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Modifica a denominação da Rua Argentina, localizada no Bairro dos Bosques, para Rua Paulo César de Sousa

Modifica a denominação da Rua 08 localizada no Bairro Ouro Verde, para Rua Divina Nunes

Autoriza o Município de Araguari a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, este através do Corpo de Bombeiros, dando outras providências

Dispõe sobre a criação da Fundação Pública Municipal de Esportes, e da Juventude, no âmbito da Administração Indireta do Município de Araguari, dando outras providências

Autoriza a concessão de premiação em pecúnia às equipes 1ª, 2ª e 3ª colocadas nas competições a serem organizadas pela Liga Araguarina de Futebol - LAF através de recursos oriundos de emendas individuais do legislativo municipal previstos em lei orçamentária anual, por meio das emendas impositivas, nos termos do art. 149-A da Lei Orgânica do Município de Araguari, com a redação dada pela Emenda à Lei Orgânica n° 045, de 24 de setembro de 2018

Autoriza a celebração de convênio com o hospital Santa Casa de Misericórdia de Araguari para transferência de recursos do incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC), dando outras providências

Autoriza o Município de Araguari, a adquirir, por desapropriação, os bens imóveis declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, necessários à construção de Centro de Educação Municipal, que contemple o Ensino Fundamental I e II, e dá outras providências

Autoriza o Município de Araguari a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, este através da Polícia Militar, dando outras providências

Estabelece novas disposições sobre a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC, em substituição às constantes das Leis de n°s 4.602, de 22 de fevereiro de 2010, alterada pelas Leis n°s 5.218, de 27 de junho de 2013, 6.061, de 5 de julho de 2018, 6.133, de 31 de janeiro de 2019 e 6.391, de 19 de julho de 2021, dando outras providências

Autoriza o Município de Araguari, a adquirir, por desapropriação, o bem imóvel declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica necessário à ampliação do Centro Educacional Municipal João Pedreiro, e dá outras providências

Estabelece o valor do vencimento/salário base dos servidores que menciona, cria adicional para os servidores lotados nas unidades de saúde mental, promove a criação de cargos públicos, e dá outras providências

Modifica a denominação da Rua 07, localizada no Loteamento Residencial Portal dos Ipês I, Bairro Ouro Verde, para Rua Divina Nunes

Modifica a denominação da Rua A2 localizada no Loteamento Madrid, no Bairro Brasília, para Rua Delber Miranda Dias

Modifica a denominação da Rua Quatro, no Loteamento Madrid, Bairro Brasília, para Alvarinda Pereira da Silva

Institui o Dia Municipal em Homenagem e Memória aos Falecidos Vítimas de COVID-19

Modifica a denominação da Rua H, localizada no Portal dos Ipês II, Bairro Ouro Verde, para Rua Jefferson Cruvinel Ferreira

Modifica a denominação da Rua C, localizada no Portal dos Ipês II, Bairro Ouro Verde, para Rua Luiz Marcolino Costa

Institui a gratificação de produtividade aos servidores que menciona

Autoriza o pagamento de incentivo financeiro de custeio que trata a Portaria GM/MS n° 650, de 8 de abril de 2021 para os profissionais lotados no Centro de Atendimento para o Enfrentamento à COVID-19, dando outras providências

Autoriza o Município de Araguari a celebrar convênio com Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Araguari para repasse de recurso referente ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, dando outras providências

Institui as Diretrizes Municipais de Educação Especial para a Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo, dando outras providências

Autoriza a aquisição pelo Município de Araguari, por desapropriação, em razão de utilidade pública, por via amigável ou judicial, de parte do imóvel que especifica, declarado de utilidade pública pelo Decreto n° 265, de 30 de dezembro de 2021, dando outras providências

Altera a redação do art. 1° da Lei n. 2.317, de 3 de dezembro de 1986, declarando de utilidade pública o GRUPO SOL DE TEATRO

Modifica a denominação da Área Verde 13, localizada no Loteamento Portal dos Ipês II, Bairro Ouro Verde, para Praça Celso Rodrigues do Nascimento Filho

Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente e revoga a Lei n° 6.092, de 4 de outubro de 2018, dando outras providências

Autoriza a concessão de subvenção financeira à Liga Araguarina de Futsal - LAFS para os fins a que se destina, em atendimento às disposições da Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, bem como do Decreto Municipal n° 130, de 22 de novembro de 2019, dando outras providências

