LEGISLATIVO DEBATE TEMAS E PROJETOS EM SESSÃO ORDINÁRIA

A vereadora Eunice Mendes (PSB), voltou a tratar da questão do abastecimento de água em Araguari, assunto oportuno, uma vez que muitos bairros acabam sofrendo com escassez de água em meio ao período de seca e crise hídrica. 

Eunice solicitou que a prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Ação Social e Trabalho, realize uma licitação para compra de caixas d’água com maior capacidade de vazão para atender famílias carentes ou em vulnerabilidade social e econômica, e que acabam muitas vezes ficando sem os recursos hídricos por não terem capacidade de reservamento.

A vereadora Ana Lúcia (PSB) também se destacou na sessão ao solicitar ao Executivo que repare a rede de água, com vazamento há mais de sete dias consecutivos, na rua Coronel José Ferreira Alves, em frente ao nº 1.044. Os requerimentos em relação aos vazamentos de água têm se tornado cada vez mais comuns nas últimas sessões. “Está lá jorrando [água potável]”, disse Ana Lúcia.
Na pauta do dia várias propostas foram colocadas em discussão, tanto as oriundas de membros da Casa de Leis bem como as enviadas pelo Poder Executivo.

Assim, os Projetos de Lei nº 43 (Clayton Brazão – PSC) e 44 (Giulliano Tibá – PSB), que alteram a denominação de Rua Hélio Francisco Tibúrcio ao logradouro localizado no Bairro Novo Horizonte; e a denominação do "BECO UM" localizado no Distrito de Piracaíba, para Rua Joaquim Marques Coelho - Joaquim da Esméria, respectivamente, foram aprovados pelo plenário da Casa.

Já os Projetos de Decreto Legislativo nº 58 (Tiãozinho do Sindicato – PSL), 59 (Eunice Mendes – PSB), 60 (Giulliano Tibá – PSB), 61 (Clayton Brazão – PSC) e 62 (Deda Lima – PL), que, respectivamente, concederam Diploma de Honra ao Mérito a Ronaldo Antônio dos Santos; Leonardo Furtado Borelli; Título de Cidadão Honorário de Araguari a Maurício Canguçu Pereira; Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Johnny Elker Otone Silva e Título de Cidadã Honorária de Araguari a Gabriela Gomes Rosa.
As demais propostas, de autoria do Poder Executivo Municipal, também foram apreciadas pelos parlamentares presentes na sessão ordinária. A Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 95 de 2021, que altera o caput e inciso I do art. 121 da Lei Orgânica do Município de Araguari, que dispõe sobre a alienação de bens imóveis; bem como o Projeto de Lei nº 146 de 2021, que altera a categoria e a destinação de bem público específico (um imóvel), foram aprovados pelos edis.

As outras propostas da prefeitura de Araguari também foram aprovadas, a saber: o Projeto de Lei nº 149 de 2021, que institui no Município o Programa de Regularização e Legalização de imóveis residenciais e comerciais construídos ou reformados de maneira irregular; o Projeto de Lei nº 150 de 2021, que introduz alterações na Lei n° 6.370, de 27 de maio de 2021, que dispõe sobre o parcelamento de débitos imputados a servidor público, decorrentes de reposições ao erário, em razão de decisão em processo administrativo, ou de débitos decorrentes de decisão condenatória definitiva de Tribunal de Contas; e o Projeto de Lei nº 152 de 2021, que autoriza a abertura de crédito especial para a criação de dotações no vigente orçamento do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação, mediante anulação parcial de dotações, no valor de R$ 932.000,00 (novecentos e trinta e dois mil reais).

As propostas foram aprovadas por unanimidade. Havia 15 vereadores presentes no momento das apreciações dos legisladores. O Projeto de Lei nº 151 (Executivo) de 2021, que dispõe sobre normas complementares para o pagamento de diárias aos agentes públicos em viagens a serviço da Administração Direta e Indireta do Município de Araguari, não foi aprovado pois está sob pedido de vista de seis dias do edil Clayton Brazão