PL 158/2018: \u201cCria no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Araguari a C\u00e2mara Municipal de Media\u00e7\u00e3o e Concilia\u00e7\u00e3o Administrativa e regulamenta outras provid\u00eancias\u201d. Autor: Executivo (PRAZO VENCIDO)\u00a0
\r\nPL 159/2018: \u201cDisp\u00f5e sobre o procedimento de arrecada\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis\u00a0 de arrecada\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis urbanos abandonados, de acordo com os arts. 1.275 e 1.276 do C\u00f3digo Civil Brasileiro, dando outras provid\u00eancias\u201d. Autor: Executivo (PRAZO VENCIDO)\u00a0
\r\nPL 167/2018: \u201cD\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao art. 3\u00ba, da Lei n\u00ba 6.007, de 1\u00ba de mar\u00e7o de 2018, que \u2018Autoriza concess\u00e3o de benef\u00edcios aos devedores da Fazenda P\u00fablica do Munic\u00edpio de Araguari, inscritos em d\u00edvida ativa, dando outras provid\u00eancias\u201d, alterada pelas Leis de n\u00bas 6.022, de 21 de mar\u00e7o de 2018, e 6.081, de 14 de setembro de 2018\u201d. Autor: Executivo\u00a0
\r\nPL 168/2018: \u201cDisp\u00f5e sobre o percentual de cargos de provimento em comiss\u00e3o, que dever\u00e3o ser exercidos por servidores de carreira, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal Direta e Indireta, dando outras provid\u00eancias\u201d. Autor: Executivo.\u00a0
\r\nPLC 008/2018: \u201cRevoga o Art. 65, da Lei Complementar n\u00ba 034, de 28 de dezembro de 2004, que \u2018Disp\u00f5e sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano \u2013 PDU do Munic\u00edpio de Araguari\u201d. Autor: Executivo\u00a0
\r\nParecer da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a \u00e0 Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica n. 087/2018: Parecer pela inconstitucionalidade da proposta.
\r\n\u00a0\u00a0
\r\nOBS: Pauta sujeita a altera\u00e7\u00e3o.
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