Referenda o Convênio de n° 010/2021, que entre si celebraram o Município de Araguari e o Hospital Santa Casa de Misericórdia de Araguari, dando outras providências

Modifica a denominação da Rua Três, no Loteamento Madrid, Bairro Brasília, para Wanda Neide Martins Dias

Modifica a denominação da Rua Quatorze (14) localizada no Loteamento Parque dos Verdes, Bairro Parque dos Verdes, para Rua Professora Suzete de Sousa Neves

Modifica a denominação da Rua Dezoito, localizada no Loteamento Residencial Solar Park Bela Vista, para Rua Marcus Francisco Rodrigues Valle

Modifica a denominação da Rua D localizada no Loteamento Madrid, no Bairro Brasília, para Rua Delber Miranda Dias

Autoriza o pagamento de Incentivo de Capitação Ponderada 2021, aos Agentes Comunitários de Saúde da Atenção Básica, que atuarão nos mutirões de cadastramento para o cumprimento do indicador de Capitação Ponderada do Programa Previne Brasil, dando outras providências

Institui a Política de Incentivos Fiscais e Estímulos Econômicos no Município de Araguari para os fins que menciona, cria o Conselho Municipal de Fomento - CMF, dando outras providências

Referenda o Convênio de n° 009/2021, que entre si celebraram o Município de Araguari e o Hospital Santa Casa de Misericórdia de Araguari, dando outras providências

Reajusta o valor do auxílio-alimentação instituído pela Lei n° 4.523, de 6 de julho de 2009, e prevê o pagamento do benefício aos servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão, dando outras providências

Dispõe no âmbito da cidade de Araguari sobre a obrigatoriedade da existência de poltrona ou cadeira especial para pessoas obesas nas empresas públicas e privadas da cidade

Altera dispositivos da Lei n° 5.283, de 26 de novembro de 2013, que institui o regime jurídico da contratação temporária de servidores, para funções públicas em sentido estrito, para atender a situações de necessidade temporária de excepcional interesse público na administração direta e indireta do Município de Araguari, na forma do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e do inciso IX do art. 83, da Lei Orgânica do Município de Araguari, dando outras providências

Acrescenta os §§ 1°, 2°, 3° e 4°, ao art. 7°, da Lei n° 6.029, de 4 de abril de 2018, que "Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal das Associações de Moradores de Bairros e dos Distritos do Município de Araguari, dando outras providências

Autoriza o Município de Araguari a celebrar convênio com o hospital Santa Casa de Misericórdia de Araguari para transferência de recurso financeiro destinado ao enfrentamento das demandas assistenciais geradas pela emergência de saúde pública de importância internacional causada pelo novo Coronavírus

Referenda o Convênio n° 123/2020 e seu Termo Aditivo n° 024/2021, que entre si celebraram o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, com interveniência do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC), e o Município de Araguari, dando outras providências

Referenda o Convênio n° 054/2021, que entre si celebraram o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, com interveniência do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, e o Município de Araguari, dando outras providências

Referenda o Acordo de Cooperação Técnica n° 964/2021, que entre si celebraram o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e o Município de Araguari, dando outras providências

Estabelece o valor da hora/aula dos profissionais de Educação Física integrantes das categorias que menciona, dando outras providências

Dispõe sobre a criação do Centro de Apoio Municipal a Mulher Vítima de Violência Doméstica - CAMM-VD, dando outras providências

Dispõe sobre o Programa do "Wi-Fi Grátis" que disponibiliza o acesso a rede de internet Wi-Fi em pontos e prédios públicos a comunidade em geral no Município de Araguari e dá outras providências

Autoriza a doação dos imóveis que menciona ao Estado de Minas Gerais, dando outras providências

Modifica a denominação da Rua 17 localizada no Loteamento Parque dos Verdes, para Rua José Limírio de Abadio

Institui a obrigatoriedade de cota destinada aos servidores públicos de baixa renda em programas habitacionais no Município de Araguari

Modifica a denominação da Rua 16 localizada no Loteamento Residencial Parque dos Verdes, para Rua Divina Nunes

Modifica a denominação da Rua Três, no Loteamento Solar Park Bela Vista, Bairro Milenium, para Larissa dos Anjos Sena