PARÂMETROS DE PESQUISA:
 Período: 01/01/2024 - 31/12/2024
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 Status atual: Proposição aprovada
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Matéria	Ementa
Projeto de Lei - PL 1/2024	Promove alterações na Lei Complementar n° 162, de 3 de março de 2020, que trata da sobre a estrutura organizacional da Superintendência de Água e Esgoto - SAE, dando outras providências.
Projeto de Lei - PL 2/2024	Altera a Lei n° 6.868, de 22 de dezembro de 2023, que cria a Secretaria Municipal de Logística, Licitações, Compras, Contratos e Tecnologia da Informação, centraliza na Secretaria Municipal de Administração as ações relacionadas às parcerias, acordos, convênios, ajustes e outros instrumentos congêneres celebrados pelo Município de Araguari, e dispõe sobre a transformação da Secretaria Municipal do Trabalho e Ação Social na Secretaria Municipal do Trabalho, Ação Social, da Juventude e Combate à Fome, promove a extinção da Secretaria Municipal da Juventude, Combate à Fome e a Dependência Química, transforma e cria cargos públicos, e promove alterações na Lei n° 6.870, de 22 de dezembro de 2023, a qual estabelece a reestruturação remuneratória dos cargos e empregos públicos que menciona, e dá providências.
Projeto de Lei - PL 3/2024	Altera o inciso V do art. 1° da Lei n° 6.542, de 2 de maio de 2022, que dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo de Advogados, Contadores, Técnicos em Contabilidade e de Operador de Atendimento do PROCON, altera o vencimento-base do cargo de Contador, dando outras providências.
Projeto de Lei - PL 4/2024	Denomina de “UBSF Vera Lúcia Ferreira”, a Unidade Básica de Saúde da Família do Conjunto Habitacional dos Ipês.
Projeto de Lei - PL 5/2024	Dispõe sobre a alteração do art. 114 da Lei n° 1.639, de 27 de fevereiro de 1974 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Araguari).
Projeto de Lei - PL 6/2024	Dispõe sobre o novo valor da gratificação atribuída ao exercício da função de confiança/gratificada de Secretário Executivo do Conselho Municipal de Saúde, altera o art. 1° da Lei n° 6.845, de 14 de novembro de 2023, dando outras providências.
Projeto de Lei - PL 10/2024	Denomina de “UBSF Wanderlei Inácio - Mãe Preta”, a Unidade Básica de Saúde da Família do Residencial Bela Suíça.
Projeto de Lei - PL 11/2024	Estabelece a reestruturação remuneratória dos cargos e empregos públicos que menciona, dando outras providências.
Projeto de Lei - PL 12/2024	Dispõe sobre alteração dos incisos II e XI do art. 2° da Lei n°. 3.719, de 25 de fevereiro de 2002, que trata do Fundo Municipal de Habitação e Saneamento - FMHS.
Projeto de Lei - PL 13/2024	Declara de utilidade pública a Associação Corrente do Bem de Araguari/MG e do Cerrado Mineiro.
Projeto de Lei - PL 16/2024	Altera os subsídios dos Vereadores do Município de Araguari, fixados pela Lei n°. 5.806, de 29 de setembro de 2016, e mantidos para a atual legislatura.
Projeto de Lei - PL 18/2024	Promove alterações na Lei Municipal n°. 5.156, de 26 de abril de 2013, que dispõe sobre a cessão de servidores públicos da Administração Municipal Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo.
Projeto de Lei - PL 29/2024	Dispõe sobre a alteração da Lei do Plano Plurianual do Município de Araguari, Estado de Minas Gerais, para o Quadriênio de 2022 a 2025 - Lei n°. 6.475, de 20 de dezembro de 2021, e dá outras providências.
Projeto de Lei - PL 30/2024	Dispõe sobre a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 – Lei n°. 6.792, de 3 de julho de 2023, e dá outras providências.
Projeto de Lei - PL 31/2024	Autoriza a abertura de crédito suplementar nas dotações que menciona no vigente orçamento da Câmara Municipal de Araguari, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), utilizando para tanto dos recursos provenientes da anulação parcial de dotação da FAEC - Fundação Araguarina de Educação e Cultura.
