Ap\u00f3s apresenta\u00e7\u00e3o de importantes requerimentos e demandas da popula\u00e7\u00e3o, os 16 parlamentares presentes apreciaram as seguintes Mat\u00e9rias da Ordem do Dia:
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 236 de 2025, de autoria do Executivo, que autoriza a aliena\u00e7\u00e3o remunerada, por venda, mediante licita\u00e7\u00e3o na modalidade de leil\u00e3o, dos bens p\u00fablicos que menciona. Aprovado por 15 votos.
\r\nProjeto de Lei Complementar n\u00ba 21 de 2025, de autoria do Executivo, que altera a Lei Complementar n\u00b0. 203, de 22 de dezembro de 2022, que disp\u00f5e sobre o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio de Araguari - MG e d\u00e1 outras provid\u00eancias. O vereador Levi Siqueira pediu adiamento desse projeto.
\r\nProjeto de Decreto Legislativo n\u00ba 51 de 2025, de autoria do vereador Carlos Casc\u00e3o, que concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio de Araguari ao Excelent\u00edssimo Senhor Rodrigo Alexandre Ramos - Tenente-Coronel da Pol\u00edcia Militar do Estado de Minas Gerais. Aprovado por 15 votos.
\r\nVisita
\r\n\u201cEm nome do prefeito Renato Carvalho e tamb\u00e9m atendendo a um pedido dos vereadores, venho trazer a not\u00edcia que no vencimento do m\u00eas de fevereiro, ser\u00e1 feito uma folha complementar para o pagamento do Incentivo Financeiro Anual (IFA) dos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade (ACS) e dos Agentes de Combate \u00e0s Endemias (ACE)\u201d, explicou a secret\u00e1ria de sa\u00fade, Thereza Christina Griep.
\r\nComiss\u00f5es Permanentes
\r\nOs membros das comiss\u00f5es foram nomeados pelo presidente Giulliano Tib\u00e1 (PL), por indica\u00e7\u00e3o dos l\u00edderes de bancada, respeitando, tanto quanto poss\u00edvel, a representa\u00e7\u00e3o proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares. Confira abaixo como ficou a composi\u00e7\u00e3o de cada Comiss\u00f5es:
\r\nComiss\u00e3o Permanente de Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a:
\r\nPresidente: Maria Cec\u00edlia (PRTB);
\r\nVice-Presidente: Alex Peixoto (Novo);
\r\nMembro: Wilian Postigo (PL).
\r\nComiss\u00e3o Permanente de Servi\u00e7os P\u00fablicos, Obras, Agroind\u00fastria, Com\u00e9rcio, Habita\u00e7\u00e3o, Pol\u00edtica Urbana e Rural:
\r\nPresidente: Rodrigo Piraca\u00edba (PRD);
\r\nVice-Presidente: Wilian Postigo (PL);
\r\nMembro: Sargento Oliveira (Republicanos).
\r\nComiss\u00e3o Permanente de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas:
\r\nPresidente: Levi Siqueira (PRD);
\r\nVice-Presidente: Casc\u00e3o (Mobiliza);
\r\nMembro: Maria Cec\u00edlia (PRTB).
\r\nComiss\u00e3o Permanente de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura:
\r\nPresidente: Guilherme Santana (PRTB);
\r\nVice-Presidente: Ana L\u00facia Rodrigues (Republicanos);
\r\nMembro: Alex Peixoto (Novo).
\r\nComiss\u00e3o Permanente de Esporte, Lazer e Turismo:
\r\nPresidente: Casc\u00e3o (Mobiliza);
\r\nVice-Presidente: Paulo do Vale (PSDB);
\r\nMembro: Branquinho (Republicanos).
\r\nComiss\u00e3o Permanente de Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social:
\r\nPresidente: D\u00e9bora Dau (Republicanos);
\r\nVice-Presidente: Nego (PL);
\r\nMembro: Isabel Pires (Mobiliza).
\r\nComiss\u00e3o Permanente de Meio Ambiente:
\r\nPresidente: Guilherme Santana (PRTB);
\r\nVice-Presidente: Wilian Postigo (PL);
\r\nMembro: Paulo do Vale (PSDB).
\r\nComiss\u00e3o Permanente de Tr\u00e2nsito e Transportes:
\r\nPresidente: PH Transportes (Mobiliza);
\r\nVice-Presidente: Sargento Oliveira (Republicanos);
\r\nMembro: Levi Siqueira (PRD).
\r\nComiss\u00e3o Permanente da Juventude de Direitos Humanos e da Igualdade Racial:
\r\nPresidente: Isabel Pires (Mobiliza);
\r\nVice-Presidente: Nego (PL);
\r\nMembro: Maria Cec\u00edlia (PRTB).
\r\nComiss\u00e3o Permanente de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Defesa do Consumidor e Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional:
\r\nPresidente: Sargento Oliveira (Republicanos);
\r\nVice-Presidente: Casc\u00e3o (Mobiliza);
\r\nMembro: Levi Siqueira (PRD).
\r\nComiss\u00e3o Permanente de Inova\u00e7\u00e3o e Empreendedorismo:
\r\nPresidente: Levi Siqueira (PRD);
\r\nVice-Presidente: PH Transportes (Mobiliza);
\r\nMembro: Branquinho (Republicanos).
\r\nComiss\u00e3o Permanente dos Direitos das Mulheres:
\r\nPresidente: Isabel Pires (Mobiliza);
\r\nVice-Presidente: Maria Cec\u00edlia (PRTB);
\r\nMembro: D\u00e9bora Dau (Republicanos).
\r\nComiss\u00e3o Permanente de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa dos Direitos Animais:
\r\nPresidente: D\u00e9bora Dau (Republicanos);
\r\nVice-Presidente: Casc\u00e3o (Mobiliza);
\r\nMembro: Nego (PL).
\r\nEntenda
\r\nAs Comiss\u00f5es Permanentes s\u00e3o \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos que analisam, debatem e emitem pareceres sobre projetos de lei e outras proposi\u00e7\u00f5es antes da vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio, atuando como um filtro essencial para o processo legislativo, garantindo a an\u00e1lise t\u00e9cnica, legal e or\u00e7ament\u00e1ria, fiscalizando o Executivo e promovendo estudos sobre temas espec\u00edficos.
\r\nFonte: ASCOM/CMA
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