Composição do Núcleo de Gerenciamento dos Resíduos da Construção Civil é ampliada

Na sessão ordinária desta semana, a Câmara Municipal de Araguari aprovou três dos quatro projetos constantes na pauta, entre eles, o projeto de Lei Complementar 004/14, que altera a redação e acrescenta incisos da Lei Complementar 081/12, a qual instituiu o Núcleo da Gestão das Ações Integradas de Gerenciamento dos Resíduos da Construção Civil como órgão integrante da estrutura do Poder Executivo, vinculado ao Gabinete do Prefeito.  

A proposta visa ampliar o número de secretarias municipais que compõem do referido Núcleo que, atualmente, contava com representantes apenas das secretarias municipais de Serviços Urbanos e Planejamento. Além de incluir a participação das secretarias de Desenvolvimento Econômico e Turismo, de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana e Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Agronegócios, o projeto adéqua também a nomenclatura das pastas já participantes e recentemente alteradas para Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Distritais e Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Habitação. “Conforme a justificativa do prefeito, as alterações são necessárias para adequar a gestão desse núcleo à realidade atual e, após analisar o projeto, os vereadores entenderam por bem aprovar a proposta”, explicou Giulliano Sousa Rodrigues, presidente da Câmara Municipal de Araguari.

Ainda na sessão, os vereadores aprovaram o Projeto de Resolução n. 002/15, o qual cria a Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Araguari e o projeto de lei 016/15, de autoria do vice-presidente Levi Siqueira, que dá a denominação da Praça Ilídio Miguel Duarte ao logradouro público localizado no Bairro Independência.

O projeto de Lei Complementar 001/15, que altera a estrutura orgânica da Secretaria Municipal de Saúde, transformando o Departamento de Apoio Administrativo de Compras e Licitações, não foi levado à votação por falta de quórum.