PROJETO DE LEI N\u00ba176/2017\u00a0\"Disp\u00f5e sobre as adequa\u00e7\u00f5es da Lei no 5.126, de 7 de mar\u00e7o de\u00a02013, que disp\u00f5e sobre o Servi\u00e7o de Transporte Individual de Passageiros no Munic\u00edpio de Araguari, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\".
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba177/2017 \" Autoriza a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e1 Academia de Letras e Artes de Araguari- ALLAA,para os fins a que se destina, em atendimento as disposi\u00e7\u00f5es \u00a0da Lei Federal n\u00ba 13.019,de 31 de julho de 2014, e suas altera\u00e7\u00f5es ,bem como do Decreto Municipal n\u00ba 022, de 22 de fevereiro de 2017 e suas altera\u00e7\u00f5es, dando outras provid\u00eancias.\"
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba178/2017\u00a0\"Cria o Conselho Municipal de Prote\u00e7\u00e3o dos Animais e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\"
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba179/2017 \"Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de adicional de produtividade para o cargo de Enfermeiro de Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade (UBS), dando outras provid\u00eancias.\"
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