Ap\u00f3s apresenta\u00e7\u00e3o de importantes requerimentos em prol da popula\u00e7\u00e3o araguarina e uso do Tribuna Livre, os 16 parlamentares presentes apreciaram as seguintes Mat\u00e9rias da Ordem do Dia:
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 14 de 2025, de autoria do vereador Levi Siqueira, que disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o, pelo Poder P\u00fablico Municipal, de bandas, grupos musicais ou cantores cujas m\u00fasicas fa\u00e7am apologia ao crime organizado, ao tr\u00e1fico de drogas e ao uso de subst\u00e2ncias il\u00edcitas, bem como veda a reprodu\u00e7\u00e3o dessas m\u00fasicas nas institui\u00e7\u00f5es de ensino p\u00fablicas e privadas do Munic\u00edpio de Araguari, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Aprovado por 15 votos.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 100 de 2025, de autoria do Executivo, que disp\u00f5e sobre a gratifica\u00e7\u00e3o de produtividade para os cargos de Agente Municipal de Tr\u00e2nsito. O vereador Branquinho pediu vista de 15 dias desse projeto.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 101 de 2025, de autoria do Executivo, que disp\u00f5e sobre ajuda de custo, de natureza indenizat\u00f3ria, dos membros da Subcomiss\u00e3o T\u00e9cnica respons\u00e1vel pela an\u00e1lise e julgamento das propostas t\u00e9cnicas apresentadas no \u00e2mbito de licita\u00e7\u00e3o para servi\u00e7os de publicidade no ano de 2025, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. O vereador Levi Siqueira pediu vista de 6 dias desse projeto.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 107 de 2025, de autoria do vereador Wilian Postigo, que modifica a denomina\u00e7\u00e3o da Rua \u201cG\u201d, localizada no Residencial Jardim Am\u00e9rica, Bairro Cidade Jardim, para Rua Valentim Ferreira Casc\u00e3o. Aprovado por 14 votos, com aus\u00eancia moment\u00e2nea do vereador Carlos Casc\u00e3o.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 110 de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter indenizat\u00f3rio aos Vereadores da C\u00e2mara Municipal de Araguari-MG e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Aprovado por 15 votos.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 111 de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de aux\u00edlio-sa\u00fade de car\u00e1ter indenizat\u00f3rio aos Vereadores da C\u00e2mara Municipal de Araguari-MG e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nComiss\u00e3o Especial
\r\nPara emitir parecer a respeito da mudan\u00e7a de um dispositivo da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, foi constitu\u00edda uma Comiss\u00e3o Especial composta pelo Sargento Oliveira (presidente), Paulo do Vale (vice-presidente) e Nego (membro).
\r\nFonte: ASCOM/CMA
\r\n\u00a0
", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.araguari.mg.leg.br/author/marilene", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal ", "type": "rich"}