{"provider_url": "https://www.araguari.mg.leg.br", "title": "12 de fevereiro de 2019", "html": "<p style=\"text-align: justify; \"><b>LEVI DE ALMEIDA SIQUEIRA e WESLEY MARCOS LUCAS DE MENDON\u00c7A</b></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>307/2019</b> \u2013 Solicita a Secretaria de Sa\u00fade informa\u00e7\u00f5es e cronograma, para constru\u00e7\u00e3o de uma Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade na regi\u00e3o e compreende os residenciais Portal dos Ip\u00eas, Parque dos Verdes e Cidade Nova.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>LEVI DE ALMEIDA SIQUEIRA</b></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>308/2019</b> \u2013 Solicita a SAE informa\u00e7\u00f5es sobre a melhoria no fornecimento de \u00e1gua aos residentes ao entorno do Cemit\u00e9rio Bom Jesus, em principal aos que residem na Avenida da Saudade.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>309/2019</b> \u2013 Solicita a CEMIG informa\u00e7\u00f5es, sobre a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o no munic\u00edpio, principalmente nos residenciais mais novos, como tamb\u00e9m da raz\u00e3o das constantes queda de energia.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>LEONARDO RODRIGUES DA SILVA NETO</b></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>310/2019</b> \u2013 Solicita ao Secret\u00e1rio de Sa\u00fade que envie um of\u00edcio para o mesmo, com a rela\u00e7\u00e3o de quantas pessoas se encontram registradas com dengue, z\u00edca v\u00edrus, chikungunya (demais doen\u00e7as que surgem atrav\u00e9s da transmiss\u00e3o do v\u00edrus) na cidade, quais as provid\u00eancias est\u00e3o sendo tomadas para regularizar tamanho foco de doen\u00e7a na cidade, quantos agentes est\u00e3o trabalhando neste setor.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>311/2019</b> \u2013 Solicita que o Secret\u00e1rio de Sa\u00fade envie um relat\u00f3rio ao mesmo, onde conste a frota existente na secretaria, sendo ela de ve\u00edculos velhos, novos e semi- novos. Neste relat\u00f3rio dever\u00e1 constar qual o modelo do carro, marca e sua placa de identifica\u00e7\u00e3o, assim tamb\u00e9m a rota que ele \u00e9 utilizado.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>312/2019</b> \u2013 Solicita a secretaria competente que envie para seu gabinete um extrato, do valor existente hoje (atual), da conta da Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria, bem como os repasses mensais e onde est\u00e1 sendo utilizada esta verba.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>313/2019</b> \u2013 Solicita a secretaria competente que envie para seu gabinete a rela\u00e7\u00e3o da fila de espera para cirurgias e porque desta fila esta parada. Sendo que estas cirurgias s\u00e3o cirurgias consideradas simples como, ves\u00edcula, h\u00e9rnias e etc.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>314/2019</b> \u2013 Solicita que seja encaminhado of\u00edcio de p\u00easames a fam\u00edlia do Sr. Luiz Fernando de Freitas, pelo seu falecimento na data de 02/02/2019.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>JANDER SOUZA PATROC\u00cdNIO</b></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>317/2019</b> \u2013 Solicita que a Secretaria de Sa\u00fade juntamente com Minist\u00e9rio P\u00fablico, realize fiscaliza\u00e7\u00e3o no setor de Psiquiatria no Hospital Santa Casa de Miseric\u00f3rdia de Araguari.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>318/2019</b> \u2013 Sugere ao munic\u00edpio que crie uma Secretaria de Prote\u00e7\u00e3o aos Direitos dos Animais.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>LUCIO FL\u00c1VIO RODRIGUES DA CUNHA</b></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>319/2019</b> \u2013 Solicita a Secretaria respons\u00e1vel a possibilidade de estar fazendo um po\u00e7o artesiano para a Comunidade Jardim das Oliveiras (Burac\u00e3o).</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>320/2019</b> \u2013 Solicita a Secretaria de Sa\u00fade que informe quais s\u00e3o as prestadoras de servi\u00e7os que executam exames de alta complexidade, como colonoscopia, resson\u00e2ncia, tomografia\u00a0 e qual o tempo e n\u00fameros das filas para cada exame.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>321/2019</b> \u2013 Solicita a Secretaria respons\u00e1vel que notifique o propriet\u00e1rio para a limpeza do terreno que situa nas media\u00e7\u00f5es do Portal de F\u00e1tima , Rua Elvira Alves Pereira Pinto, com a Rua Alaor de Almeida do Residencial Bela Sui\u00e7a I, com a Rua M do Bela Sui\u00e7a III.