Executivo apresenta relatórios de gestão fiscal ao Legislativo
- Audiência foi promovida dia 19, no plenário da Câmara
Em observância ao disposto no § 4º do art. 9º da Lei Complementar 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a Prefeitura de Araguari apresentou na manhã de ontem, dia 19, os relatórios de gestão fiscal referentes ao primeiro quadrimestre de 2015.
A prestação de contas foi realizada no plenário da Câmara Municipal em audiência promovida pela Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas do Legislativo, presidida pelo vereador Paulo do Vale. Além dele, compõem a comissão os vereadores Dhiosney de Andrade (vice-presidente) e Rafael Scalia Guedes (membro).
Na oportunidade, estiveram presentes os seguintes representantes do Executivo: Agostinho Paulo Rodrigues (superintendente de Controladoria), Gustavo Nazareno (contador geral do Município), Carmen Valente Alvim (presidente da FAEC), Janine Pereira de Sousa Alarcão (vice presidente da FAEC), Osmar Manoel de Souza (controlador da SAE), Vinícius Felício (controlador da FAEC), Vicente de Paulo Silva (contador da FAEC).
Os vereadores José Donizetti Luciano (Tenente Luciano) e Lúcio Flávio Rodrigues da Cunha (Quejerinha), além do presidente e do membro da Comissão de Orçamento, também registraram suas presenças durante a audiência.
Durante a explanação, os representantes da Administração Direta e Indireta apresentaram as despesas com pessoal e operações de crédito bem como comparativos com os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Todas essas informações foram enviadas ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e o que pudemos perceber é que o Município vem cumprindo as metas fiscais, sobretudo no que diz respeito aos percentuais aplicados em Saúde e em Educação. Outro ponto positivo é que não houve dívida mobiliária, concessão de garantias e nem antecipação de receita orçamentária”, disse o vereador Paulo do Vale, presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.
Por outro lado, o líder do governo fez um alerta no que se refere às despesas com pessoal, tendo em vista que atualmente a folha corresponde a 55% da receita do Município. “Sem dúvida alguma essa é uma questão preocupante e que requer providências imediatas por parte do prefeito para evitar problemas futuros. A despesa está ultrapassando o limite permitido pela lei e a arrecadação não acompanha o que se gasta”, ponderou.
O vereador encerrou a sua fala destacando a importância da audiência. “Mais do que cumprir a lei, a praxe, essa prestação de contas é fundamental para acompanharmos o que está acontecendo com os recursos do nosso município, onde e como estão sendo aplicados, permitindo que possamos conhecer de forma técnica a realidade da Fazenda Municipal e suas autarquias”, concluiu Paulo do Vale.