dela n\u00e3o foi um ato pol\u00edtico, mas sim um gesto de amor e solidariedade. J\u00e1 fui preso, sou filho do \u00f3dio, entendo muitas coisas que os jovens passam, sei que se investirmos na base da educa\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as com cultura e esporte, tenho certeza que teremos menos criminalidade. Araguari est\u00e1 sangrando e precisamos realmente que pol\u00edticas p\u00fablicas sejam discutidas, sempre vou lutar pelo social. Vereadores, contamos com as emendas impositivas de voc\u00eas para dar continuidade ao trabalho que est\u00e1 sendo feito\u201d, ressaltou o idealizador do projeto, Fabr\u00edcio Ruas.
\r\nNa ocasi\u00e3o, o representante da Central \u00danica das Favelas (CUFA), Zulu Araguari, veio esclarecer o uso do espa\u00e7o do Clube da Associa\u00e7\u00e3o Ferrovi\u00e1ria de Araguari (AFA) pela CUFA. \u201cRealizamos v\u00e1rias reformas no local com o dinheiro da CUFA, n\u00e3o somos os donos do espa\u00e7o, estabelecemos uma parceria de gest\u00e3o e cuidado com o clube, com o apoio da Funda\u00e7\u00e3o Araguarina de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura (FAEC). Atendemos 60 crian\u00e7as do \u201cProjeto P\u00e9 na Rua. Contamos com a ajuda desta Casa para legalizar o uso desse espa\u00e7o, s\u00f3 n\u00e3o queremos que o local volte a ficar abandonado\u201d, explicou Zulu.
\r\nFonte: ASCOM/CMA
", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.araguari.mg.leg.br/author/marilene", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal ", "type": "rich"}