Projeto de Lei - PL 32/2024	Autoriza a abertura de crédito suplementar na dotação que menciona no vigente orçamento da Secretaria Municipal da Fazenda, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), utilizando para tanto dos recursos provenientes da anulação parcial de dotações da FAEC - Fundação Araguarina de Educação e Cultura.
Projeto de Lei - PL 33/2024	Autoriza a abertura de crédito suplementar na dotação que menciona no vigente orçamento da Secretaria Municipal de Administração, no valor de R$ 1.560.000,00 (um milhão, quinhentos e sessenta mil reais), utilizando para tanto dos recursos provenientes da anulação parcial de dotação da FAMEP – Fundação Municipal de Esportes e Paradesporto.
Projeto de Lei - PL 34/2024	Cria cargos públicos de provimento efetivo, promove reestruturação do quadro permanente de servidores efetivos, e dá outras providências.
Projeto de Lei - PL 37/2024	Modica as redações das alíneas "d " e "g" do inciso I, do inciso I, do art. 4º da Lei nº 5.434, de 26 de setembro de 2014, que "Adota nova legislação para o Conselho Municipal da Assistência Social - CMAS, em substituição às disposições constantes da Lei nº 3.039, e 31 de maio de 1995, alterada pelas Leis nºs 3.476, de 15 de março de 2.000, 3.498, de 31 de maio de 2.000, 4.160, de 4 de agosto de 2005 e 5.598, de 4 de setembro de 2015.
Projeto de Lei - PL 38/2024	Altera a Lei n°. 5.283, de 26 de novembro de 2013, que institui o regime jurídico da contratação temporária de servidores, para funções públicas em sentido estrito, para atender a situações de necessidade temporária de excepcional interesse público na administração direta e indireta do Município de Araguari, na forma do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e do inciso IX do art. 83, da Lei Orgânica do Município de Araguari.
Projeto de Lei - PL 39/2024	Autoriza a criação do CNPJ - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica para a Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
Projeto de Lei - PL 40/2024	Autoriza a abertura de crédito suplementar na dotação que menciona no vigente orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no montante de até R$ 24.058.805,72 (vinte e quatro milhões, cinquenta e oito mil, oitocentos e cinco reais e setenta e dois centavos), utilizando para tanto dos recursos provenientes da tendência do excesso de arrecadação na Fonte de Recursos 1.600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, para fazer face às obrigações decorrentes da Portaria GM/MS N°. 1.463, de 9 de outubro de 2023.
Projeto de Lei - PL 41/2024	Autoriza o Município de Araguari a celebrar acordo judicial com Torres Debs Procópio e Eduardo Debs nos autos da Ação de Reintegração de Posse cumulada com pedido de liminar e indenização por perdas e danos em desfavor do Município de Araguari - Processo Judicial n. 0139979-44.2014.8.13.0035, em trâmite perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Araguari, nos termos que menciona, dando outras providências.
Projeto de Lei - PL 42/2024	Revoga a Lei n. 6.204, de 19 de agosto de 2019, que autoriza a doação de terreno à empresa Gabriela Goreti de Souza Rodrigues Terraplanagem - ME, dando outras providências.
Projeto de Lei - PL 44/2024	Dispõe sobre a autorização para que o Poder Executivo Municipal possa contratar plano de saúde e assistência médica aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Araguari, dando outras providências.
Projeto de Lei - PL 46/2024	Autoriza a concessão de subvenção financeira à Liga Araguarina de Futebol - LAF, para os fins a que se destina, em atendimento às disposições da Lei Federal n. 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, bem como do Decreto Municipal n. 130, de 22 de novembro de 2019, dando outras providências.
Projeto de Lei - PL 47/2024	“Autoriza a abertura de crédito suplementar nas dotações que menciona no vigente orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no montante de até R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais), utilizando para tanto dos recursos provenientes da tendência do excesso de arrecadação na Fonte de Recursos 1.605 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem.”
