PROJETO\r\nDE LEI N\u00ba 001/2017 - \"Autoriza\r\na abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no vigente or\u00e7amento do Fundo\r\nMunicipal de Assist\u00eancia Social no valor de RS297.927,50 (duzentos e noventa e\r\nsete mil, novecentos e vinte s sete reais e cinquenta centavos), para fazer\r\nface \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es decorrentes dos Conv\u00e9nios para a execu\u00e7\u00e3o do projeto de\r\ntrabalho social no Residencial Bela Su\u00ed\u00e7a II, Etapas I e II, que entre si\r\ncelebraram a Caixa Econ\u00f3mica Federal e o Munic\u00edpio de Araguari, no \u00e2mbito do\r\nPrograma Minha casa Minha Vida - PMCMV - FAR.\"
\r\nPROJETO\r\nDE LEI N\u00ba 002/2017 - \"Autoriza\r\na abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no vigente or\u00e7amento do Fundo\r\nMunicipal de Assist\u00eancia Social no valor de RS432.150,00 (quatrocentos e trinta\r\ne dois mil, cento e cinquenta reais), para fazer face \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es decorrentes\r\ndos Conv\u00e9nios para a execu\u00e7\u00e3o do projeto de trabalho social no Residencial Bela\r\nSu\u00ed\u00e7a III, Etapas I e II, que entre si celebraram a Caixa Econ\u00f3mica Federal e o\r\nMunic\u00edpio de Araguari, no \u00e2mbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV -\r\nFAR.\"
\r\nPROJETO\r\nDE LEI N\u00ba 003/2017 - \"Autoriza\r\na abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no vigente or\u00e7amento do Fundo\r\nMunicipal de Assist\u00eancia Social no valor de R$423.OOO,OO (quatrocentos e vinte\r\ne tr\u00eas mil reais), para fazer face \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es decorrentes dos Conv\u00eanios para\r\na execu\u00e7\u00e3o do projeto de trabalho social nos Residenciais Portal dos Ip\u00eas I e\r\nII, que entre si celebraram o Banco do Brasil e o Munic\u00edpio de Araguari, no\r\n\u00e2mbito do Programa Minha Casa Minha Vida \u2014 PMCMV.\"
\r\nPROJETO\r\nDE LEI N\u00ba 013/2017 - \"Autoriza\r\no Munic\u00edpio de Araguari a celebrar conv\u00eanio com o Estado deMinas Gerais, este\r\natrav\u00e9s da Pol\u00edcia Militar, dando outras provid\u00eancias.\"
\r\nPROJETO\r\nDE LEI N\u00ba 019/2017 - \"Modifica\r\na denomina\u00e7\u00e3o da rua \"Y\", localizada no Loteamento Portal do Cerrado\r\nII, para Rua Ayrton Senna da Silva.\"
\r\nPROJETO\r\nDE LEI N\u00ba 027/2017 - \"Estabelece\r\no Piso Salarial dos Profissionais do Ensino B\u00e1sico da Rede P\u00fablica Municipal de\r\nAraguari, ativos, inativos e pensionistas, para o exerc\u00edcio de 2017, em cumprimento\r\nas disposi\u00e7\u00f5es da Lei no 11.738, de 16 de julho de 2008, dando outras\r\nprovid\u00eancias\".
\r\nPROJETO\r\nDE LEI N\u00ba 033/2017 - \"Autoriza\r\na abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no vigente or\u00e7amento da Secretaria\r\nMunicipal de Meio Ambiente no valor de R$620.OOO,OO (seiscentos e vinte mil\r\nreais), utilizando para tanto dos recursos provenientes do super\u00e1vit financeiro\r\napurado no dia 31 de dezembro de 2016, em conta banc\u00e1ria espec\u00edfica.\"
\r\n", "author_name": "wellington", "version": "1.0", "author_url": "https://www.araguari.mg.leg.br/author/wellington", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal ", "type": "rich"}