PROJETO DE LEI N\u00ba197/2017\u00a0\"Disp\u00f5e sobre a remo\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos abandonados nas vias p\u00fablicas do Munic\u00edpio de Araguari/MG, nas condi\u00e7\u00f5es que especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias\".
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba200/2017 \u00a0'Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es da Lei no 5.126, de 7 de mar\u00e7o de 2013,que \"Disp\u00f5e sobre o Servi\u00e7o de Transporte Individual de\u00a0Passageiros no Munic\u00edpio de Araguari e d\u00e1 outras provid\u00eancias\",modificada pela Lei no 5.964, de 13 de novembro de 2017\".
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba201/2017\u00a0\"Autoriza o Munic\u00edpio de Araguari a celebrar conv\u00eanio de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica com o\u00a0Estado de Minas Gerais, atrav\u00e9s da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social - SEDESE e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\"
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba204/2017\u00a0\"Institui o Programa Jovem Aprendiz e autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com entidades qualificadas em forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-profissional met\u00f3dica, dando outras provid\u00eancias.\"
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba205/2017 \" Autoriza a celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio com a Associa\u00e7\u00e3o de Pais \u00a0e Amigos dos Excepcionais-APAE/Araguari para transfer\u00eancia de recurso financeiro de custeio,proveniente de emenda parlamentar,dando outras provid\u00eancias,\"
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba207/2017\u00a0'Disp\u00f5e sobre a disciplina do Servi\u00e7o de Transporte Escolar realizado diretamente pelo Munic\u00edpio, dando outras provid\u00eancias.\"
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba208/2017\u00a0\"Autoriza a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 CUFA \u2014 Central Unica das Favelas, para os fins a que se destina, em atendimento \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es da Lei Federal no 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas altera\u00e7\u00f5es, bem como do Decreto Municipal no 022, de 22 de fevereiro de 2017 e suas altera\u00e7\u00f5es, dando outras provid\u00eancias.\"
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