Projeto de Lei - PL 51/2024	Altera a redação do inciso IV do art. 1º da Lei n. 6.902, de 15 de março de 2024, que cria cargos públicos de provimento efetivo, promove reestruturação do quadro permanente de servidores efetivos, e dá outras providências.
Projeto de Lei - PL 52/2024	Altera a redação do caput do art. 2º da Lei n. 6.506, de 18 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a regulamentação da função de Condutor de Ambulância, no âmbito da Administração Direta do Município de Araguari.
Projeto de Lei - PL 53/2024	Declara desnecessários os cargos e empregos públicos que menciona, e acresce o inciso XX ao art. 6º da Lei n. 6.675, de 22 de dezembro de 2022, que cria cargos públicos de provimento efetivo, promove reestruturação do quadro permanente de servidores efetivos, e dá outras providências.
Projeto de Lei - PL 54/2024	Autoriza a abertura de crédito especial para a criação de dotações no vigente orçamento da Secretaria Municipal de Infraestrutura, no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais), utilizando para tanto dos recursos provenientes da anulação parcial da dotação da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
Projeto de Lei - PL 56/2024	Estabelece novos vencimentos e jornada de trabalho para os cargos e empregos públicos que menciona, dando outras providências.
Projeto de Lei - PL 62/2024	Autoriza a concessão de subvenção social à Associação dos Cafeicultores de Araguari - ACA para os fins a que se destina, em atendimento às disposições da Lei Federal n°. 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, bem como do Decreto Municipal n°. 130, de 22 de novembro de 2019, dando outras providências.
Projeto de Lei - PL 63/2024	Autoriza a concessão de subvenção social ao Sindicato Rural de Araguari para os fins a que se destina, em atendimento às disposições da Lei Federal n°. 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, bem como do Decreto Municipal n°. 130, de 22 de novembro de 2019, dando outras providências.
Projeto de Lei - PL 64/2024	Cria o 2º (segundo) Conselho Tutelar do Município de Araguari, e os respectivos cargos de Conselheiros Tutelares Titulares e Suplentes, dando outras providências.
Projeto de Lei - PL 65/2024	Autoriza a aquisição pelo Município de Araguari, através de desapropriação, por via amigável ou judicial, dos imóveis que especifica, declarados de interesse social pelo Decreto n° 643, de 19 de março de 2024, necessários para a consecução do Programa de Regularização Fundiária - REURB no Bairro Goiás Parte Alta Núcleo Sewa, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar - PLC 1/2024	Acrescenta os §§ 3° e 4° ao art. 58 da Lei Complementar n° 206, de 17 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo, bem como do Zoneamento, dando outras providências.
Projeto de Lei Complementar - PLC 2/2024	Concede reajuste de vencimentos aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Araguari, e promove alterações na Lei Complementar n°. 209, de 11 de abril de 2023, que dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Araguari e estabelece o Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Atribuições de seus Servidores, dando outras providências.
Projeto de Lei Complementar - PLC 3/2024	Dispõe sobre a Regularização de chacreamentos constituídos por sítios de recreio clandestinos/irregulares nas Zonas de Urbanização Específicas, em substituição da Lei Complementar n°. 175, de 15 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
Projeto de Decreto de Legislativo - PDL 1/2024	Concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Jônatas Rodrigues Oliva.
Projeto de Decreto de Legislativo - PDL 2/2024	Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Paulo Victor Barbosa.
Projeto de Decreto de Legislativo - PDL 4/2024	Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Cláudio Antônio Cruvinel - Claudinho Fundo de Quintal. Com apoio da Vereadora Denise Cristina Lima de Andrade/PL.
Projeto de Decreto de Legislativo - PDL 5/2024	Concede o Diploma de Honra ao Mérito a atleta Evelyn Geovanna Souza Carrijo. Com apoio da Vereadora Ana Lúcia Rodrigues Prado/PSB e do Vereador Rodrigo Costa Ferreira/Patriota.
Projeto de Decreto de Legislativo - PDL 6/2024	Concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor José Honorato Filho.
Projeto de Decreto de Legislativo - PDL 7/2024	Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Excelentíssima Senhora Ludmila Castellan Pelizer. Com apoio da Vereadora Ana Lúcia Rodrigues Prado/PSB.
