Ap\u00f3s apresenta\u00e7\u00e3o de importantes requerimentos e o uso da Tribuna Livre, os 13 parlamentares presentes apreciaram as seguintes Mat\u00e9rias da Ordem do Dia:
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 68 de 2026, de autoria do Executivo, que altera a reda\u00e7\u00e3o dos arts. 168 e 173 da Lei n\u00b0. 1.639, de 27 de fevereiro de 1974, que disp\u00f5e sobre o Estatuto dos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Araguari, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Aprovado por 12 votos.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 76 de 2026, de autoria do Executivo, que acrescenta a Se\u00e7\u00e3o VIII ao Cap\u00edtulo II - dos Direitos e Vantagens de Ordem Geral da Lei n\u00b0. 1.639, de 27 de fevereiro de 1974, que \"Disp\u00f5e sobre o Estatuto dos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Araguari\", para instituir a dispensa do comparecimento ao servi\u00e7o no dia do anivers\u00e1rio do funcion\u00e1rio p\u00fablico municipal, dando outras provid\u00eancias. Aprovado por 12 votos.
\r\nProjeto de Lei Complementar n\u00ba 2 de 2026, de autoria do Executivo, que estabelece disposi\u00e7\u00f5es complementares sobre a C\u00e2mara de Recursos Tribut\u00e1rios (CRT), institui cargo em comiss\u00e3o, fun\u00e7\u00e3o gratificada, gratifica\u00e7\u00f5es de participa\u00e7\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. A vereadora Isabel Pires pediu vista de 15 dias desse projeto.
\r\nVeto n\u00ba 175 de 2026, de autoria do Executivo, que encaminha mensagem de Veto Total \u00e0 Proposi\u00e7\u00e3o de Lei n\u00b0 18, de 3 de mar\u00e7o de 2026, que \"Disp\u00f5e sobre o Programa de Aproveitamento de Madeiras de Poda de \u00c1rvores e d\u00e1 outras provid\u00eancias\". O veto do prefeito foi rejeitado por 11 votos, com voto contr\u00e1rio dos vereadores Giulliano Tib\u00e1 e Maria Cec\u00edlia.
\r\nVeto n\u00ba 176 de 2026, de autoria do Executivo, que Encaminha mensagem de Veto Parcial \u00e0 Proposi\u00e7\u00e3o de Lei n\u00b0 19, de 3 de mar\u00e7o de 2026, que \"Institui o Estatuto da Desburocratiza\u00e7\u00e3o no Munic\u00edpio de Araguari e d\u00e1 outras provid\u00eancias\". O veto do prefeito foi mantido por 13 votos.
\r\nVeto n\u00ba 177 de 2026, de autoria do Executivo, que encaminha mensagem de Veto Total \u00e0 Proposi\u00e7\u00e3o de Lei Complementar n\u00b0 1, de 3 de mar\u00e7o de 2026, que \"Acrescenta o art. 515-A \u00e0 Lei Complementar n\u00b0 203, de 22 de dezembro de 2022\". O veto do prefeito foi mantido por 13 votos.
\r\nTribuna Livre
\r\nA convite do vereador Paulo do Vale, o Grupo Semente Esperan\u00e7a participou da Tribuna Livre. Fundada em 2007, a institui\u00e7\u00e3o \u00e9 uma associa\u00e7\u00e3o sem fins lucrativos que tem como objetivo proporcionar um ambiente acolhedor e de suporte para pacientes oncol\u00f3gicos, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida durante o tratamento. A organiza\u00e7\u00e3o conta com uma equipe de volunt\u00e1rios comprometidos em oferecer assist\u00eancia e apoio necess\u00e1rios aos pacientes.
\r\n\u201cS\u00e3o 450 pacientes cadastrados, sendo que 30 recebem cestas b\u00e1sicas e 50 o suplemento alimentar Nutren. A nossa despesa \u00e9 alta, precisamos de ajuda externa, temos enfrentado dificuldades financeiras, s\u00f3 compramos quando temos o dinheiro. Para arrecadar mais fundos, temos feito um almo\u00e7o beneficente anual e o nosso brech\u00f3 tem dado certo. As emendas impositivas tanto dessa Casa de Leis, como dos nossos deputados t\u00eam nos ajudado muito, mas, infelizmente, a prefeitura n\u00e3o tem nos repassado a totalidade desses recursos que foram disponibilizados para n\u00f3s, somando, s\u00e3o mais de R$ 100 mil de emendas n\u00e3o repassadas. Eu conto com a ajuda de voc\u00eas para fazer com que o Executivo pague essas emendas\u201d, explicou a vice-presidente do Grupo Semente Esperan\u00e7a, Maria Aparecida Peixoto.
\r\nFonte: ASCOM/CMA
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