PROJETO DE LEI N\u00ba085/2017 \"Transforma\r\no par\u00e1grafo \u00fanico do art. 1\u00b0 da Lei n\u00b0 5,822, de 12 de dezembro de 2016 em \u00a7 1\u00b0,\r\nmodificando sua reda\u00e7\u00e3o, e acrescenta ainda ao referido artigo os \u00a7\u00a7 2\u00b0 e 3\u00b0.\"
\r\nPROJETO DE\r\nLEI N\u00ba086/2017 \"Institui o Programa Municipal de\r\nCoopera\u00e7\u00e3o, dando outras provid\u00eancias. \u201d
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba087/2017 \u201c Autoriza a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o/contribui\u00e7\u00e3o/aux\u00edlio\r\nfinanceiro \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Ma\u00e7\u00f4nica de Araguari para os fins a que se destina, em\r\natendimento \u00e0s disposi\u00e7\u00e3o da Lei Federal n\u00ba 13.019, de 31 de julho de 2014, e\r\nsuas altera\u00e7\u00f5es, bem como do Decreto Municipal n\u00b0022, de 22 de fevereiro de\r\n2017 e suas altera\u00e7\u00f5es, dando outras provid\u00eancias. \u201d
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba088/2017 \"Autoriza\r\na cria\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o no vigente or\u00e7amento do Fundo Municipal de Assist\u00eancia\r\nSocial no valor de (trinta mil reais) para atender despesas com passagens para\r\no migrante, mediante anula\u00e7\u00e3o parcial das dota\u00e7\u00f5es que menciona.\"
\r\n", "author_name": "wellington", "version": "1.0", "author_url": "https://www.araguari.mg.leg.br/author/wellington", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal ", "type": "rich"}