História

 HISTÓRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI

A instalação da Câmara em Araguari deu-se no ano de 1884 em 31 de Março. A partir desse marco, a Vila de Brejo Alegre passou a exercer sua emancipação política e administrativa, sendo alçada à categoria de cidade no ano de 1888, por influência de seus legisladores e da atuação do Deputado Provincial Pe. Lafayete de Godoy.

       A primeira Câmara de Araguari instalou-se em imóvel situado à Praça da Matriz, esquina com a Rua Dom Pedro II. A edificação tinha as características do período, um sobrado com amplas janelas que abrigou também o Fórum e a Cadeia Municipal. Posteriormente, a sede foi transferida para a Rua Virgílio de Melo Franco, em local denominado pelo povo de “prédio da caixa d’água”, pois nele encontrava-se instalado um grande depósito de água.

Câmara Municipal Antiga

 

 Os anos se passaram e os agentes executivos (prefeitos), eleitos indiretamente, exerciam conjuntamente os cargos legislativo e executivo do município.

      Entre os anos de 1898 a 1915, ocupou o cargo de Agente Executivo o Cel. Olympio Ferreira dos Santos, sendo substituído pelo vice, Nicolau Elias, no período de 1901 a 1904.

 

 

No ano de 1916, a Câmara Municipal mudou-se para sua atual sede, localizada à Rua Cel. José Ferreira Alves, montando um capítulo especial da história do Executivo e Legislativo em Araguari.

 

Em 1947, aconteceram as primeiras eleições no município de Araguari, saindo vitorioso do pleito Dr. Oswaldo Pieruccetti. Pela primeira vez, pode-se escolher o dirigente do Executivo, denominado Prefeito Municipal. Uma nova etapa foi delineada no cotidiano araguarino. A Câmara Municipal assumiu um caráter Legislativo, todavia consta que no imóvel da mesma, alguns setores do Poder Executivo ainda permaneceram, como a tesouraria e o centro de saúde.

 

Durante alguns anos, os eleitores votavam separadamente para prefeito e para vice. Os vereadores não recebiam remuneração por seu trabalho. O vereador que se candidatasse ao cargo deveria visar somente o auxílio à comunidade, não tendo salário ou ganho com reuniões extraordinárias, conforme informação do ex-edil Odilon Neves. Eles não dispunham de gabinete particular e assessores, viajavam às próprias custas quando à serviço da cidade e não tinham verba para consumo ou despesas de pessoal. Apesar de ser visto com bons olhos o trabalho voluntário em prol da cidade, a Câmara entrou em período de decadência, não aparecendo muitos candidatos às vagas, assim o serviço começou a ser remunerado.

 

      A história da Câmara Municipal se funde com a do município, pois os representantes do legislativo auxiliam o Poder executivo na fiscalização de seus atos e na proposição e legitimação de projetos que visam solucionar problemas da comunidade.

        Tudo inicia-se com a doação de um terreno localizado na antiga Rua Municipal, atual R. Cel. José Ferreira Alves, efetuada pelo Sr. Alfredo Simões de Lima e para sua afilhada Asmara de Carvalho Santos, filha do Cel. Olympio.

       Tendo a filha recebido o terreno na forma de presente, o Cel. Olympio no ano de 1914, exercendo o cargo de Agente Executivo, iniciou a construção de um “palacete” para ser a residência de sua família. O imóvel em questão era na época, o único prédio particular constituído de dois pavimentos, e, por ser construído em terreno acidentado e ter enfrentado contínuas chuvas de verão, o custo da obra foi excepcional.

       Como em qualquer ocasião, os boatos corriam pela cidade. Eles eram baseados nas afirmativas de grandes gastos na edificação e na alegação de que no imóvel estava sendo empregado dinheiro público. A constatação do disse-que-disse veio no ano de 1916, quando tendo disputado as eleições municipais no ano anterior e perdido o pleito, o Cel. Olympio deixou o poder após quase 15 anos de mandato.

