{"provider_url": "https://www.araguari.mg.leg.br", "title": "11 de junho de 2019", "html": "

PL 077/2019 - \u201cD\u00e1 a denomina\u00e7\u00e3o de Prefeito Fausto Fernandes de Melo a sede administrativa da Superintend\u00eancia de \u00c1gua e Esgoto, localizada atualmente na Avenida Hugo Alessi, n. 50, Bairro dos Industri\u00e1rios.\" Autores: Giulliano Sousa Rodrigues (PTC), Wanderlei IN\u00e1cio (PRTB), Warley Ferreira de Morais (PMN)
PL 085/2019 - \u201cAutoriza o repasse de contribui\u00e7\u00e3o financeira relativa aos recursos do FUNDEB - Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o ao Centro de Educa\u00e7\u00e3o Infantil Santa Terezinha, para os fins a que se destina, em atendimento \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es da Lei Federal n\u00b0 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas altera\u00e7\u00f5es, bem como do Decreto Municipal n\u00b0 022, de 22 de fevereiro de 2017 e suas altera\u00e7\u00f5es, dando outras provid\u00eancias.\u201d Autor: Executivo.
PL 086/2019 - \u201cAutoriza o Munic\u00edpio de Araguari a celebrar conv\u00eanio de disposi\u00e7\u00e3o de estagi\u00e1rio com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Minas Gerais, este por interm\u00e9dio da Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a do Estado de Minas Gerais, dando outras provid\u00eancias.\u201d Autor: Executivo.

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