Ap\u00f3s apresenta\u00e7\u00e3o de importantes requerimentos, os 15 parlamentares presentes apreciaram as seguintes Mat\u00e9rias da Ordem do Dia:
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 5 de 2025, de autoria do vereador Levi Siqueira, que disp\u00f5e sobre a pol\u00edtica p\u00fablica municipal para garantia, prote\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o dos direitos das pessoas neurodivergentes e seus familiares, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. A aprecia\u00e7\u00e3o desse projeto ficou para a pr\u00f3xima sess\u00e3o para an\u00e1lise das Comiss\u00f5es Permanentes.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 6 de 2025, de autoria do vereador Levi Siqueira, que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Centro de Refer\u00eancia para Pessoas Neurodivergentes e d\u00e1 outras provid\u00eancias. O parecer da Comiss\u00e3o Permanente de Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a foi reprovado por 12 votos e o projeto deve voltar para a pauta na pr\u00f3xima sess\u00e3o. A aprecia\u00e7\u00e3o desse projeto tamb\u00e9m ficou para a pr\u00f3xima sess\u00e3o para an\u00e1lise das Comiss\u00f5es Permanentes.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 73 de 2025, de autoria do Executivo, que disp\u00f5e sobre a jornada de trabalho dos cargos e empregos p\u00fablicos de Fiscal Ambiental, cria plant\u00e3o presencial e jornada de sobreaviso, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. O presidente Giulliano Tib\u00e1 pediu adiamento de 6 dias desse projeto.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 82 de 2025, de autoria do Executivo, que disp\u00f5e sobre licen\u00e7a, bem como dispensa ao trabalho, para os servidores municipais, convocados para as sess\u00f5es de julgamento, e que exercerem a fun\u00e7\u00e3o de jurado, servindo no Conselho de Senten\u00e7a do Tribunal Popular do J\u00fari. Aprovado por 14 votos.
\r\nProposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica n\u00ba 109 de 2025, de autoria do Executivo, que altera a reda\u00e7\u00e3o do art. 15, inciso XIX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Araguari, para suprimir a exig\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o legislativa para a aquisi\u00e7\u00e3o de bens mediante desapropria\u00e7\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. O vereador Paulo do Vale pediu vista de 15 dias desse projeto.
\r\nFonte: ASCOM/CMA
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