      Assim, a nova gestão da Câmara apurou um alcance de 24:069$399 réis em prejuízos ao cofre público, contra o ex-agente. O Coronel, segundo sua alegação, temendo a hostilidade dos adversários, resolveu entregar o prédio recém-construído, com suas obras terminadas no mês de julho de 1915 e no qual residiu sua filha Asmara até fevereiro de 1916, para a Câmara Municipal para ali sediar o novo Paço Municipal.

 

       Em nota oficial o Cel. Olympio ofereceu a residência para a Câmara:

 

           “Sciente de que essa ilustre edilidade cogita da aquisição de um prédio, onde melhor se adapte o se funcionamento, tomo a liberdade de oferecer para o dito fim, o prédio de minha residência.De construção sólida e elegante, com dois pavimentos, dispõe o mesmo, das comodidades necessárias, acrescendo ter sua situação na mesma rua onde sempre funcionou a câmara.

        Reiterando minhas saudações firmo-me.

        Olympio Ferreira dos Santos”

 

       Assim o imóvel foi ocupado pelo Paço Municipal. Anos depois, Asmara, contado com sua maioridade, tentou reaver a casa. A partir desse momento, as partes entraram em litígio, havendo uma batalha judicial para a definição do verdadeiro proprietário da edificação.

       As provas e as testemunhas que foram arroladas no processo sinalizaram para a tendência de uso do dinheiro público, enquanto outras defendiam a causa de Asmara, são algumas delas: Albino Ignácio dos Santos, carpinteiro que trabalhou na obra por sete meses e José Matheus, negociante, alegaram as dificuldades na obra, gerando altos gastos; Guinziano Zamboni, ferreiro, fez as grades de ferro, o portão e as bicas da casa, depôs que o pagamento recebido foi parcialmente efetuado em talão de cheques da Câmara. Além dessas evidências, a autenticidade da doação do terreno fora levantada nos cartórios, gerando controvérsias visto que, não existia o registro do terreno em nome de Asmara.

      Ao término do inquérito, o edifício continuou nas mãos do Poder Público, não obtendo êxito no processo a jovem Asmara.

     O inquérito depois de dar ganho de causa para um lado e depois para outro em instâncias diferentes, foi finalizado e escreveu a história do magnífico prédio, tombado pelo Patrimônio Histórico Municipal no ano de 1998. Não se sabe ao certo se tudo aconteceu licitamente ou se foi arbitrário. A questão é que o próprio Cel. Olympio entregou o prédio em 02/03/1916, na forma de escritura de doação à Câmara Municipal, que na época era comandada pelo Agente Executivo (prefeito) Adalardo Alberto Ferreira da Cunha.

    Quanto a Asmara, a Lei nº 293, de 20 de março de 1924, autorizou o Agente executivo, Marciano Santos, a entrar em acordo com a reivindicante, o que foi efetuado. Asmara de Carvalho Santos recebeu a importância de 1:800$000 réis, pagando de certa forma, sua propriedade sobre o terreno.

Antiga Residência do Cel. Olympio Ferreira dos Santos

Antiga Residência do Cel. Olympio Ferreira dos Santos

 

Câmara Municipal Atual

Câmara Municipal Atual


Texto retirado de: 

MAMERI, Abdala, Pelos Caminhos da História, Coisas e Fatos de Araguari, 1988, Artgraf;

Texto elaborado pelo professor Abdala Mameri, Intitulado "Prédio da Câmara Municipal".

PILETTI, Nelson, Histórias do Brasil, 1996, Editora Ática, São Paulo (SP).

Apontamentos do Dr. Calil Porto

Jornal Gazeta do Triângulo - 10/06/1969 - Folhinha de Araguari

Jornal Diário de Araguari - 15/01/2001 - Coluna: Marcas de um tempo. Processo cível nº 5.600.