PL 204/2018: \u201cModifica a denomina\u00e7\u00e3o da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil \u2013 COMDEC, criada pela Lei n\u00ba 4.602, de 22 de fevereiro de 2010, alterada pela Lei n\u00ba 5.278, de 27 de junho de 2013, para Coordenadoria Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil - COMPDEC\u201d. Autor: Executivo.
PL 001/2019: \u201cAutoriza o Munic\u00edpio de Araguari a celebrar conv\u00eanio e oportunos termos aditivos com o Estado de Minas Gerais, atrav\u00e9s do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais \u2013 CBMMG, na forma e aos fins descritos nos no instrumento respectivo\u201d. Autor: Executivo.
PL 013/2019: \u201cAltera o caput do art. 1\u00ba da Lei n\u00ba 5.972, de 06 de dezembro de 2017, que disp\u00f5e sobre a fixa\u00e7\u00e3o de limite anual para gastos com publicidades e propagandas efetuadas pela C\u00e2mara Municipal de Araguari, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Autor: Mesa Diretora.
PLC 012/2018: \u201cConcede novo prazo para os servidores p\u00fablicos concursados, efetivos e os estabilizados da Administra\u00e7\u00e3o Municipal Direta e Indireta, ocupantes de empregos p\u00fablicos, optarem por se vincular ao Regime Estatut\u00e1rio\u201d. Autor: Executivo.
\r\nPLC 013/2018: \u201cCria cargos de provimento em comiss\u00e3o para assessoramento da presid\u00eancia e para coordena\u00e7\u00e3o da Escola do Legislativo e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Autor: Executivo.
PLC 002/2019: \u201cConcede reajuste de vencimentos aos servidores efetivos e comissionados da C\u00e2mara Municipal de Araguari, promove altera\u00e7\u00e3o na Lei Complementar n. 062, de 30 de setembro de 2009, transforma e faz adequa\u00e7\u00f5es na estrutura de cargos de provimento efetivo e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Autor: Mesa Diretora.
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