Câmara autoriza descontos para Dívida Ativa, repasse para AUTI e celebração de convênios

[Em 11/02/2015] - As propostas que contemplam escolas de samba e Residencial Bela Suíça também foram endossadas pelos vereadores

Nesta terça-feira, dia 03, a Câmara Municipal de Araguari aprovou oito projetos de lei encaminhados pelo Executivo que, embora não estivessem na pauta, foram submetidos ao plenário após a dispensa de interstício.  “Considerando a importância dessas matérias e a urgência de serem apreciadas, nós optamos por dispensar o prazo regimental e submetê-las a votação”, explicou Giulliano Sousa Rodrigues, presidente da Câmara Municipal.

Com isso foram aprovados os projetos de lei de n. 006/15, 009/15, 011/15, 0012/15 e 0013/15 que autorizam a concessão de benefícios aos devedores da Administração Municipal Direta e Indireta, o repasse de subvenção para a Associação dos Estudantes Usuários do Transporte Escolar Intermunicipal (AUTI) e a celebração de convênios, respectivamente. Todos foram aprovados com emendas apresentadas pelos vereadores.

No caso do projeto 006/15, que versa sobre a Dívida Ativa, o vereador Levi Siqueira, vice-presidente da Câmara Municipal, apresentou emenda estabelecendo descontos de 90% para pagamento à vista e de 50% para parcelamentos. Ainda na emenda, o vereador propôs parcelamento máximo de 120 meses e que o valor das parcelas não seja inferior a R$ 30. 

Já o projeto de lei 009/15, o qual autoriza a subvenção para a AUTI, foi emendado pelo vereador Paulo do Vale para que os R$ 503.200,00 sejam repassados à entidade em 10 parcelas a partir do mês de março e não de fevereiro como previa o texto original. “Ainda nesse projeto foi apresentada uma emenda coletiva, isto é, de todos os vereadores, para que a fiscalização da execução do convênio seja feita não só pelo Executivo como estava previsto, mas também pelo Legislativo”, explicou o presidente.

As propostas 011/15, 012/15 e 013/15 autorizam, respectivamente, a celebração de convênios entre o Município e a Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba (AMVAP) e com o Consórcio Intermunicipal de Saúde (CIS/AMVAP) e também foram emendadas pelos vereadores. “A emenda, assinada por todos, prevê a criação de uma comissão de vereadores para que nós possamos fiscalizar a execução desses convênios”, acrescentou Giulliano Sousa Rodrigues.  

 Os vereadores também aprovaram o projeto de lei 005/15, que contempla as escolas de samba para a realização do carnaval no município, e as propostas 007 e 008/15, que autorizam a abertura de crédito especial para a execução de projeto social no Residencial Bela Suíça II, etapas I e II.