PROJETO DE LEI N\u00b0 047/2017 \u201cAutoriza a abertura de cr\u00e9dito especial para a cria\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o no vigente or\u00e7amento do Gabinete do Vice-Prefeito, objetivando o pagamento de despesas com material de consumo, mediante anula\u00e7\u00e3o parcial da dota\u00e7\u00e3o que menciona, no valor de (cinco mil reais).\"
\r\nPROJETO DE LEI N\u00b0 055/2017 \"Autoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no vigente or\u00e7amento da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o nas dota\u00e7\u00f5es que menciona, no valor de RSI.252.573,02 (um milh\u00e3o, duzentos e cinquenta e dois mil, quinhentos e setenta e tr\u00eas reais e dois centavos), utilizando para tanto dos recursos provenientes do super\u00e1vit financeiro apurado no dia 31 de dezembro de 2016, em contas banc\u00e1rias espec\u00edficas.\"
\r\nPROJETO DE LEI N\u00b0 058/2017 \"Autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial para a cria\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00f5es no vigente or\u00e7amento da Funda\u00e7\u00e3o Araguarina de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura -FAEC, objetivando o pagamento de despesas com publicidade, mediante anula\u00e7\u00e3o parcial da dota\u00e7\u00e3o que menciona, no valor de RS20.OOO, OO (vinte mil reais).\"
\r\nPROJETO DE LEI N\u00b0 063/2017 \"Modifica a denomina\u00e7\u00e3o da Rua \"H\", localizada no Loteamento Residencial Bela Su\u00ed\u00e7a II, Bairro Bras\u00edlia para Rua Ana Aparecida Ferreira Gomes.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00b0 065/2017 \u201c Autoriza o Munic\u00edpio de Araguari realizar parceria com a Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil Abrigo Cristo Rei, decorrente de Termo Ajustamento de Condutas celebrado com a 4\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Comarca de Araguari, dando outras provid\u00eancias\u201d.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00b0 066/2017 \u201c Autoriza o Munic\u00edpio de Araguari realizar parceria com a Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil S\u00e3o Vicente de Paulo, decorrente de Termo Ajustamento de Condutas celebrado com a 4\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Comarca de Araguari, dando outras provid\u00eancias\u201d.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00b0 069/2017 \"Modifica a denomina\u00e7\u00e3o da Rua \"J\", localizada no Loteamento Portal do Cerrado, bairro Ouro Verde para Rua Teodoro de Oliveira Rocha.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00b0 081/2017 \"Autoriza o Munic\u00edpio de Araguari, atrav\u00e9s do Chefe do Executivo, a comprar passes da empresa que explora o servi\u00e7o de transporte coletivo local, bem como repass\u00e1-los \u00e0s pessoas que se enquadrarem nas condi\u00e7\u00f5es estabelecidas na presente Lei, dando outras provid\u00eancias.\"
\r\nPROJETO DE LEI N\u00b0 082/2017 \"Autoriza o Munic\u00edpio de Araguari a celebrar Termo de Contribui\u00e7\u00e3o com a Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios de Interesse Tur\u00edstico da Alta Mogiana - AMITAM, que estabelece m\u00fatua coopera\u00e7\u00e3o, dando outras provid\u00eancias.\"
\r\nPROJETO DE LEI N\u00b0 084/2017 \"Autoriza o Munic\u00edpio de Araguari a celebrar conv\u00eanio com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Minas Gerais, este por interm\u00e9dio da Procuradoria\u2014Geral de Justi\u00e7a, dando outras provid\u00eancias\".
\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N\u00b0007/2017 \"Concede Diploma de Honra ao M\u00e9rito para o Grupo Arroz Vasconcelos. \u201d
\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N\u00b0008/2017 \"Concede o Diploma de Honra ao M\u00e9rito ao Excelent\u00edssimo Senhor Rodrigo Rodrigues Duarte\u201d.
\r\n", "author_name": "wellington", "version": "1.0", "author_url": "https://www.araguari.mg.leg.br/author/wellington", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal ", "type": "rich"}