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>322/2019</b> \u2013 Solicita a Secretaria respons\u00e1vel que fa\u00e7a a limpeza na Quadra do Residencial Bela Su\u00ed\u00e7a II, situada na proje\u00e7\u00e3o da Rua Reginaldo da Silva.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>324/2019</b> \u2013 Solicita que seja encaminhado Of\u00edcio ao Sr. Jos\u00e9 Vitor de Resende Aguiar, Deputado Federal, a possibilidade de interceder junto a este Poder, para que se cumpra a Lei que determina a obriga\u00e7\u00e3o de constru\u00e7\u00e3o de creche e pr\u00e9- escola pelos programas federais de financiamento da habita\u00e7\u00e3o, contribuindo para que a Uni\u00e3o cumpra seu papel constitucional, cooperando com os munic\u00edpios.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>PAULO S\u00c9RGIO DE OLIVEIRA DO VALE</b></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>325/2019</b> \u2013 Solicita o envio de of\u00edcio de p\u00easames a fam\u00edlia do Sr. Jos\u00e9 Rodrigues Caetano, que residia na Rua Floriano Peixoto n\u00ba 84, Bairro Miranda Goi\u00e1s.<b></b></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>326/2019</b> \u2013 Solicita o of\u00edcio de p\u00easames a fam\u00edlia do Sr. Raul Rodovalho, que reside na Pra\u00e7a Augusto Diniz, n\u00ba88, Bairro F\u00e1tima.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>327/2019</b> \u2013 Solicita mo\u00e7\u00e3o de p\u00easames \u00e0 fam\u00edlia do Sr. Jo\u00e3o Henrique Costa, que residia na Rua Floriano Peixoto n\u00ba 84, Bairro Miranda em nossa cidade,</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>329/2019</b> \u2013 Solicita a Secretaria competente que seja feita a reforma nas quadras de esportes, nos canteiros da Av. Belchior de Godoy e Mato Grosso, pois as mesmas est\u00e3o sem manuten\u00e7\u00e3o a anos.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>330/2019</b> \u2013 Solicita que seja enviado of\u00edcio ao Sr. Prefeito extensivo \u00e1 SAE, que envie a est\u00e1 casa, relat\u00f3rio de todas as notifica\u00e7\u00f5es enviadas ao consumidor dos servi\u00e7os prestados</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>SEBASTI\u00c3O JOAQUIM VIEIRA</b></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>332/2019</b> \u2013 Solicita encaminhamento de of\u00edcio P\u00easames a fam\u00edlia Georgina Martins Pereira (Dona Nina do Isolina), pelo seu falecimento, ocorrido no dia 10/02/2019.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>333/2019</b> -\u00a0 Solicita a Secretaria competente que envie a esta casa, of\u00edcio contendo mensagem modificada referente ao projeto de Lei 020/2019 que \u201cDisp\u00f5e sobre o Estatuto dos Funcion\u00e1rios do Munic\u00edpio de Araguari\u201d.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>334/2019</b> \u2013 Solicita a Secretaria competente que fa\u00e7a o pagamento do retroativo da promo\u00e7\u00e3o que foi suspensa na folha de pagamento.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>335/2019</b> \u2013 Solicita a Secretaria competente que fa\u00e7a o reajuste do piso salarial dos agentes de sa\u00fade.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>336/2019</b> \u2013 Solicita a Secretaria competente que envie a esta casa Projeto de Lei que reajusta o Piso Salarial dos Educadores. Solicita ainda que fa\u00e7a o pagamento retroativo referente ao piso salarial do ano de 2018 que n\u00e3o esta sendo cumprido.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>337/2019</b> \u2013 Solicita a Secretaria competente para remeta a esta Casa, o Projeto de Lei, que reajusta o valor do vale alimenta\u00e7\u00e3o. Ressalta tamb\u00e9m que este benef\u00edcio n\u00e3o est\u00e1 sendo cumprido por parte do poder Executivo. Solicita que alem de pagar os atrasados, entregue a esta casa o Projeto de Lei, que reajusta o valor do vale que se encontra al\u00e9m de atrasado tamb\u00e9m defasado.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>338/2019</b> \u2013 Solicita a Secretaria competente que realiza procedimento cir\u00fargico na paciente Cristiane Sousa Leite, diagnosticada na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), com ves\u00edcula em car\u00e1ter de urg\u00eancia.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>340/2019</b> \u2013 Solicita os devedores a Secretaria competente que informe os valores arrecadados com as negocia\u00e7\u00f5es com do Munic\u00edpio, referente ao IPTU. Relate o n\u00famero de contribuintes que foram protestados, o n\u00famero de contribuintes que fizeram negocia\u00e7\u00e3o junto a Prefeitura e o valor arrecadado. Encaminhe of\u00edcio ao Superintendente\u00a0 da SAE, solicitando as mesmas informa\u00e7\u00f5es de \u00e1gua suspenso e que renegociaram suas dividas junto a esta autarquia. Encaminhe tamb\u00e9m o n\u00famero de contribuintes negativados junto ao ISS e SAE.