{"provider_url": "https://www.araguari.mg.leg.br", "title": "1\u00ba de abril de 2020", "html": "

PL 012/2020 - \u201cDisp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o na Lei n. 6.241, de 4 de dezembro de 2019, que trata da suspens\u00e3o da exig\u00eancia da licen\u00e7a e do respectivo Alvar\u00e1 de Localiza\u00e7\u00e3o e Funcionamento e do Alvar\u00e1 Sanit\u00e1rio, nos termos da Lei Federal n. 13. 874, de 20 de setembro de 2019, que institui a Declara\u00e7\u00e3o de Direitos de Liberdade Econ\u00f4mica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Autor: Executivo.
PL 013/2020 - \u201cAutoriza a abertura de cr\u00e9dito especial para a cria\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00f5es no vigente or\u00e7amento da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, bem como no Fundo Municipal de Sa\u00fade, mediante anula\u00e7\u00f5es parciais das dota\u00e7\u00f5es que menciona da aludida Secretaria e do seu Fundo, no valor de R$15.848.437,29 (quinze milh\u00f5es oitocentos e quarenta e oito mil quatrocentos e trinta e sete reais e vinte e nove centavos), dando outras provid\u00eancias\u201d.\u00a0Autor:\u00a0Executivo.
PL 020/2020 - \u201cAutoriza a celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio/termos aditivos com a Superintend\u00eancia Regional do Trabalho em Minas Gerais, para os fins que menciona, dando outras provid\u00eancias\u201d.
Of\u00edcio 0297/2020 - Veto parcial aposto pelo prefeito ao \u00a7 4\u00ba do art. 12, da proposi\u00e7\u00e3o de lei Complementar n. 001, de 18 de fevereiro de 2020, que \u201cDisp\u00f5e sobre a estrutura organizacional da Superintend\u00eancia de \u00c1gua e Esgoto \u2013 SAE, dando outras provid\u00eancias\u201d. Autor:\u00a0Executivo.
PL 034/2020 - \u201cAutoriza o Munic\u00edpio de Araguari a celebrar acordo judicial com o Sindicato dos Trabalhadores e Empregados em Servi\u00e7os P\u00fablicos Municipais de Araguari \u2013 SINTESPA, nos Autos da Reclama\u00e7\u00e3o Trabalhista Processo n. 0011039-48.2017.5.03.0047, em tr\u00e2mite perante a 1\u00aa Vara do Trabalho de Araguari, nos termos que menciona, dando outras provid\u00eancias\u201d.\u00a0Autor:\u00a0Executivo.
PL 039/2020 - \u201cPromove altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o do pessoal do Munic\u00edpio de Araguari, relativas ao aux\u00edlio transporte e a contrata\u00e7\u00e3o de servidores tempor\u00e1rios para atender as situa\u00e7\u00f5es de necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\".\u00a0Autor:\u00a0Executivo.

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