11 de setembro de 2018

PL 134/2018: “Altera o artigo 7º da Lei 3.594, de 1º de junho de 2001, que institui o programa municipal de voluntários, e dá outras providências”. Autores: vereadores Ana Lúcia Rodrigues Prado (PTB) e Wesley Lucas Marcos de Mendonça (PPS).

Proposta de Emenda à Lei Orgânica n. 088/2018: “Acrescenta o art. 149 A à Lei Orgânica do Município, dispondo sobre a obrigatoriedade de execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual”. Autores: vereadores Warley Ferreira de Morais (PMB), Ana Lúcia Rodrigues Prado (PTB), Carlos Antônio de Brito Machado (PSL), Leonardo Rodrigues da Silva Neto (PP), Lúcio Flávio Rodrigues da Cunha (PSDB) e Paulo Sérgio Oliveira do Vale (PV).

Proposta de Emenda à Lei Orgânica n. 089/2018: “Altera a redação do § 1º do art. 23, da Lei Orgânica do Município de Araguari - MG, dispondo sobre o horário das sessões ordinárias”. Autor: vereadores Ana Lúcia Rodrigues Prado (PTB), Carlos Antônio de Brito Machado (PSL), Danilo Franco (SD), Douglas Vieira Rodrigues Tosta (PP), Giulliano Sousa Rodrigues (PTC), Iêda Maria Fernandes (MDB), Sebastião Joaquim Vieira (PSL), Wanderlei Inácio (MDB), Warley Ferreira de Morais (PMB) e Werlei Ferreira de Macedo (PSB).

OBS: Pauta sujeita a alteração.