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>341/2019</b> \u2013 Solicita a Secretaria competente, para que fa\u00e7a cascalhamento nas estradas rurais da regi\u00e3o do fund\u00e3o. Segundo denuncias, alguns moradores daquela regi\u00e3o fizeram um mutir\u00e3o e pagaram o cascalho para um \"funcion\u00e1rio publico\", que teria feito o compromisso de fazer a patrolagem e nivelamento com o cascalho. Ocorre que, houve outras denuncias onde este servidor n\u00e3o fez a devida patrolagem, lesando assim os propriet\u00e1rios das fazendas e moradias. Sabe se tamb\u00e9m que o Secret\u00e1rio de Obras tem conhecimento do fato e ate o momento nada foi apurado ou colocado em questionamento para saldar os moradores daquela regi\u00e3o. Solicitamos que a municipalidade tome as medidas necess\u00e1rias arcando com as despesas e manuten\u00e7\u00e3o das estradas sem que leve mais preju\u00edzo e constrangimento aos moradores rurais.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>342/2019</b> \u2013 Solicita que seja enviado oficio ao Superintendente da SAE, para que determine a o setor competente, que fa\u00e7a o reparo de uma vaz\u00e3o de \u00e1gua localizado na Rua Dos Tamboris, na altura do numero 620: no Bairro S\u00e3o Sebasti\u00e3o.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>343/2019</b> \u2013 Convida Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade, Sr. Guilherme Afonso Figueiredo Martins, para que, em conformidade com agenda, fa\u00e7a uso da Tribuna nesta Casa, munido de documentos a cerca dos seguintes questionamentos:</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u2022 recursos destinados para incentivo aos agentes comunit\u00e1rios de endemia</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u2022 numero de cirurgias eletivas que est\u00e3o em espera</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u2022 numero de pacientes que aguardam cirurgias ortop\u00e9dicas e outros procedimentos;</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u2022 numero de pacientes que aguardam Tratamento Fora do Domicilio (TFD);</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u2022 quais crit\u00e9rios ser\u00e3o usados para atendimentos que ocorrer\u00e3o no Hospital Santo</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Antonio que atender\u00e1 pacientes oriundo do SUS;</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u2022 quais os projetos e planejamentos est\u00e3o sendo executados para pol\u00edticas p\u00fablicas na sa\u00fade;</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u2022 numero de cidad\u00e3os que contra\u00edram doen\u00e7as em frn\u00e7\u00e3o de contato com o mosquito aedes aegypti no ano de 2018;</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u2022 numero de cidad\u00e3os que contra\u00edram doen\u00e7as em fun\u00e7\u00e3o de contato com o mosquito aedes aegypti no ano de 2019 ate a presente data;</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u2022 quais a\u00e7\u00f5es a secretaria de sa\u00fade tem elaborado para combater a prolifera\u00e7\u00e3o das larvas e consequentemente dos mosquitos e quais os resultados.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>345/2019</b> - Convida a Secret\u00e1ria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o, Sra. Thereza Christina Griep, para que; cm conformidade com agenda, fa\u00e7a uso da Tribuna nesta Casa, munido de documentos a cerca dos seguintes questionamentos:</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u2022 13\u00ba sal\u00e1rio dos servidores n\u00e3o pagos;</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u2022 Piso Salarial da Educa\u00e7\u00e3o \u2014 Retroativo n\u00e3o pago de 2018 e reajuste para 2019,</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u2022 piso salarial dos agentes de endemia (recursos disponibilizados);</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u2022 empr\u00e9stimo consignado dos servidores com desconto em folha mas n\u00e3o repassados aos credores (agencias banc\u00e1rias) \u2022</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u2022 alternativa de mudan\u00e7a regime do servidor de celetista p\u00e1rea estatut\u00e1rio;</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u2022 adicional n\u00e3o pago aos servidores do antigo Pronto Socorro