PL 069/2018: \u201cEstabelece as diretrizes a serem observadas na elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria do Munic\u00edpio de Araguari para o exerc\u00edcio de 2019 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Autor: Executivo.
\r\nPL 095/2018: \u201cAutoriza a abertura de cr\u00e9dito suplementar no vigente or\u00e7amento da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, no montante de R$ 294.825,58 (duzentos e noventa e quatro mil, oitocentos e vinte e cinco reais e cinq\u00fcenta e oito centavos), para fazer face \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es decorrentes do repasse efetuado pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, por interm\u00e9dio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 FNDE para cobertura de despesas para custeio na \u00e1rea educacional\u201d. Autor: Executivo.\u00a0
\r\nPL 102/2018: \u201cAutoriza o Munic\u00edpio de Araguari a celebrar conv\u00eanio de m\u00fatua coopera\u00e7\u00e3o com o Estado de Minas Gerais, representado pela Secretaria de Estado de Fazenda e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Autor: Executivo.\u00a0
\r\nPL 107/2018: \u201cIntroduz adequa\u00e7\u00f5es na Lei n\u00ba 4.602, de 22 de fevereiro de 2010, que \u2018Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil \u2013 COMDEC do Munic\u00edpio de Araguari e d\u00e1 outras provid\u00eancias, alterada pela Lei n\u00ba 5.218, de 27 de junho de 2013\u201d. Autor: Executivo.\u00a0
\r\nPL 108/2018: \u201cDisp\u00f5e sobre a doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis de propriedade do Munic\u00edpio de Araguari \u00e0 Companhia de Habita\u00e7\u00e3o do Estado de Minas Gerais \u2013 COHAB \u2013 MINAS, na forma e condi\u00e7\u00f5es que especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Autor: Executivo.\u00a0
\r\nPL 114/2018: \u201cAutoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade \u2013 ACS\u2019s e aos Agentes de Combate \u00e0s Endemias \u2013 ACE\u2019s, incentivo financeiro adicional anual, dando outras provid\u00eancias\u201d. Autor: Executivo.\u00a0
\r\nPL 115/2018: \u201cRegulamenta a incorpora\u00e7\u00e3o do adicional por presta\u00e7\u00e3o servi\u00e7os no Pronto Socorro, na remunera\u00e7\u00e3o dos servidores que menciona, como vantagem pessoal, dando outras provid\u00eancias\u201d. Autor: Executivo.\u00a0
\r\nPL 116/2018: \u201cDisp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de gratifica\u00e7\u00e3o especial por desempenho de fun\u00e7\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o Geral do Servi\u00e7o de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade Mental, de Apoio Institucional em Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial, de Coordena\u00e7\u00e3o do Centro de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial Tipo II \u2013 CAPS AD II e de Coordena\u00e7\u00e3o do N\u00facleo de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade Mental \u2013 NASM , dando outras provid\u00eancias\u201d. Autor: Executivo.\u00a0
\r\nPL 117/2018: \u201cCria cargos p\u00fablicos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Administra\u00e7\u00e3o Direta e promove a transforma\u00e7\u00e3o de cargos de provimento em comiss\u00e3o, dando outras provid\u00eancias\u201d. Autor: Executivo.\u00a0
\r\nPLC 006/2018: \u201cPromove altera\u00e7\u00f5es na Lei Complementar n\u00ba 062 , de 30 de setembro de 2009, que disp\u00f5e sobre o Plano de Carreira dos Servidores da C\u00e2mara Municipal de Araguari, para conferir nova reda\u00e7\u00e3o ao Avexo VII da referida lei complementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Autor: Mesa Diretora.
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