{"provider_url": "https://www.araguari.mg.leg.br", "title": "19 de junho de 2019", "html": "<p><strong><a title=\"\" href=\"https://www.araguari.mg.leg.br/pdf19/pl/pl-090_2019.pdf\" class=\"internal-link\" target=\"_self\">PL 090/2019</a></strong><span>\u00a0-\u00a0</span><em>\"Autoriza o repasse de contribui\u00e7\u00e3o financeira relativa aos recursos do FUNDEB - Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o \u00e0 Sociedade Lar Esp\u00edrita Maria Carlota - SOLAREMAC, para os fins que se destina, em atendimento \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es da Lei federal n\u00ba 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas altera\u00e7\u00f5es, bem como do decreto municipal n\u00ba 022, de 22 de fevereiro de 2017 e suas altera\u00e7\u00f5es, dando outras provid\u00eancias. \"</em><strong>\u00a0Autor:</strong><em>\u00a0Executivo</em></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.araguari.mg.leg.br/author/diario", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal ", "type": "rich"}