Municipal;</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u2022 vale alimenta\u00e7\u00e3o, a\u00e7\u00e3o judicial, reajustes;</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u2022 pagamento retroativo de incentivo n\u00e3o cumprido;</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u2022 crit\u00e9rios de gratifica\u00e7\u00e3o usados para conceder este beneficio;</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Lei 1.639 - Disp\u00f5e sobre o Estatuto dos Funcion\u00e1rios do Munic\u00edpio de Araguari\", suas altera\u00e7\u00f5es;</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u2022 reajuste categoria dos agentes de sa\u00fade;</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u2022 nomea\u00e7\u00f5es/crit\u00e9rios/nomes/cargos/fun\u00e7\u00f5es</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>WARLEY FERREIRA DE MORAIS</b><b></b></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>347/2019</b> \u2013 Solicita a Secretaria competente, para que seja verificada apossibilidade de construir um Centro Administrativo no Munic\u00edpio, para centralizar todos os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos em um \u00fanico complexo.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>348/2019</b> \u2013 Solicita a Secretaria competente, solicitando que seja encaminhado relat\u00f3rio detalhado a respeito da aplicabilidade da Lei n. 5.537/2015 que \"Institui o programa bolsa atleta e d\u00e1 outras provid\u00eancias\".</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>349/2019</b> \u2013 Solicita a Secretaria competente, para que sejam tomadas provid\u00eancias com rela\u00e7\u00e3o a limpeza das vias p\u00fablicas que recebem: semanalmente; as feiras livres na Cidade, principalmente a Rua Jaime Gomes.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>350/2019</b> \u2013 Solicita a Secretaria competente, que sejam prestados esclarecimentos acerca do cumprimento do acordo firmado nos autos do processo n. 0035.18.001.233-4, atrav\u00e9s da ata de audi\u00eancia n. 221-18, realizada em 16 de outubro de 2018.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>WESLEY M. LUCAS DE MENDON\u00c7A</b></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>351/2019</b> - Solicita que seja encaminhado of\u00edcio a Associa\u00e7\u00e3o dos Cafeicultores de Araguari \u2014 ACA, parabenizando pelo lan\u00e7amento da Fenicaf\u00e9 \u2014 Feira Nacional de Irriga\u00e7\u00e3o em Cafeicultura, que ocorreu ontem, dia 11 de fevereiro de 2019, no restaurante Kabana do Bosque.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>352/2019</b> -\u00a0 Solicita que seja encaminhado of\u00edcio ao professor Carlos Alberto Decotelli, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE), solicitando que seja agendada reuni\u00e3o para debater e obter orienta\u00e7\u00e3o sobre a necessidade dos transportes escolares terem no m\u00e1ximo 07 anos de fabrica\u00e7\u00e3o.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>353/2019</b> - A Mesa Diretora, solicita que seja encaminhado of\u00edcio ao Presidente do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais, desembargador Nelson Missias de Morais, para que eleve a Comarca de Araguari, que atualmente \u00e9 de Segunda Entr\u00e2ncia, \u00e0 categoria de Entr\u00e2ncia Especial. Tal solicita\u00e7\u00e3o se faz necess\u00e1ria uma vez que atualmenteh\u00e1 uma grande quantidade de processos em tramita\u00e7\u00e3o nesta Comarca, e poucos ju\u00edzes para julg\u00e1-los. Em raz\u00e3o disso: apesar da dedica\u00e7\u00e3o dos Magistrados em solucionar os lit\u00edgios, ainda h\u00e1 morosidade nos julgamentos. Logo, com a eleva\u00e7\u00e3o a entr\u00e2ncia especial haver\u00e1 avan\u00e7o estrutural que favorecer\u00e1 os ju\u00edzes, servidores, advogados e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, gerando benef\u00edcios \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, visto que possibilitar\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de novas Varas, o que far\u00e1 com que a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o judici\u00e1rio seja mais c\u00e9lere.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>355/2019</b> - A Mesa Diretora solicita que seja encaminhado of\u00edcio ao Governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema, ao Chefe da Pol\u00edcia Civil, Delegado-Geral Wagner Pinto de Souza, e aos Deputados Estaduais Luiz Humberto Carneiro e Doorgal Gustavo Sad Lafayette de Andrada e Raul Jos\u00e9 de Bel\u00e9m para que determinem ao \u00f3rg\u00e3o competente que sejam enviados mais 10. Investigadores da Policia Civil para Araguari, visto que o atual n\u00famero de servidores lotados neste Munic\u00edpio n\u00e3o est\u00e1 sendo suficiente para atender \u00e0s demandas da Delegacia de Pol\u00edcia local.