O encontro foi organizado pelo presidente da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas, Levi Siqueira, e contou com a participa\u00e7\u00e3o do vice-presidente da Comiss\u00e3o, Carlos Casc\u00e3o, e da membro Maria Cec\u00edlia, dos vereadores Paulo do Vale e Guilherme Santana, do presidente da Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Esportes e Paradesporto (FAMEP), Andr\u00e9 Gama Corcino, do presidente da Funda\u00e7\u00e3o Araguarina de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura (FAEC), Paulo Ap\u00f3stolo, do presidente da Superintend\u00eancia de \u00c1gua e Esgoto (SAE), Luiz Felipe Miranda, da contadora geral da prefeitura de Araguari, Fernanda Coutinho, e da secret\u00e1ria de Planejamento, Or\u00e7amento e Habita\u00e7\u00e3o, Mariel Cadena, dentre outros representantes do Executivo. A Audi\u00eancia representa um compromisso com a transpar\u00eancia, a participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 e a presta\u00e7\u00e3o de contas \u00e0 sociedade.
\r\nO Executivo encaminhou relat\u00f3rio resumido de execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e gest\u00e3o fiscal dos meses de janeiro, fevereiro, mar\u00e7o e abril de 2025 para presta\u00e7\u00e3o de contas ao Legislativo, em observa\u00e7\u00e3o ao art. 9\u00ba, par\u00e1grafo 4\u00ba, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A LRF criou regras e limites para uma gest\u00e3o fiscal respons\u00e1vel, visando ao equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas. Neste sentido, al\u00e9m de impor o estabelecimento de metas de resultados a serem atingidos, a LRF fixou limites para as despesas com pessoal, endividamento, opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, garantias e contragarantias, bem como a inscri\u00e7\u00e3o de restos a pagar.
\r\nDurante a reuni\u00e3o, foram abordados temas relevantes como receitas arrecadadas, investimentos realizados, despesas efetuadas, comportamento or\u00e7ament\u00e1rio, limites constitucionais e os recursos aplicados em \u00e1reas essenciais, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, esporte, cultura e outras pol\u00edticas p\u00fablicas.
\r\n\u201cArrecadamos 265 milh\u00f5es e liquidamos 250 milh\u00f5es at\u00e9 agora. Ficou de restos a pagar de 2024 R$ 67 milh\u00f5es e j\u00e1 pagamos 50 milh\u00f5es\u201d, explicou a contadora geral, Fernanda Coutinho.
\r\n\u201cAinda n\u00e3o existe um decreto, mas j\u00e1 estamos fazendo um contingenciamento interno, com o congelamento de 30% dos gastos dentro do or\u00e7amento atual, priorizando as despesas essenciais de cada pasta. Temos expectativas de receitas altas que ainda n\u00e3o foram lan\u00e7adas, como, por exemplo, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)\u201d, destacou a secret\u00e1ria de Planejamento, Or\u00e7amento e Habita\u00e7\u00e3o, Mariel Cadena.
\r\n\u201cAs informa\u00e7\u00f5es precisam ser claras, o munic\u00edpio deve R$ 14 milh\u00f5es de restos a pagar e precisa de um planejamento para que n\u00e3o chegue no final do ano com d\u00edvidas. Esperamos que haja um equil\u00edbrio entre despesas e receitas, sem perder a condi\u00e7\u00e3o de realizar investimentos, e \u00e9 isso que a popula\u00e7\u00e3o deseja de uma gest\u00e3o p\u00fablica eficiente. Temos uma grande responsabilidade com o nosso mandato, n\u00f3s n\u00e3o vamos no furtar de fiscalizar as a\u00e7\u00f5es do Executivo\u201d, finalizou Levi Siqueira.
\r\nFonte: ASCOM/CMA
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