Câmara aprova projetos que contemplam as áreas de esporte combate às drogas

A Câmara Municipal de Araguari aprovou nesta terça-feira, dia 10, oito projetos de Lei e um de Lei Complementar, sendo que cinco deles foram elaborados pelo Executivo para contemplar as áreas de esporte, combate as drogas, a Associação dos Cafeicultores de Araguari e agentes sociais do município.

Na pauta constavam apenas os projetos de lei 159/14 (vereador Jose Ricardo), 001/15 (vereador Carlos Machado), 004/15 (vereador Giulliano Sousa Rodrigues), 010/15 (Executivo) e 014/15 (Executivo). Entretanto, a pedido do vereador Paulo Sergio de Oliveira do Vale (PV), líder do governo, houve dispensa de interstícios, ou seja, do prazo regimental para que também fossem colocados em pauta os projetos de lei 017, 018, 019, 020, 021 e 023/15 e de Lei Complementar 003/15, todos de autoria do Executivo.

Em virtude dos pedidos de vista apresentados pelo vereador Rafael Guedes em relação aos projetos 010/15 e 018/15 bem como do vereador Jose Ricardo no tocante ao projeto de lei 020/15, apenas as demais propostas supramencionadas foram levadas a votação e aprovadas pelo plenário.

Com isso, os vereadores endossaram os projetos do Executivo de implantar o Programa Municipal Antidrogas – Promad (017/15), de abrir crédito especial na ordem de R$ 3,6 milhões para a construção do Centro de Iniciação ao Esporte (019/15), de conceder de auxílio financeiro a Associação dos Cafeicultores de Araguari (ACA) para a realização da Fenicafé (021/15) e de criar gratificação especial de desempenho de atividades de transformar o emprego público de agente social para pedagogo social (LC 003/15).

Durante a votação, o Legislativo também aprovou a proposta de autoria do vereador Jose Donizetti Luciano que altera a redação do caput do § 4º do artigo 14, da Lei 1.841/78, para ampliar o prazo concedido aos profissionais do sistema de transporte público de taxi a fim de que se adequem as exigências da lei.

Não obstante, aprovaram a modificação da Travessa 21, no Bairro Sibipiruna, para Rua Jacinto Mendes da Silva (PL 159/14 – Jose Ricardo) e da Rua 18, no Bairro Brasilia, para Rua Waldir Barreto de Lima (004/15 – Giulliano Sousa Rodrigues). Foi aprovado também o projeto 001/15, do vereador Carlos Machado, que dá a denominação de Praça Guerino Antoniete no logradouro localizado no Residencial Morada Nova, no Bairro de Fatima.

Ainda na reunião, atendendo a convite do vereador Wesley Lucas de Mendonça, o secretário Divonei Goncalves, titular da pasta de Trânsito e Transportes, utilizou a tribuna para prestar esclarecimento sobre a situação do transporte coletivo no município e sobre os projetos para a instalação de semáforos, fiscalização eletrônica e melhoria da sinalização.

Secretário Divonei Goncalves, titular da pasta de Trânsito e Transportes, utilizando a tribuna para prestar esclarecimentos sobre a situação do transporte coletivo no município