PL 232/15: \u201cCria\r\nno Munic\u00edpio de Araguari os Centros Municipais de Educa\u00e7\u00e3o Infantil \u2013 CMEI que\r\nmencionada, dando outras provid\u00eancias\u201d. Autor: Executivo.
\r\nPL 233/15: \u201cIntroduz\r\nadequa\u00e7\u00f5es na Lei n\u00ba 4.332, de 04 de maio de 2007, que\r\n\u2018Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle\r\nSocial do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e da\r\nValoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 Conselho do FUNDEB, modificada pela\r\nLei n\u00ba 4.680, de 19 de outubro de 2010\u2019\u201d. Autor: Executivo.
\r\nPL 234/15: \u201cAutoriza a celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio/termo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica com a\r\nUni\u00e3o Federal, atrav\u00e9s do Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e do\r\nAbastecimento em Minas Gerais, para os fins nele descritos, dando outras\r\nprovid\u00eancias\u201d. Autor: Executivo.
\r\nPL 235/15: \u201cAutoriza\r\na doa\u00e7\u00e3o de terreno a Associa\u00e7\u00e3o Beneficente Central em Araguari, dando outras\r\nprovid\u00eancias\u201d. Autor: Executivo.
\r\nPL 236/15: \u201cAutoriza\r\npermiss\u00e3o de uso do bem im\u00f3vel que menciona, dando outras provid\u00eancias\u201d. Autor: Executivo.
\r\nPL 237/15:\r\n\u201cDisp\u00f5e sobre a doa\u00e7\u00e3o de cobertura, tipo lonas, para padroniza\u00e7\u00e3o das barracas\r\naos feirantes devidamente cadastrados na Secretaria Municipal de Agricultura,\r\nPecu\u00e1ria, Abastecimento e Agroneg\u00f3cios, dando outras provid\u00eancias\u201d. Autor: Executivo.
\r\nPLC 015/15: \u201cPromove\r\nadequa\u00e7\u00f5es e a corre\u00e7\u00e3o na reda\u00e7\u00e3o da ementa da Lei Complementar n\u00ba 119, de 10\r\nde dezembro de 2015; nas al\u00edneas \u2018a\u2019 e \u2018b\u2019 do inciso II, e nas al\u00edneas \u2018a\u2019 e\r\n\u2018b\u2019 do inciso III, todas do art. 126 da Lei Complementar n\u00ba 041, de 30 de junho\r\nde 2006, alteradas pela Lei Complementar n \u00ba 119, de 10 de dezembro de 2015, que\r\ndisp\u00f5e sobre a transforma\u00e7\u00e3o de carreira de Cadastrador Fiscal em Agente de\r\nFiscaliza\u00e7\u00e3o, incorpora parte do valor da gratifica\u00e7\u00e3o de produtividade fiscal\r\ndos integrantes das carreiras de tributos ao sal\u00e1rio base dos respectivos\r\nservidores, alterando a Lei Complementar n\u00ba 041, de 30 de junho de 2006, e d\u00e1\r\noutras provid\u00eancias\u201d. Autor: Executivo.
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