Câmara aprova Código de Saúde, LDO e propostas para criação de dotações orçamentárias

Na sessão desta semana, a última reunião ordinária antes do início do recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Araguari aprovou sete projetos enviados pelo Executivo, sendo um deles o de Lei Complementar n. 021/13 que institui o Código de Saúde do Município.

Após muitas discussões e um trabalho árduo desenvolvido junto à comunidade, especialmente aos comerciantes do município, pelos vereadores Rafael Scalia Guedes, José Donizetti Luciano (Tenente Luciano) e José Ricardo Resende de Oliveira (Zé Ricardo), a proposta foi finalmente aprovada com uma série de adequações ao texto original. “Nós nos reunimos em audiências públicas para ouvir a população envolvida e também estudamos bastante o projeto para que chegássemos o mais próximo do ideal. É uma proposta bastante extensa, cheia de minúcias, mas, acredito que tenhamos alcançado nosso objetivo”, comentou Rafael Guedes.

No total foram apresentadas 146 emendas à proposta, no entanto, apenas 123 foram aprovadas, tendo em vista a retirada das demais. “Por uma questão de viabilidade e adequação, essas outras 23 emendas foram retiradas antes mesmo de serem levadas à votação, pois, depois de serem propostas, percebemos que não eram necessárias”, explicou o vereador.

Entre as principais alterações trazidas pelas emendas, destaque para a criação de fóruns para discussão junto à comunidade, à disponibilização de um 0800 para atender questões relacionadas à dengue e o estabelecimento do prazo de 15 dias para que a Vigilância Sanitária atenda/responda os requerimentos/demandas da população. Destaca-se ainda a emenda 129 que obriga os hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) a justificarem, de forma imediata, a negativa de vaga ao paciente no sistema SUS Fácil, sob pena de descredenciamento, auditoria interna e comunicação ao Ministério Público (Curadoria da Saúde) e demais penalidades da legislação vigente. Ainda nesse contexto, a emenda 128 determina que tais estabelecimentos estejam estruturados com recursos humanos e materiais necessários para disponibilização de vagas em tempo hábil de acordo com a gravidade do caso, reduzindo o tempo de permanência do paciente no Pronto Atendimento Municipal.

LDO e criação de dotações orçamentárias

Além do Código de Saúde, os vereadores também aprovaram o projeto de lei 089/15 que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Araguari para o exercício de 2016, dando outras providências. A proposta foi endossada pelos membros do Legislativo com quatro emendas.

Embora não constassem na pauta, atendendo ao pedido de dispensa de interstício apresentado pelo vereador Paulo do Vale (líder do governo), também foram levados à votação os projetos de lei 117, 118, 129, 130 e 133, todos de 2015, autorizando a criação de dotações no orçamento vigente dos fundos municipais de Saúde e de Assistência Social, utilizando-se de recursos provenientes da anulação parcial de dotações dos mesmos fundos, para os fins mencionados nas propostas. “Com certeza a reunião foi bastante proveitosa e nós conseguimos definir questões importantes que interessam muito à cidade antes de iniciar o recesso. Vale lembrar que embora as reuniões sejam retomadas somente daqui há 30 dias, nosso trabalho parlamentar continua, de modo que a presidência desta Casa permanecerá aberta às demandas da comunidade e aos interesses do município, inclusive reunindo-se extraordinariamente caso seja necessário”, avaliou o vereador Giulliano Sousa Rodrigues (Giulliano Tibá), presidente da Câmara Municipal.

O recesso parlamentar iniciado nesta quarta-feira, dia 1º de julho, termina no dia 4 de agosto, quando os vereadores voltam a se reunir ordinariamente. Entretanto, demais atividades parlamentares bem como o funcionamento do Administrativo e assessorias de gabinetes continua normal.

- Além de discutir e aprovar os projetos, ainda na sessão, os vereadores receberam o prefeito Raul Belém que utilizou a tribuna para prestar esclarecimentos quanto as viagens realizadas em nome do Executivo e a ausência de resposta aos requerimentos dos vereadores

*ASCOM/Câmara Municipal