PROJETO DE LEI N\u00ba 037/2017 \u201cDisp\u00f5e sobre os vencimentos dos cargos de Procurador-Geral do Munic\u00edpio e de Superintendente da Controladoria, dando outras provid\u00eancias.\"
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 038/2017 \u201cDisp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o do vencimento do cargo de Superintendente da SAE, alterando a Lei Complementar n\u00b043, de 30 de junho de 2006, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. \u201d
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 039/2017 \"Disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o do vencimento do Presidente da Funda\u00e7\u00e3o Araguarina de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura - FAEC, alterando a Lei no 3.797, de 20 de novembro de 2002, que introduziu altera\u00e7\u00f5es na Lei no 3.635, de 21 de dezembro de 2001, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\".
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 041/2017 'Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de novo prazo, a fim de que a donat\u00e1ria que especifica, possa cumprir as exig\u00eancias contidas no SS 1 0, incisos I a III do art. 20 da Lei no 5.672, de 28 de dezembro de 2015, que autoriza a doa\u00e7\u00e3o de terrenos a Diana Martinho \u2014 ME, dando outras provid\u00eancias\".
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 049/2017 \u201c Autoriza a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o/aux\u00edlio financeiro \u00e0 Liga Araguarina de futsal \u2013 LAFS para os fins a que se destina, em atendimento \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es da Lei Federal n\u00ba 13.019 de julho de 2014, e suas altera\u00e7\u00f5es, bem como do Decreto municipal n\u00ba 022, de 22 de fevereiro de 2017, e suas altera\u00e7\u00f5es, dando outras provid\u00eancias. \u201d
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 056/2017 \"Autoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no vigente or\u00e7amento do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social nas dota\u00e7\u00f5es que menciona, no valor de R$568.004,23 (quinhentos e sessenta e oito mil, quatro reais e vinte e tr\u00eas centavos), utilizando para tanto dos recursos provenientes do super\u00e1vit financeiro apurado no dia 3 1 de dezembro de 2016, em contas banc\u00e1rias espec\u00edficas.\"
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