PROJETO DE LEI N\u00ba 073/2017 \"D\u00e1 a denomina\u00e7\u00e3o da Rua F, localizada no Loteamento Residencial Bela Su\u00ed\u00e7a II, no bairro de F\u00e1tima, para Rua Ogobar Jos\u00e9 de Deus''.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 079/2017 \"Fixa, para o exerc\u00edcio de 2017, o percentual de reajuste a t\u00edtulo de revis\u00e3o geral de sal\u00e1rios e vencimentos b\u00e1sicos dos servidores ocupantes de empregos e de cargos p\u00fablicos da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta do Munic\u00edpio de Araguari, ativos, inativos e pensionistas, nos termos do que disp\u00f5e o art.39, da Lei Complementar Municipal n\u00ba 041, de 30 de junho de 2006 c/c o art. 37, inciso X, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988.\"
\r\nPROJETO DE LEI N\u00b0 080/2017 \u201c Institui no Munic\u00edpio de Araguari o incentivo financeiro vari\u00e1vel por desempenho de metas aos servidores p\u00fablicos municipais estatut\u00e1rios /celetista da sa\u00fade integrantes das equipes de aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, que aderirem ao PMAQ\u201d Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, dando outras providencias.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 083/2017 ''Autoriza a aquisi\u00e7\u00e3o pela Superintend\u00eancia de \u00c1gua e Esgoto - SAE, por desapropria\u00e7\u00e3o, em raz\u00e3o de utilidade p\u00fablica, parte do im\u00f3vel que especifica no qual foi perfurado um po\u00e7o semiartesiano, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 94/2017 \"Concede reajuste de vencimentos aos servidores efetivos e comissionados da C\u00e2mara Municipal de Araguari e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\"
\r\n", "author_name": "wellington", "version": "1.0", "author_url": "https://www.araguari.mg.leg.br/author/wellington", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal ", "type": "rich"}