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>356/2019</b> - Solicita que seja convidado o advogado Victor Guimar\u00e3es dos Santos para fazer uso da tribuna no dia 21 de Maio de 2019.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>357/2019</b> \u2013 Solicita a Secretaria competente que possa limpar e ro\u00e7ar os terrenos baldios situados no Residencial Parque dos Verdes, pois o mato alto e a sujeira v\u00eam propiciando o aparecimento de escorpi\u00f5es, ratos e outros mais animais pe\u00e7onhentos neste local.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>ANA LUCIA RODRIGUES PRADO</b></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>360/2019</b> - Solicita ao \u00f3rg\u00e3o competente a cria\u00e7\u00e3o de mecanismos a fim de proporcionar aos servidores p\u00fablicos incentivo a dar continuidade aos estudos, solicitando impulsion\u00e1-los para uma evolu\u00e7\u00e3o profissional.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>361/2019</b> - Solicita que seja encaminhado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal Marcos Coelho de Carvalho, solicitando ao \u00f3rg\u00e3o competente o recapeamento da Rua Manoel Assis Pereira \u2014 Bairro Goi\u00e1s.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>362/2019</b> - Solicita ao \u00f3rg\u00e3o competente melhorias no tr\u00e2nsito no cruzamento da Avenida Coronel Belchior de Godoy cruzamento com a Rua Lui Schinoor Centro.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>363/2019</b> \u2013 Solicita ao \u00f3rg\u00e3o competente para que seja feita a instala\u00e7\u00e3o da rede de energia com urg\u00eancia no Bahamas Mix, na qual o projeto j\u00e1 est\u00e1 pronto desde a inaugura\u00e7\u00e3o do empreendimento.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>364/2019</b> \u2013 Solicita que seja enviado of\u00edcio de p\u00easames \u00e0 fam\u00edlia da Sra. BEATRIZ DA SILVA ANDRADE, expondo toda a nossa considera\u00e7\u00e3o pela recente perda, demonstrando total sentimento a todos os familiares.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>CARLOS ANT\u00d4NIO BRITO MACHADO</b></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>365/2019</b> \u2013 Solicita que determine \u00e0 Secretarias de Servi\u00e7os Urbanos e Meio Ambiente a limpeza da Pra\u00e7a Guerino Antonieti, localizada no residencial Morada Nova, Bairro de F\u00e1tima, onde o mato tomou conta da pra\u00e7a: e est\u00e1 cobrindo os bancos e a vis\u00e3o dos motoristas, pessoas tem jogado lixo e tamb\u00e9m aparecido animais pe\u00e7onhentos como aranhas ,ratos e escorpi\u00f5es.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>366/2019</b> -\u00a0 Solicita que determine a procuradoria, assessoria jur\u00eddica da SAE, secretaria de obras e secretaria de planejamento para que conforme o acordo firmado em reuni\u00e3o realizada no dia 07/02 \u00e0s 14hrs na sede do Minist\u00e9rio P\u00fablico com representantes das mesmas e mediada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico que envie para esta casa no prazo de 30 dias um parecer sobre a viabilidade da prefeitura em conjunto com a SAE; fazer fossa s\u00e9ptica e a liga\u00e7\u00e3o da \u00e1gua e do esgoto em todas as resid\u00eancias do bairro Vieno, abrangendo tanto a parte de responsabilidade do morador quanto a parte da SAE, e, posteriormente fazer um plano de pagamento para os moradores dividindo os valores que lhe cabem e inserindo essa cobran\u00e7a em parcelas nas contas de \u00e1gua e esgoto. Tal medida seria de ganho para ambos os lados, onde os moradores conseguir\u00e3o saneamento b\u00e1sico m\u00ednimo, a prefeitura teria aumento de arrecada\u00e7\u00e3o devido a novas liga\u00e7\u00f5es e mais usu\u00e1rios e o meio ambiente com a paraliza\u00e7\u00e3o de descarte dos res\u00edduos. Pedindo tamb\u00e9m que encaminhe c\u00f3pia deste requerimento a Curadoria do Meio Ambiente do Minist\u00e9rio P\u00fablico na pessoa da Dra. Lilian Tobias o mais r\u00e1pido poss\u00edvel.