{"provider_url": "https://www.araguari.mg.leg.br", "title": "16 DE AGOSTO 2017", "html": "

PROJETO DE LEI N\u00ba121/2017\u00a0\"Altera a reda\u00e7\u00e3o do inciso I, do artigo 3\u00ba, da Lei no 5.201, de 21 de junho de 2013, que \"Disp\u00f5e sobre a reformula\u00e7\u00e3o do Conselho de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel \u2014 CMDRS, criado pela Lei no 4.027, de 20 de maio de 2004, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\"

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PROJETO DE LEI N\u00ba130/2017\u00a0\"Autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial para a cria\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o no vigente or\u00e7amento da Secretaria Municipal de Meio\u00a0Ambiente, objetivando o pagamento de contribui\u00e7\u00f5es, mediante anula\u00e7\u00e3o parcial da dota\u00e7\u00e3o que menciona, no valor de\u00a011$25.000,00 (vinte e cinco mil reais).\"

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PROJETO DE LEI N\u00ba131/2017\u00a0\"Autoriza a cria\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00f5es no vigente or\u00e7amento do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social no valor de R$38.640,00 (trinta e oito mil, seiscentos e quarenta reais), mediante a abertura de cr\u00e9dito\u00a0adicional especial, por meio de anula\u00e7\u00e3o parcial das dota\u00e7\u00f5es que\u00a0menciona.\"

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PROJETO DE\u00a0DECRETO LEGISLATIVO N\u00ba015\u00a0'' Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio de Araguari ao Excelent\u00edssimo Senhor\u00a0GEILSON NUNES.

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