Câmara endossa criação de Escola do Legislativo e abertura de crédito para Centro de Iniciação ao Esporte
Sessão contou com a presença do secretário de Fazenda Érico Chiovatto
Com uma pauta extensa e o retorno do empresário Cézar Batista de Oliveira (SD) à vereança após licença não remunerada para tratar de assuntos particulares, a Câmara Municipal de Araguari promoveu ontem, dia 24, a sua reunião semanal. Na oportunidade, os membros do Legislativo aprovaram 12 propostas, além de conceder vista de outras duas ao vereador José Ricardo Resende de Oliveira.
Entre as matérias aprovadas, destaque para o Projeto de Resolução n.002/15, apresentado pela Mesa Diretora da Casa para criar a Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Araguari. Uma das principais metas da atual gestão, a escola é considerada em todo o Estado uma das ferramentas imprescindíveis para promover o exercício da cidadania e, claro, o fortalecimento do Poder Legislativo.
A aprovação do projeto representa o primeiro passo para a implementação da proposta que, segundo o presidente Giulliano Sousa Rodrigues, será de suma importância para a comunidade araguarina. “A Escola do Legislativo visa, principalmente, aproximar o Legislativo e a sociedade, contribuindo na construção do Poder Legislativo, com seu funcionamento, com a qualificação dos servidores e, óbvio, ampliando o espaço para debates. Com esse cunho educativo e mobilizador, a proposta da escola é contribuir com o desenvolvimento da sociedade formando lideranças e exercitando a cidadania”, explicou ele.
Sob a coordenação da pedagoga Isabel Dornelas, a Escola do Legislativo funcionará em uma das salas do Anexo da Câmara Municipal e oferecerá capacitação em diversas áreas tanto para servidores e vereadores como para a população. “O primeiro passo foi aprovar o projeto para criar a escola. Agora, vamos concluir a adequação da estrutura física e o cronograma de atividades. A nossa expectativa é de que, no mês de abril, a Escola do Legislativo já esteja apta a funcionar”, afirmou.
Outro destaque é o projeto de lei 041/15, enviado pelo Executivo, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente para fazer face às obrigações decorrentes do Termo de Compromisso celebrado entre o Município de Araguari e o Ministério dos Esportes.
Conforme a proposta, o Executivo poderá abrir crédito no valor de R$ 3.691.495,02 para a execução do Centro de Iniciação ao Esporte. “Os vereadores entenderam a relevância deste projeto e, por unanimidade, aprovaram a proposta encaminhada pelo Executivo. A nossa torcida é para que tudo dê certo e que Araguari possa usufruir deste importante benefício”, acrescentou o presidente da Câmara.
Além destes, os vereadores aprovaram os projetos de lei 030/15, 033/15, 042/15, 043/15, 047/15, 054/15, 055/15 e 056/15 bem como os projetos de Decreto Legislativo 004/15 e 009/15.
Embora estivesse na pauta do dia, o projeto de lei 016/15 não foi submetido à votação em virtude da ausência do vice-presidente Levi de Almeida Siqueira, autor da proposta.
Já o projeto de Lei Complementar 001/15, que transforma o Departamento de Apoio Administrativo de Compras e Licitações da Secretaria Municipal de Saúde, não foi votado por ausência de quórum, vez que os vereadores da oposição se retiraram do plenário.
Atendendo aos pedidos de vista formulados pelo vereador José Ricardo Resende de Oliveira, a proposta 050/15, que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente, e o projeto de Lei Complementar 004/14, referente ao Núcleo de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, ambos de autoria do Executivo, também não foram votados.
No site da Câmara Municipal (www.araguari.mg.leg.br), nos itens “Projetos” e “Pauta da Sessão”, é possível conferir o teor de todas as propostas mencionadas.
Bloqueio de recursos
Atendendo convocação da vereadora Eunice Maria Mendes (PMDB), o secretário Érico Chiovatto, titular da Secretaria Municipal de Fazenda, fez uso da tribuna para prestar esclarecimentos quanto ao bloqueio de recursos oriundos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Durante sua fala, o secretário confirmou a retenção de recursos, alegou que as dificuldades enfrentadas decorrem de encargos remanescentes de gestões anteriores e discorreu sobre a queda sofrida na arrecadação municipal.
Questionado pelos vereadores, o secretário limitou-se a prestar esclarecimentos a respeito dos valores bloqueados e afirmou que a meta do Executivo é reduzir as despesas ordinárias para equilibrar as finanças do município. Ainda de acordo com ele, cada secretaria deverá promover uma redução de 40% de seus gastos, visando, inclusive, a construção do viaduto do Bairro São Sebastião.
O secretário informou ainda que o município já impetrou junto à Justiça Federal um pedido de Mandado de Segurança visando o desbloqueio dos recursos.