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>368/2019</b> -\u00a0 Solicita que determine a amplia\u00e7\u00e3o do canil municipal e que este n\u00e3o fa\u00e7a apenas o recolhimento de c\u00e3es doentes e atropelados que possa tamb\u00e9m recolher animais soltos e abandonados em nossas ruas e fazer cumprir a lei para pessoas que maltratam e abandonam seus animais de estima\u00e7\u00e3o, pois tenho tido em meu gabinete v\u00e1rias reclama\u00e7\u00f5es de c\u00e3es doentes e abandonados pelas ruas de nossa cidade, entrei em contado com o diretor e o veterin\u00e1rio do canil eles me disseram que o canil tem capacidade apenas para 55 c\u00e3es e no momento eles est\u00e3o com mais de 65 c\u00e3es, e que era invi\u00e1vel fazer recolhimento de mais c\u00e3es. O abandono e maus tratos \u00e0 animais \u00e9 crime. A den\u00fancia de maus-tratos \u00e9 legitimada pelo Art. 32, da Lei Federal no . 9.605 de 1998 (Lei de Crimes Ambientais) e o Art. 164 do C\u00f3digo Penal, prev\u00ea o crime de abandono de animais para aqueles que introduzirem ou deixarem animais em propriedade alheia, sem consentimento de quem de direito, desde que o fato resulte preju\u00edzo que d\u00e1 puni\u00e7\u00e3o e pris\u00e3o para as pessoas que abandonam e causam maus tratos em seus animais de estima\u00e7\u00e3o.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>CLA\u00daDIO COELHO PEREIRA</b></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>369/2019</b> \u2013 Solicita que seja enviado oficio ao Prefeito Municipal Marcos Coelho de Carvalho, a fim de que seja informado qual o Cronograma de Preven\u00e7\u00e3o e Controle do Departamento de Zoonoses, no que se refere a dengue, tendo em vista o aumento do percentual da epidemia no Munic\u00edpio. Que seja ainda informado se est\u00e1 sendo feito, com qual frequ\u00eancia, o uso da t\u00e9cnica do fumac\u00ea, atrav\u00e9s de qual modo, se o ve\u00edculo \u00e9 pr\u00f3prio do Munic\u00edpio ou cedido por outro Munic\u00edpio. Ademais, solicitamos que a estrat\u00e9gia seja intensificada no Bairro Para\u00edso e na \u00e1rea central, especificamente, na Rua Tertuliano Goulart, a fim de combater o foco intensivo do mosquito evitando-se a incid\u00eancia de novos casos.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>370/2019</b> \u2013 Solicita que seja enviado oficio ao Prefeito Municipal Marcos Coelho dc Carvalho, a fim de que seja disponibilizado Ol (um) bebedouro no -Mercado P\u00fablico Municipal, para atender jovens, adultos e idosos que ficam no local aguardando o transporte p\u00fablico.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>371/2019</b> \u2013 Solicita que seja enviado oficio ao Prefeito Municipal Marcos Coelho de Carvalho, que seja disponibilizado um ponto de \u00f4nibus com cobertura na Pra\u00e7a Teresinha Fran\u00e7a Lima, a fim de abrigar os in\u00fameros estudantes universit\u00e1rios que l\u00e1 se aglomeram para embarcar nos \u00f4nibus com destinos \u00e0 cidade de Uberl\u00e2ndia, j\u00e1 que no dia de chuva sofrem in\u00fameros dissabores, como roupas, sapatos e materiais escolares molhados: gerando-se, assim transtornos \u00e0 ida para a faculdade.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>372/2019</b> \u2013 Solicita que seja enviado of\u00edcio ao Prefeito Municipal Marcos Coelho de Carvalho, a fim de que seja criado um sistema de entrega de medicamentos domiciliar, atrav\u00e9s de um funcion\u00e1rio da Farm\u00e1cia Municipal, nos casos de pacientes idosos ou acometidos por doen\u00e7as graves.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>373/2019</b> - Solicita que seja enviado oficio ao Prefeito Municipal Marcos Coelho de Carvalho, a fim de que seja invertida a sinaliza\u00e7\u00e3o de Parada Obrigat\u00f3ria \"PARE\" do cruzamento da Avenida Calim\u00e9rio Pereira de \u00c1vila com Rua Sebasti\u00e3o Naves, pois esta \u00e9 a \u00fanica rua do trecho que possui preced\u00eancia sobre a avenida, o que gera alto \u00edndice de acidentes e transtornos aos moradores do local.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>DHIOSNEY DE ANDRADE</b></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>374/2019</b> - Solicita a Secretaria Competente, solicitando copia integral do contrato, dispensa de licita\u00e7\u00e3o 03/2019 \u2014 SAE \u2014 Superintend\u00eancia de \u00c1gua e Esgoto.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>375/2019</b> - Solicita a Secretaria competente que nos informe qual o motivo a UBS Goi\u00e1s n\u00e3o realiza consulta Pr\u00e9 Natal na unidade.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>376/2019</b> - Solicita a Secretaria de Sa\u00fade que realize URGENTEMENTE- um mutir\u00e3o de combate a dengue em parceria com as demais secretarias municipais e parceiros.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>377/2019</b> - Solicita a Secretaria competente que emita uma Nota Oficial informando sobre o Pagamento do Vale Alimenta\u00e7\u00e3o dos Servidores. J\u00e1 s\u00e3o 22 meses sem pagar.