{"provider_url": "https://www.araguari.mg.leg.br", "title": "22 DE AGOSTO 2017", "html": "

PROJETO DE LEI N\u00ba050/2017\u00a0\"Institui o Dia Municipal dos Congadeiros, no Munic\u00edpio de Araguari\".

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PROJETO DE LEI N\u00ba124/2017\u00a0\"Institui a jornada de trabalho facultativa de IO (dez) horas semanais para os M\u00e9dicos Especialistas do Quadro Permanente da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica da Administra\u00e7\u00e3o Direta do Munic\u00edpio, com adequa\u00e7\u00e3o de remunera\u00e7\u00e3o, transforma os empregos p\u00fablicos que menciona, cria adicionais, dando outras provid\u00eancias.\"

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PROJETO DE LEI N\u00ba125/2017\u00a0\"Introduz altera\u00e7\u00f5es na Lei no 5.894, de 29 de maio de 2017, que \"Institui o Programa Municipal de Coopera\u00e7\u00e3o, dando outras provid\u00eancias. \"

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba004/2017\u00a0\"Estabelece condi\u00e7\u00f5es complementares para a realiza\u00e7\u00e3o de eventos tempor\u00e1rios como parques,rodeios e cong\u00e9neres, dando outras\u00a0circos,provid\u00eancias.\"

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba005\u00a0\u00a0''\"Introduz altera\u00e7\u00f5es na Lei Complementar n. 062, de 30 de setembro de 2009, que disp\u00f5e sobre o\u00a0Plano de Carreiras dos Servidores da C\u00e2mara Municipal de Araguari, cria e extingue cargos de provimento efetivo, extingue cargos em comiss\u00e3o e faz adequa\u00e7\u00f5es na estrutura de cargos de provimento efetivo, dando outras provid\u00eancias\".

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N\u00b0016/2017\u00a0\"Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio de Araguari ao\u00a0Excelent\u00edssimo Senhor Dinis Ant\u00f4nio Pinheiro.\"

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N\u00b0017/2017\u00a0\"Concede o Diploma de Honra ao M\u00e9rito a\u00a0Excelent\u00edssima Senhora Vanusa de Melo Costa Santos\"

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N\u00b0018/2017\u00a0\"Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio ao Reverend\u00edssimo Padre Jo\u00e9ds Andrade de Castro\".

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