{"provider_url": "https://www.araguari.mg.leg.br", "title": "08 de maio de 2018", "html": "

PL 065/2018: \u201cAutoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no vigente or\u00e7amento do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social no valor de R$ 423.000,000 (quatrocentos e vinte e tr\u00eas mil reais), para fazer face \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es decorrentes dos Conv\u00eanios para execu\u00e7\u00e3o do projeto de trabalho social nos Residenciais Portal dos Ip\u00eas I e II, que entre si celebraram o Banco do Brasil e o Munic\u00edpio de Araguari, no \u00e2mbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV\u201d. Autor: Executivo.

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PL 066/2018: \u201cAutoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no vigente or\u00e7amento do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social no valor de R$ 292.500,00 (duzentos e noventa e dois mil e quinhentos reais), para fazer face \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es decorrentes da constru\u00e7\u00e3o do Contrato de Repasse n\u00ba 827338/2016/FNAS/CAIXA para a constru\u00e7\u00e3o de Centro P\u00fablico de Conviv\u00eancia \u2013 CC\u201d. Autor: Executivo.

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PL 072/2018: \u201cSubstitui o anexo I da Lei n\u00ba 6.032, de 04 de abril de 2018, que \u2018Estabelece o piso salarial dos profissionais do ensino b\u00e1sico da rede p\u00fablica municipal de Araguari, ativos, inativos e pensionistas para o exerc\u00edcio de 2018, em cumprimento as disposi\u00e7\u00f5es da Lei n\u00ba 11.738, de 16 de julho de 2008, dando outras provid\u00eancias\u201d. Autor: Executivo.

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PLC 003/2018: \u201cIntroduz adequa\u00e7\u00f5es na Lei Complementar n\u00ba 95, de 13 de agosto de 2013, que \u2018Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da Taxa do Servi\u00e7o de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Araguari, dando outras provid\u00eancias\u201d. Autor: Executivo.

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PLC 004/2018: \u201cRevoga os artigos 53 e 54 e, por conseq\u00fc\u00eancia, os anexos II e III da Lei Complementar n\u00ba 062, de 30 de setembro de 2009, que disp\u00f5e sobre o Plano de Carreiras dos Servidores da C\u00e2mara Municipal de Araguari, dando outras provid\u00eancias\u201d. Autor: Mesa Diretora.

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PDL 010/2018: \u201cConcede o Diploma de Honra ao M\u00e9rito ao Col\u00e9gio Berlaar Sagrado Cora\u00e7\u00e3o de Jesus\u201d. Autor: vereadora Virg\u00ednia Alc\u00e2ntara.

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OBS: Pauta sujeita a altera\u00e7\u00e3o.

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