PL 083/16: \u201cEstabelece\r\nas diretrizes a serem observadas na elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria do Munic\u00edpio\r\nde Araguari para o exerc\u00edcio de 2017 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Autor: Executivo.
\r\nPL 107/16:\r\n\u201cAutoriza a cria\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o no or\u00e7amento vigente da Funda\u00e7\u00e3o Araguarina de\r\nEduca\u00e7\u00e3o e Cultua (FAEC), mediante abertura de cr\u00e9dito especial, destinada a\r\natender despesas de senten\u00e7as judiciais\u201d. Autor: Executivo.
\r\nPL 116/16:\r\n\u201cAutoriza a cria\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00f5es no vigente or\u00e7amento da Secretaria Municipal de\r\nMeio Ambiente relativas a Defesa do Meio Ambiente, mediante a abertura de cr\u00e9dito\r\nadicional especial no valor de R$ 2.039.788,52 (dois milh\u00f5es, trinta e nove\r\nmil, setecentos e oitenta e oito reais e cinquenta e dois centavos), utilizando\r\npara tanto dos recursos provenientes do super\u00e1vit financeiro apurado no dia 31\r\nde dezembro de 2015, em conta banc\u00e1ria espec\u00edfica\u201d. Autor: Executivo.
\r\nPL 117/16:\r\n\u201cAutoriza o Munic\u00edpio de Araguari a celebrar conv\u00eanio com a Uni\u00e3o, por\r\ninterm\u00e9dio do Departamento de Engenharia e Constru\u00e7\u00e3o, \u00d3rg\u00e3o de Dire\u00e7\u00e3o\r\nSetorial do Minist\u00e9rio da Defesa \u2013 Comando do Ex\u00e9rcito, para os fins que\r\nmenciona e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Autor: Executivo.
\r\nPROJETO N\u00c3O APRECIADO
\r\nPL 118/16:\r\n\u201cAutoriza o Munic\u00edpio de Araguari a permutar im\u00f3vel que menciona com Pro-tops\r\nIncorporadora e Empreendimentos Ltda., desafeta e modifica a categoria de bens\r\np\u00fablicos e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Autor: Executivo.
\r\n\r\n", "author_name": "rgr", "version": "1.0", "author_url": "https://www.araguari.mg.leg.br/author/rgr", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal ", "type": "rich"}