{"provider_url": "https://www.araguari.mg.leg.br", "title": "19 DE SETEMBRO 2017", "html": "

PROJETO DE LEI N\u00ba142/2017\u00a0\u00a0\"Autoriza o Munic\u00edpio de Araguari a outorgar cess\u00e3o de uso parcial e gratuita do bem im\u00f3vel que menciona ao Cons\u00f3rcio Intermunicipal de\u00a0Sa\u00fade Rede de Urg\u00eancia e Emerg\u00eancia da Macrorregi\u00e3o do Tri\u00e2ngulo Norte \u2014 CISTRI, dando outras provid\u00eancias.

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PROJETO DE LEI N\u00ba144/2017\u00a0\"Autoriza o Munic\u00edpio de Araguari a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A \u2014 BDMG, opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito com outorga de garantia e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\"

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PROJETO DE LEI N\u00ba147/2017 \u00a0\"Disp\u00f5e sobre o pagamento de incentivo financeiro aos servidores da\u00a0Equipe de Refer\u00eancia que integram o Grupo de Gest\u00e3o das A\u00e7\u00f5es\u00a0Estrat\u00e9gicas do Programa de Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil -\u00a0AEPETI, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\"

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N\u00ba026/2017\u00a0\"Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3 Honor\u00e1ria de\u00a0Araguari a Ilustr\u00edssima Senhora Div\u00e2nia Araujo Freitas.\"

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N\u00ba028/2017 \u00a0\"Concede Diploma de Honra ao\u00a0M\u00e9rito ao Exmo. Senhor\u00a0Leonardo Hamawaki Fran\u00e7a\".

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