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>378/2019</b> - Solicita a Secretaria competente que emita uma nota Oficial com a informa\u00e7\u00e3o sobre c Pagamento do 13\u00ba dos Servidores.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>379/2019</b> - Solicita a Secretaria competente que nos informe quais as medidas tornadas em rela\u00e7\u00e3o ao servidor TIAGO MARTINS FERREIRA RIBERO - M\u00c9DICO CLINICO GERAL que se encontra faltoso desde Dezembro de 2016.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>380/2019</b> - Solicita a Secretaria Competente, que se fa\u00e7a a troca de l\u00e2mpadas nos postes que se encontram na Rua Solia Nadei, para l\u00e2mpadas de led.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>381/2019</b> \u2013 Solicita a Secretaria competente um projeto de revitaliza\u00e7\u00e3o geral no Bosqu Jhon kennedy com mais espa\u00e7os de lazer e conforto aos usu\u00e1rios.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>GIULLIANO SOUSA RODRIGUES</b></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>382/2019</b> \u2013 Solicita a Secretaria competente,\u00a0 melhorias na ilumina\u00e7\u00e3o em volta do Bosque Jhon Kennedy.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>383/2019</b> \u2013 Solicita a Secretaria competente, a reforma do parquinho infantil localizado no Bosque Jhon Kenndy</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>384/2019</b> \u2013 Solicita a Secretaria competente a limpeza , constru\u00e7\u00e3o de cal\u00e7adas e passeios na Pra\u00e7a Amador Jo\u00e3o da Silva (Bairro Sibipiruna ) bem como instala\u00e7\u00e3o de uma academia ao ar livre.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>\u00a0</b></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>LEVI DE ALMEIDA SIQUEIRA</b></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>385/2019</b> \u2013 Solicita a Secretaria competente a instala\u00e7\u00e3o de 2 (dois) redutores eletr\u00f4nicos de velocidade na Avenida Theodoreto Veloso de Carvalho.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>GIULLIANO SOUSA RODRIGUES</b></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>386/2019</b> \u2013 Solicita o envio de convite ao Grupo Guardi\u00f5es de Cachoeiras para falar sobre este importante trabalho voluntario exercido por eles.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>\u00a0</b></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>WARLEY FERREIRA DE MORAIS</b></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>278/2019</b> \u2013 Solicita a Secretaria de Esportes e da Juventude, solicitando que seja estudada a possibilidade da cria\u00e7\u00e3o e implanta\u00e7\u00e3o da Casa da Juventude.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>\u00a0</b></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>PAULO S\u00c9RGIO OLIVEIRA DO VALE</b></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>258/2019</b> \u2013 Solicita a Secretaria competente:</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0l) Atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Fazenda, sob pena de responsabilidade pessoal do Secret\u00e1rio Municipal de Fazenda Senhor Jos\u00e9 Ricardo Resende, que informe o atual estado das finan\u00e7as p\u00fablicas do Munic\u00edpio, informado sobre o pagamento dos sal\u00e1rios dos servidores, pagamento de fornecedores, repasses ao terceiro setor, creches, asilos, casas de abrigo, e todas as demais informa\u00e7\u00f5es, inclusive sobre restos a pagar do ano anterior;</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">2) Que seja oficiado o Munic\u00edpio de Araguari, para que, atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Fazenda, sob pena de responsabilidade pessoal do Secret\u00e1rio Municipal de Fazenda Senhor Jos\u00e9 Ricardo Resende, para que apresente estudo espec\u00edfico e devidamente chancelado pelo Secret\u00e1rio Municipal da Fazenda, do Secret\u00e1rio Municipal de Planejamento, Or\u00e7amento e Habita\u00e7\u00e3o, do Superintendente de Controladoria do Munic\u00edpio, do Contador-Geral do Munic\u00edpio e doTesoureiro do Munic\u00edpio para informarem de maneira cont\u00e1bil a origem de onde sair\u00e3o os recursos para o pagamento desta opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito;</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">3) Apresente todas as CNDS relativas a esta opera\u00e7\u00e3o;</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">4) Se foram realizadas audi\u00eancias p\u00fablicas para discuss\u00e3o de um assunto