Projeto de Decreto de Legislativo - PDL 8/2024	Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Carlos Alberto Lopes da Silva.
Projeto de Decreto de Legislativo - PDL 9/2024	Concede o Título de Cidadã Honorária de Araguari a Excelentíssima Senhora Bianca Roberta Vasconcelos Baldo.
Projeto de Decreto de Legislativo - PDL 10/2024	Dispõe sobre a concessão, em 2024, do “Diploma de Mérito em comemoração ao Dia Internacional da Mulher".
Projeto de Decreto de Legislativo - PDL 11/2024	Concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Wilson José Prado. Com apoio das Vereadoras Ana Lúcia Rodrigues Prado/PSB, Débora de Sousa Dau/PSC e do Vereador Wellington Resende da Silva/PL.
Projeto de Decreto de Legislativo - PDL 12/2024	Concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Bruno Luiz de Oliveira Cunha.
Projeto de Decreto de Legislativo - PDL 13/2024	Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Amador Gomes Duarte Júnior - Primeiro-Sargento da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
Projeto de Decreto de Legislativo - PDL 14/2024	Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Mário Sérgio Gonçalves de Sousa - Terceiro-Sargento da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
Projeto de Decreto de Legislativo - PDL 15/2024	Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Paulo Roberto de Sousa - Terceiro-Sargento da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
Projeto de Decreto de Legislativo - PDL 16/2024	Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Marcelo José de Sousa - Segundo-Tenente da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
Projeto de Decreto de Legislativo - PDL 17/2024	Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Luciano Evaristo - Terceiro-Sargento da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
Projeto de Decreto de Legislativo - PDL 18/2024	Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Elvis Lopes Ferreira - Cabo da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
Projeto de Decreto de Legislativo - PDL 19/2024	Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Júlio César Alves de Oliveira - Cabo da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
Projeto de Decreto de Legislativo - PDL 20/2024	Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Fabrício da Cruz Pereira - Cabo da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
Projeto de Decreto de Legislativo - PDL 21/2024	Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Antônio de Oliveira Pereira - Sargento da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
Projeto de Decreto de Legislativo - PDL 22/2024	Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor André Luiz Ferreira Braga - Terceiro-Sargento da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
Projeto de Decreto de Legislativo - PDL 23/2024	Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Jonathas Almeida Tomaz - Terceiro-Sargento da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
Projeto de Decreto de Legislativo - PDL 24/2024	Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Excelentíssima Senhora Claudice de Fátima Faria. Com apoio da Vereadora Eunice Maria Mendes/PSB.
Projeto de Decreto de Legislativo - PDL 25/2024	Concede o Diploma de Honra ao Mérito a empresa JP Alto Partes Ltda.
Projeto de Decreto de Legislativo - PDL 26/2024	Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Ronaldo Ivo Nocera.
Projeto de Decreto de Legislativo - PDL 27/2024	Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Humberto da Silva.
Projeto de Decreto de Legislativo - PDL 28/2024	Concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Fábio Baccheretti Vitor.
Projeto de Decreto de Legislativo - PDL 29/2024	Concede o título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Elias Perpétuo Saraiva - Coronel da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
Projeto de Decreto de Legislativo - PDL 30/2024	Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Alessandro Rosa Vieira - Falcão
Projeto de Decreto de Legislativo - PDL 32/2024	Concede o Título de Cidadã Honorária de Araguari a Excelentíssima Senhora Mariel Cadena da Matta
Projeto de Decreto de Legislativo - PDL 35/2024	Concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Edson Alves da Silva.
Projeto de Decreto de Legislativo - PDL 36/2024	Concede o Título de Cidadã Honorária de Araguari a Excelentíssima Senhora Mirian Fagundes dos Santos Aguiar.
Projeto de Decreto de Legislativo - PDL 37/2024	Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Excelentíssima Senhora Divânia Araújo Freitas.
Projeto de Decreto de Legislativo - PDL 38/2024	Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Marco Aurélio Nogueira.
Projeto de Lei - PL 213/2023	Modifica a denominação da Rua “D”, localizada no Residencial Portal dos Verdes, para Rua Pedro José Montes.
