PROJETOS APROVADOS
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 195/2017:\u00a0\"Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de cargos de Advogado na Assessoria Jur\u00eddica da Superintend\u00eancia de \u00c1gua e Esgoto \u2013 SAE, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\".
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 203/2017:\u00a0\"Cria cargos p\u00fablicos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Funda\u00e7\u00e3o Araguarina de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura \u2013 FAEC, dando outras provid\u00eancias\".
\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 007/2017:\u00a0\"Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es da Lei Complementar n. 072, de 28 de abril de 2011, que \u2018Institui o Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o Municipal de Produtos de Origem Animal no Munic\u00edpio de Araguari e d\u00e1 outras provid\u00eancias\".\u00a0
\r\nPROPOSTA DE EMENDA \u00c0 LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO N\u00ba 083/2017:\u00a0\"Altera a veda\u00e7\u00e3o do inciso II do art. 11 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Araguari, suprimindo de seu texto os termos \u2018posto policial\u2019 e \u2018templo religioso\u2019\".
\r\n\u00a0
\r\nPROJETOS RETIRADOS EM VIRTUDE DA AUS\u00caNCIA DE VEREADOR PROPONENTE
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 206/2017:\u00a0\"Disp\u00f5e sobre o controle do desperd\u00edcio de \u00e1gua tratada distribu\u00edda pela rede p\u00fablica municipal e institui o programa municipal de conserva\u00e7\u00e3o e uso racional da \u00e1gua em edifica\u00e7\u00f5es e d\u00e1 outras provid\u00eancias\".
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 209/2017:\u00a0\"Disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o dos incisos II e II do art. 131 da Lei Complementar n. 041, de 30 de junho de 2006, anteriormente modificados pela Lei 5.950, de 16 de outubro de 2017\".
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