PL 169/2018: \u201cDisp\u00f5e sobre o pagamento de gratifica\u00e7\u00e3o aos servidores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, portadores de diploma em curso superior, em raz\u00e3o de servi\u00e7os t\u00e9cnicos ou especiais realizados em processos administrativos ou, mediante requisi\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Autor: Executivo.\u00a0
\r\nPL 172/2018: \u201cDisp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o na Lei n\u00ba 5.474, de 22 de dezembro de 2014, que autoriza o Munic\u00edpio de Araguari a celebrar conv\u00eanio de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica com a Companhia de Desenvolvimento Econ\u00f4mico de Minas Gerais \u2013 CODEMIG, e a declarar extintos seus cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios, em fun\u00e7\u00e3o da Da\u00e7\u00e3o e Pagamento em Bens Im\u00f3veis relativos \u00e0 IPTU e Taxas de Servi\u00e7os Urbanos, dando outras provid\u00eancias\u201d. Autor: Executivo.
\r\nPL 175/2018: \u201cAutoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no vigente or\u00e7amento da Secretaria Municipal de Obras, na dota\u00e7\u00e3o que menciona, no valor de R$ 2.874.956,90 (dois milh\u00f5es, oitocentos e setenta e quatro mil, novecentos e cinq\u00fcenta e seis reais e noventa centavos), na fonte de recursos 117 \u2013 Contribui\u00e7\u00e3o para Custeio de Servi\u00e7os de Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica (COSIP), utilizando para tanto recursos provenientes da tend\u00eancia do excesso de arrecada\u00e7\u00e3o por fonte de recurso\u201d. Autor: Executivo.
\r\nPL 176/2018: \u201cIntroduz adequa\u00e7\u00f5es na Lei n\u00ba 5.134, de 20 de mar\u00e7o de 2013, que \u2018Disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Nacional Municipal de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional Sustent\u00e1vel, em complemento \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es da Lei n\u00ba 3.930, de 30 de outubro de 2003, dando outras provid\u00eancias\u201d. Autor: Executivo.
\r\nPL 177/2018: \u201cAutoriza a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o social \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Promocional de Congados, Mo\u00e7ambiques e Catup\u00e9s de Araguari \u2013 MG, para os fins a que se destina, em atendimento \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es da Lei Federal n\u00ba 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas altera\u00e7\u00f5es, bem como o Decreto Municipal n\u00ba 022, de 22 de fevereiro de 2017 e suas altera\u00e7\u00f5es, dando outras provid\u00eancias\u201d. Autor: Executivo.
\r\nPL 178/2018: \u201cD\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao inciso V, do art. 2\u00ba, da Lei n\u00ba 6007, de 1\u00ba de mar\u00e7o de 2018, que \u2018Autoriza a concess\u00e3o de benef\u00edcios aos devedores da Fazenda P\u00fablica do Munic\u00edpio de Araguari, inscritos em d\u00edvida ativa, dando outras provid\u00eancias\u2019, alterada pelas Leis n\u00bas 6.022, de 21 de mar\u00e7o de 2018, e 6.081, de 14 de setembro de 2018\u201d. Autor: Executivo.
\r\nLC 010/2018: \u201cIntroduz adequa\u00e7\u00f5es na Lei Complementar n\u00ba 90, de 08 de mar\u00e7o de 2013; na Lei Complementar n\u00ba 74, de 08 de julho de 2011; na Lei Complementar n\u00ba 146, de 29 de agosto de 2018; na Lei Complementar n\u00ba 041, de 30 de junho de 2006; e na Lei n\u00ba 2.625, de 28 de novembro de 1990, dando outras provid\u00eancias\u201d. Autor: Executivo.\u00a0
\r\nPR 008/2018: \u201cAltera a reda\u00e7\u00e3o do caput do art. 33 e do \u00a7 2\u00ba do art. 34, da Resolu\u00e7\u00e3o n. 007, de 09 de novembro de 1990 \u2013 Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Araguari \u2013 Estado de Minas Gerais, alterados pela Resolu\u00e7\u00e3o n. 061, de 21 de setembro de 2010, dispondo sobre a elei\u00e7\u00e3o da Mesa da C\u00e2mara para o segundo bi\u00eanio\u201d. Autor: Mesa Diretora.
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