06 de março de 2018

PL 009/18: “Referenda Convênio nº 853575/2017, que entre si celebraram a União, por intermédio do Ministério do Esporte – ME, e o Município de Araguari, para a implementação do Projeto Seleções do Futuro, dando outras providências”.  Autor: Executivo.

PL 016/18: “Autoriza a redução de jornada dos Médicos Clínicos Gerais, dando outras providências”.  Autor: Executivo.

PL 021/18: “Autoriza a abertura de crédito especial para a criação de dotações no vigente orçamento do Fundo Municipal de Saúde, mediante anulação parcial das dotações que menciona do mesmo Fundo, no valor de R$ 157.475,00 (cento e cinqüenta e sete mil, quatrocentos e setenta e cinco reais)”.  Autor: Executivo.

PL 022/18: “Autoriza o repasse de contribuição financeira relativa aos recursos do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação à Sociedade Lar Espírita Maria Carlota – SOLAREMAC, para os fins a que se destina, em atendimento às disposições da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, bem como do Decreto Municipal nº 022, de 22 de fevereiro de 2017 e suas alterações, dando outras providências”.  Autor: Executivo.

PL 023/18: “Autoriza o repasse de contribuição financeira relativa aos recursos do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ao Centro de Educação Infantil Santa Terezinha, para os fins a que se destina, em atendimento às disposições da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, bem como do Decreto Municipal nº 022, de 22 de fevereiro de 2017 e suas alterações, dando outras providências”.  Autor: Executivo.

PL 027/18: “Referenda o Convênio Siconv nº 859080/2017 – SNJ/PR, que entre si celebraram a União, por intermédio da Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria de Governo da Presidência da República, e o Município de Araguari, para implementação do Programa Estação Juventude, dando outras providências”.  Autor: Executivo.

PL 028/18: “Autoriza o Município de Araguari a celebrar Termo de Filiação com a União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação de Minas Gerais – UNDIME MG, dando outras providências”.  Autor: Executivo.

PL 029/18: “Autoriza o Município de Araguari a celebrar Termo de Convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, dando outras providências”.  Autor: Executivo.

PLC 001/18: “Introduz alterações na Lei Complementar nº 062, de 30 de setembro de 2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de Araguari, modificada pela Lei Complementar nº 83, de 28 de janeiro de 2013, pela Lei Complementar nº 136, de 12 de setembro de 2016, e pela Lei Complementar nº 137, de 30 de agosto de 2017, com a extinção de cargos de provimento em comissão e promove alterações nas normas gerais de enquadramento, dando outras providências”.  Autor: Mesa Diretora.

PDL 003/18: “Concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Ilustríssimo Senhor Alan Furtado de Oliveira”.  Autor: vereador Sebastião Joaquim Vieira.

PDL 004/18: “Concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Ilustríssimo Senhor Fabrício da Cruz Pereira”.  Autor: vereador Sebastião Joaquim Vieira.

PR 001/18: “Acrescenta parágrafos ao art. 113, da Resolução n. 007, de 09 de novembro de 1990 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Araguari – Estado de Minas Gerais, dispondo sobre as atas das sessões”.  Autor: Mesa Diretora.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica 084/18: “Introduz alterações no ‘caput’ do art. 109 da Lei Orgânica do Município de Araguari, modificando a forma de publicação das leis e dos atos oficiais da Administração Direta, Indireta e Fundacional dos Poderes do Município de Araguari, por meio de Órgão de Imprensa Oficial Eletrônico”.  Autor: Executivo.