PROJETO DE LEI N\u00ba096/2017 \"Promove altera\u00e7\u00f5es na estrutura org\u00e2nica b\u00e1sica da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, transformando a Unidade de Urg\u00eancia e Interna\u00e7\u00e3o - PSM em Unidade de Pronto Atendimento - UPA, transforma cargo de provimento em comiss\u00e3o, e ad\u00e9qua o Anexo VIII da pela Lei Complementar no 041, de 30 de junho de 2006, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\"
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba097/2017 \"Transforma empregos p\u00fablicos que menciona de Office Boy em cargos p\u00fablicos de Auxiliar de Servi\u00e7os Administrativos, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\"
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba103/2017 \"Autoriza a abertura de cr\u00e9dito suplementar no vigente or\u00e7amento da Superintend\u00eancia de \u00c1gua e Esgoto - SAE no valor de R$16.619.386,58 (dezesseis milh\u00f5es, seiscentos e dezenove mil, trezentos e oitenta e seis reais e cinquenta e oito centavos), para fazer face \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es decorrentes de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito com a Caixa Econ\u00f4mica Federal \u2014 CEF, objetivando a constru\u00e7\u00e3o da Esta\u00e7\u00e3o de Tratamento de Esgoto - ETE
\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N\u00ba009/2017 \"Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o(\u00e3) Honor\u00e1rio(a) de Araguari ao(a) Excelent\u00edssimo(a) Senhor(a) Alexandre Nogueira da Costa\".
\r\nVETO \u00c0 PROPOSI\u00c7\u00c3O DE LEI N\u00b0043/2017 \"\"Modifica a denomina\u00e7\u00e3o da Rua \"J\", localizada no Loteamento Portal do Cerrado II, Bairro Ouro Verde, para RUA TEODORO DE OLIVEIRA ROCHA.\"
\r\nVETO \u00c0 PROPOSI\u00c7\u00c3O DE LEI N\u00ba47/2017 \"Transforma em \u00a7 1\u00b0 o par\u00e1grafo \u00fanico do art. 1\u00b0 da Lei n. 5.822, de 12 de dezembro de 2016, que altera a jornada de trabalho dos servidores p\u00fablicos da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta do Munic\u00edpio de Araguari, modificando sua reda\u00e7\u00e3o, e acrescenta ainda ao referido artigo os 2\u00b0, 3\u00b0 e 4\u00b0.\"
\r\n", "author_name": "wellington", "version": "1.0", "author_url": "https://www.araguari.mg.leg.br/author/wellington", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal ", "type": "rich"}