Projeto de Lei - PL 214/2023	Modifica a denominação da Rua “A”, localizada no Residencial Portal dos Verdes, para Rua Célia Pinto Montes.
Projeto de Lei - PL 215/2023	Modifica a denominação da Rua Um, localizada no Residencial Portal dos Verdes, para Rua Cely Fátima Pinto Montes.
Projeto de Lei - PL 216/2023	Modifica a denominação da Rua Três, localizada no Residencial Portal dos Verdes, para Rua Nair Pires de Sousa Chiovatto.
Projeto de Lei - PL 217/2023	Modifica a denominação da Rua Quatro, localizada no Residencial Portal dos Verdes, para Rua Abadio Chiovatto.
Projeto de Lei - PL 272/2023	Declara de utilidade pública a Associação de Mulheres de Contenda e Região.
Projeto de Lei - PL 316/2023	Modifica a denominação da Área Verde localizada na projeção das Ruas Engenheiro Bethou, Carlos Ramiro, José Carlos e Ponte Terra, no Bairro Santiago, para Praça Zenobia de Araújo Santos - Tia Dica.
Projeto de Lei - PL 319/2023	Autoriza a delegação pelo Poder Executivo, através de parceria público-privada, dos serviços de iluminação pública do Município de Araguari, além de outras providências.
Projeto de Lei - PL 326/2023	Modifica a denominação da área pública localizada na projeção da Rua Vereador Adolfo Duarte e das Avenidas Vereador João Veloso de Araújo e Nicolau Dorázio, Bairro dos Industriários, para Praça Hermínio Dufrayer de Oliveira.
Projeto de Lei - PL 327/2023	Modifica a denominação da Rua 02, Residencial Portal dos Verdes, para Rua Leni Camargo dos Santos.
Projeto de Lei - PL 328/2023	Modifica a denominação da Rua 05, Residencial Portal dos Verdes, para Rua João Batista Camargo.
Projeto de Decreto de Legislativo - PDL 73/2023	Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Jessé Sechuts Dualdo. com apoio da Vereadora Ana Lúcia Rodrigues Prado/PSB.
Projeto de Decreto de Legislativo - PDL 84/2023	Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Luíz Antônio dos Santos Silva.
Projeto de Decreto de Legislativo - PDL 85/2023	Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Kauan Pereira Miranda. com apoio da Vereadora Ana Lúcia Rodrigues Prado/PSB
Projeto de Decreto de Legislativo - PDL 86/2023	Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Excelentíssima Senhora Cláudia Barros. com apoio da Vereadora Denise Cristina Lima de Andrade/PL.
Projeto de Decreto de Legislativo - PDL 87/2023	Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Adriano César Ribeiro - Tenente-Coronel da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais. com apoio da Vereadora Ana Lúcia Rodrigues Prado/PSB e do Vereador Clayton Francisco Brazão/PSC.
Projeto de Decreto de Legislativo - PDL 88/2023	Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Agnaldo Garcia - Tenente da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
Projeto de Decreto de Legislativo - PDL 89/2023	Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Excelentíssima Senhora Lucy Ana Alves de Souza - Cabo da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais. com apoio do Vereador Clayton Francisco Brazão/PSC.
Projeto de Decreto de Legislativo - PDL 90/2023	Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Marcelo Humberto - Sargento da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais. com apoio do Vereador Clayton Francisco Brazão/PSC.
Projeto de Decreto de Legislativo - PDL 91/2023	Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Aluísio dos Santos Martins - Sargento da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
Projeto de Decreto de Legislativo - PDL 92/2023	Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Regis Machado Naves - Sargento da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
Projeto de Decreto de Legislativo - PDL 93/2023	Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Simei Paiva - Sargento da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
Projeto de Decreto de Legislativo - PDL 94/2023	Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Luciano Mota Peixoto.
Projeto de Decreto de Legislativo - PDL 95/2023	Concede o Título de Cidadã Honorária de Araguari a Excelentíssima Senhora Evanete Peres Domingues.
Projeto de Decreto de Legislativo - PDL 96/2023	Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Iuri Silva Eziquiel.