Município recebe autorização legislativa para celebrar convênios com entidades filantrópicas

A Câmara Municipal de Araguari aprovou nesta terça-feira, dia 18, cinco projetos de lei, dois deles contemplando entidades filantrópicas com a celebração de convênios a fim de subsidiar projetos sociais desenvolvidos no município.

Embora não estivessem na pauta da sessão, as propostas foram levadas ao plenário após o pedido formulado pelos vereadores para dispensa de interstício, isto é, do prazo regimental necessário para análise das matérias. “Como se tratam de projetos que não tinham nenhuma pendência ou obscuridade que as impedisse de serem submetidas à votação, houve essa dispensa do prazo para que pudéssemos discuti-las em plenário”, explicou o vereador Giulliano Sousa Rodrigues (Giulliano Tibá), presidente da Câmara Municipal.

Com isso, os vereadores endossaram os projetos n. 138/15, que autoriza o Município de Araguari a celebrar convênio/termos aditivos com a Associação Casa de Davi, e n. 142/15, autorizando a concessão de subvenção à Fundação Maçônica e a celebração de inerente convênio para subsidiar o Programa de Aprimoramento do Jovem Através do Esporte, Educação e Cultura (PAJEC).

No caso da Associação Casa de Davi, o mencionado convênio atende o ajustamento de conduta pactuado pelo Executivo junto ao Ministério Público de Minas Gerais no sentido de apoiar a referida entidade no acolhimento de homens, maiores de 18 anos, com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, sem situação de rua e desabrigo por abandono, migração e ausência de residência bem como pessoas em trânsito e sem condições temporárias de autossustento. “Posteriormente, o Executivo deverá celebrar aditivos ao convênio, visando a sua alteração na busca de seu aprimoramento e atendimento das necessidades da Casa de Davi”, explicou Giulliano Tibá.

Já a Fundação Maçônica será contemplada com R$ 25 mil, divididos em cinco parcelas mensais, destinados a custear despesas decorrentes do PAJEC que contempla jovens do município. “Esse programa é referência na região e já atendeu centenas de adolescentes que, por iniciativa da Fundação Maçônica e apoio de parceiros, têm suas vidas transformadas pelo esporte, pela educação e cultura que recebem ao freqüentarem as aulas do projeto”, acrescentou o presidente da Câmara.

Além das propostas mencionadas, os vereadores ainda aprovaram os seguintes projetos de lei:

136/15: “Declara de Utilidade Pública a Associação Casa de Davi”. Autores: vereadores Dhiosney de Andrade, José Miranda e Levi Siqueira.

145/15: “Autoriza a doação de terreno ao Núcleo Bezerra de Menezes, dando outras providências”. Autor: Executivo.

154/15: “Dá a denominação de Praça Mário Nunes ao logradouro público localizado no Loteamento Residencial Jardim Interlagos II, entre os Bairros Ouro Verde e Parque dos Verdes”. Autor: vereador Giulliano Sousa Rodrigues.