PROJETOS APROVADOS
\r\nProjeto de lei n. 194/2017: \u201cConcede isen\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o de melhoria decorrente de pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica para os propriet\u00e1rios ou possuidores, a qualquer t\u00edtulo, de im\u00f3veis localizados nas vias p\u00fablicas beneficiadas com aplica\u00e7\u00e3o de verbas provenientes de financiamentos, emendas parlamentares ou qualquer outro repasse para o Munic\u00edpio de Araguari para esse fim, que se enquadrarem na condi\u00e7\u00e3o que menciona, dando outras provid\u00eancias\u201d.
\r\nProjeto de lei n. 196/2017: \u201cAutoriza o Munic\u00edpio de Araguari a celebrar acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica com a Coordena\u00e7\u00e3o de Aperfei\u00e7oamento de Pessoal de N\u00edvel Superior - CAPES, objetivando a manuten\u00e7\u00e3o do Sistema Universidade Aberta do Brasil \u2013 UAB, dando outras provid\u00eancias\u201d.
\r\nProjeto de lei n. 202/2017: \u201cInstitui o Programa Bolsa Universit\u00e1ria, para aux\u00edlio financeiro ao estudante de gradua\u00e7\u00e3o residente no Munic\u00edpio de Araguari, dando outras provid\u00eancias\u201d.
\r\nProjeto de lei n. 212/2017: \u201cAutoriza a doa\u00e7\u00e3o de terreno ao Estado de Minas Gerais, dando outras provid\u00eancias\u201d.
\r\nProjeto de lei n. 213/2017: \u201cAutoriza a celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio com o Hospital Santa Casa de Miseric\u00f3rdia de Araguari para realiza\u00e7\u00e3o de cirurgias de catarata, dando outras provid\u00eancias\u201d.
\r\nProjeto de lei n. 214/2017: \u201cAltera a reda\u00e7\u00e3o do art. 2\u00ba da Lei n. 5.259, de 27 de setembro de 2013, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.
\r\nProjeto de lei n. 215/2017: \u201cPromove altera\u00e7\u00f5es na Lei n. 5.951, de 16 de outubro de 2017, que institui licen\u00e7a remunerada para capacita\u00e7\u00e3o profissional, dando outras provid\u00eancias\u201d.
\r\nProjeto de lei n. 217/2017: \u201cInclui no Calend\u00e1rio Oficial de Eventos do Munic\u00edpio de Araguari o FLISOL- Festival Latino Americano de Instala\u00e7\u00e3o de Software Livre\u201d.
\r\n\u00a0VOTA\u00c7\u00c3O ADIADA
\r\nProjeto de lei n. 206/2017: \u201cDisp\u00f5e sobre o controle do desperd\u00edcio de \u00e1gua tratada distribu\u00edda pela rede p\u00fablica municipal, institui o programa municipal de conserva\u00e7\u00e3o e uso racional da \u00e1gua em edifica\u00e7\u00f5es, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.
\r\n\u00a0
\r\nPROJETOS N\u00c3O VOTADOS EM VIRTUDE DE PEDIDOS DE VISTA
\r\nProjeto de lei n. 195/2017: \u201cDisp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de cargos de Advogado na Assessoria Jur\u00eddica da Superintend\u00eancia de \u00c1gua e Esgoto - SAE, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.
\r\nProjeto de lei n. 203/2017: \u201cCria cargos p\u00fablicos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Funda\u00e7\u00e3o Araguarina de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura \u2013 FAEC, dando outras provid\u00eancias\u201d.
\r\nProjeto de lei n. 209/2017: \u201cDisp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o dos incisos II e III do art. 131 da Lei Complementar n. 041, de 30 de junho de 2006, anteriormente modificados pela Lei n. 5.950, de 16 de outubro de 2017\u201d.
\r\nProjeto de lei complementar n. 007/2017: \u201cDisp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es da Lei Complementar n. 072, de 28 de abril de 2011, que \u2018Institui o Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o Municipal de Produtos de Origem Animal no Munic\u00edpio de Araguari\u2019 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.
\r\nVETOS
\r\nVeto total \u00e0 Proposi\u00e7\u00e3o de Lei n. 128, de 14 de novembro de 2017: \u201cIntroduz altera\u00e7\u00f5es na Lei n. 5.843, de 9 de fevereiro de 2017, que \u201cAutoriza a concess\u00e3o de benef\u00edcios aos devedores da Fazenda P\u00fablica do Munic\u00edpio de Araguari, inscritos em d\u00edvida ativa, dando outras provid\u00eancias\u201d. MANTIDO.
\r\nVeto total \u00e0 Proposi\u00e7\u00e3o de Lei n. 130, de 14 de novembro de 2017: \u201cD\u00e1 a denomina\u00e7\u00e3o de Cleverson Santos Salom\u00e3o ao vag\u00e3o dormit\u00f3rio que abrigar\u00e1 a Casa do Artes\u00e3o\u201d. REJEITADO.
\r\nVeto total \u00e0 Proposi\u00e7\u00e3o de Lei n. 131, de 14 de novembro de 2017: \u201cD\u00e1 a denomina\u00e7\u00e3o de Jo\u00e3o Joaquim Vieira \u2013 Jo\u00e3o Quinca \u00e0 Vila dos Esportes, localizada no Bairro Milenium\u201d. REJEITADO.
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