PL 014/2019: \"Introduz adequa\u00e7\u00f5es nos 3 (tr\u00eas) \u00faltimos itens do anexo da Lei Complementar n\u00ba 122, de 23 de mar\u00e7o de 2016, alterado pelo art. 6\u00ba, da Lei n\u00ba 6.064, de 05 de julho de 2018, que 'Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de gratifica\u00e7\u00e3o especial por desempenho de fun\u00e7\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o Geral do Servi\u00e7o de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade Mental, de Apoio Institucional em Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial, de Coordena\u00e7\u00e3o do Centro de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial Tipo II - CAPS II, de Coordena\u00e7\u00e3o do Centro de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial Tipo II - CAPS AD II e de Coordena\u00e7\u00e3o do N\u00facleo de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade Mental - NASM, dando outras provid\u00eancias\u201d. \u00a0Autor: Executivo. Prazo Vencido.
\r\nPL 018/2019: \"Modifica o nome da Avenida M localizada no Loteamento Jardim Bot\u00e2nico no Bairro dos Bosques para Odil C\u00e2ndido Ribeiro\". Autores: vereadores Carlos Ant\u00f4nio de Brito Machado (PSL) e Giulliano Sousa Rodrigues (PTC).
\r\nPR 001/2019:\u00a0\"Altera a reda\u00e7\u00e3o do caput do art. 94, da Resolu\u00e7\u00e3o n. 007, de 09 de novembro de 1990, que 'Disp\u00f5e sobre o Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Araguari - Estado de Minas Gerais, dispondo sobre o hor\u00e1rio das sess\u00f5es ordin\u00e1rias\". Autor: Vereadores Ana L\u00facia Rodrigues Prado (PTB), Cl\u00e1udio Coelho Pereira (SD), Douglas Vieira Rodrigues Tosta (PP), Jander Souza Patroc\u00ednio (PSB), Leonardo Rodrigues da Silva Neto (PP), Levi Siqueira (MDB), L\u00facio Fl\u00e1vio Rodrigues da Cunha (PSDB), Paulo S\u00e9rgio Oliveira do Vale (PV), Warley Ferreira de Morais (PMB) e Wesley Marcos Lucas de Mendon\u00e7a (PPS).
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