que poder\u00e1 ter graves repercu\u00e7\u00f5es nas finan\u00e7as p\u00fablicas municipais;</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">5) Informe se de algum modo, participam desseprojeto o Secret\u00e1rio Municipal de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Turismo e o Superintendente de \u00c1gua e Esgoto ou qualquer outro servidor p\u00fablico investigado na respeit\u00e1vel Sindic\u00e2ncia conduzida pela Procuradoria Geral do Munic\u00edpio;</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">6) C\u00f3pia de todos os estudos e de eventual processo</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">administrativo ou de qualquer outra natureza na modalidade interna, em que as autoridades municipais de maneira fundamentada, avaliaram os riscos, os fatos positivos e os negativos referentes \u00e0 t\u00e3o s\u00e9ria aven\u00e7a;</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">7) Seja enviado C\u00f3pia do projeto EXECUTIVO , em toda sua complexibilidade incluindo planilhas detalhadas de custos e materiais.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>\u00a0</b></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>DHIOSNEY DE ANDRADE</b></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>304/2019</b> - Venho por meio deste, primeiramente cumpriment\u00e1-lo e parabeniz\u00e1-lo pela posse ao Cargo de Deputado Estadual, sabemos que nossa querida Araguari ficou por 36 anos sem um representante na Assembl\u00e9ia Legislativa, e hoje temos um representante \u00e0 altura, filho de nossa terra.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Na oportunidade, gostaria de contar com a ajuda de Vossa Excel\u00eancia. para interceder junto a Secretaria de Estado de Planejamento e Gest\u00e3o de Minas Gerais \u2014 SEPLAG, para a cria\u00e7\u00e3o de uma Unidade de atendimento Integrado \u2014 IJAI, em nossa cidade.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">O objetivo das UAIS \u00e9 oferecer aos cidad\u00e3os acesso r\u00e1pido a diversos servi\u00e7os p\u00fablicos, com um moderno conceito de atendimento e um eficiente sistema de gest\u00e3o, tornando mais simples e eficazes as rela\u00e7\u00f5es do Estado com os cidad\u00e3os. Essas unidades contam com servi\u00e7os diversos em um mesmo lugar, tais como:</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">- Cadastro de visita assistida;</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">- Comunica venda de veiculo ao Detran-MG;</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">- Obter carteira de Identidade 1 a e 28 via e outras vias;</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">- Obter Carteira de trabalho e Previd\u00eancia Social (CTPS);</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">- Obter o Atestado de Antecedentes criminais;</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">- Receber Seguro desemprego;</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">- Registrar manifesta\u00e7\u00e3o relativa a atua\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os e estabelecimentos estaduais ligados ao sistema penitenci\u00e1rio;</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">- Registrar manifesta\u00e7\u00f5es relativas a atua\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os estaduais de meio ambiente;</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Registrar manifesta\u00e7\u00e3o relativas aos servi\u00e7os da fazenda, licita\u00e7\u00f5es publicas ou o uso indevido do patrim\u00f4nio publico,</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">- Registrar manifesta\u00e7\u00f5es relativas aos servi\u00e7os estadual de educa\u00e7\u00e3o;</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">- registrar manifesta\u00e7\u00f5es relativas aos servi\u00e7os prestados pela Policia Militar, Policia Civil e Corpo de Bombeiro;</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">- renova\u00e7\u00e3o de cadastro para visita intima;</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">- Solicitar cadastro e renova\u00e7\u00e3o de visita assistida;</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">- Solicitar cadastro e renova\u00e7\u00e3o de visita intima;</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">- Solicitar cadastro e renova\u00e7\u00e3o de visita social;</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">- solicitar entrevista \u2014 NAF; Dentre outros.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.araguari.mg.leg.br/author/diario", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal ", "type": "rich"}