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PL 242/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Modifica a denominação da Rua Argentina, localizada no Bairro dos Bosques, para Rua Paulo César de Sousa
Apresentação: 14 de Dezembro de 2021
Autor:
Marcus Vinícius Duarte
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PL 241/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Modifica a denominação da Rua 08 localizada no Bairro Ouro Verde, para Rua Divina Nunes
Apresentação: 14 de Dezembro de 2021
Autor:
Wellington Resende da Silva
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMA
Status: Enviada ao Executivo para sanção da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Fevereiro de 2022
Documentos Acessórios:
1
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PL 240/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Município de Araguari a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, este através do Corpo de Bombeiros, dando outras providências
Apresentação: 14 de Dezembro de 2021
Autor:
Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
17 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2021
Documentos Acessórios:
1
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PL 239/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação da Fundação Pública Municipal de Esportes, e da Juventude, no âmbito da Administração Indireta do Município de Araguari, dando outras providências
Apresentação: 14 de Dezembro de 2021
Autor:
Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
17 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2021
Documentos Acessórios:
1
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PL 238/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a concessão de premiação em pecúnia às equipes 1ª, 2ª e 3ª colocadas nas competições a serem organizadas pela Liga Araguarina de Futebol - LAF através de recursos oriundos de emendas individuais do legislativo municipal previstos em lei orçamentária anual, por meio das emendas impositivas, nos termos do art. 149-A da Lei Orgânica do Município de Araguari, com a redação dada pela Emenda à Lei Orgânica n° 045, de 24 de setembro de 2018
Apresentação: 14 de Dezembro de 2021
Autor:
Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
17 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2021
Documentos Acessórios:
1
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PL 237/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a celebração de convênio com o hospital Santa Casa de Misericórdia de Araguari para transferência de recursos do incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC), dando outras providências
Apresentação: 13 de Dezembro de 2021
Autor:
Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
14 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2021
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 236/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Município de Araguari, a adquirir, por desapropriação, os bens imóveis declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, necessários à construção de Centro de Educação Municipal, que contemple o Ensino Fundamental I e II, e dá outras providências
Apresentação: 10 de Dezembro de 2021
Autor:
Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
14 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2021
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 235/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Município de Araguari a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, este através da Polícia Militar, dando outras providências
Apresentação: 10 de Dezembro de 2021
Autor:
Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
14 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2021
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 234/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece novas disposições sobre a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC, em substituição às constantes das Leis de n°s 4.602, de 22 de fevereiro de 2010, alterada pelas Leis n°s 5.218, de 27 de junho de 2013, 6.061, de 5 de julho de 2018, 6.133, de 31 de janeiro de 2019 e 6.391, de 19 de julho de 2021, dando outras providências
Apresentação: 10 de Dezembro de 2021
Autor:
Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
14 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2021
Documentos Acessórios:
1
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PL 233/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Município de Araguari, a adquirir, por desapropriação, o bem imóvel declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica necessário à ampliação do Centro Educacional Municipal João Pedreiro, e dá outras providências
Apresentação: 10 de Dezembro de 2021
Autor:
Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
14 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2021
Documentos Acessórios:
1
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PL 232/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece o valor do vencimento/salário base dos servidores que menciona, cria adicional para os servidores lotados nas unidades de saúde mental, promove a criação de cargos públicos, e dá outras providências
Apresentação: 10 de Dezembro de 2021
Autor:
Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
14 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2021
Documentos Acessórios:
1
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PL 231/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Modifica a denominação da Rua 07, localizada no Loteamento Residencial Portal dos Ipês I, Bairro Ouro Verde, para Rua Divina Nunes
Apresentação: 7 de Dezembro de 2021
Autor:
Wellington Resende da Silva
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2021
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PL 230/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Modifica a denominação da Rua A2 localizada no Loteamento Madrid, no Bairro Brasília, para Rua Delber Miranda Dias
Apresentação: 7 de Dezembro de 2021
Autor:
Giulliano Sousa Rodrigues
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
14 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2021
Documentos Acessórios:
1
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PL 229/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Modifica a denominação da Rua Quatro, no Loteamento Madrid, Bairro Brasília, para Alvarinda Pereira da Silva
Apresentação: 7 de Dezembro de 2021
Autor:
Eunice Maria Mendes
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Dispensa de Interstício
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2021
Texto Original
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PL 228/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Dia Municipal em Homenagem e Memória aos Falecidos Vítimas de COVID-19
Apresentação: 7 de Dezembro de 2021
Autor:
Rodrigo Costa Ferreira
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMA
Status: Enviada ao Executivo para sanção da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Janeiro de 2022
Documentos Acessórios:
1
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PL 227/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Modifica a denominação da Rua H, localizada no Portal dos Ipês II, Bairro Ouro Verde, para Rua Jefferson Cruvinel Ferreira
Apresentação: 7 de Dezembro de 2021
Autor:
Marcus Vinícius Duarte
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMA
Status: Enviada ao Executivo para sanção da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
8 de Março de 2022
Data da última Tramitação: 8 de Março de 2022
Documentos Acessórios:
1
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PL 226/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Modifica a denominação da Rua C, localizada no Portal dos Ipês II, Bairro Ouro Verde, para Rua Luiz Marcolino Costa
Apresentação: 7 de Dezembro de 2021
Autor:
Marcus Vinícius Duarte
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMA
Status: Enviada ao Executivo para sanção da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
8 de Março de 2022
Data da última Tramitação: 8 de Março de 2022
Documentos Acessórios:
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PL 225/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a gratificação de produtividade aos servidores que menciona
Apresentação: 7 de Dezembro de 2021
Autor:
Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
14 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2021
Documentos Acessórios:
1
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PL 224/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o pagamento de incentivo financeiro de custeio que trata a Portaria GM/MS n° 650, de 8 de abril de 2021 para os profissionais lotados no Centro de Atendimento para o Enfrentamento à COVID-19, dando outras providências
Apresentação: 7 de Dezembro de 2021
Autor:
Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
14 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2021
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 223/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Município de Araguari a celebrar convênio com Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Araguari para repasse de recurso referente ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, dando outras providências
Apresentação: 7 de Dezembro de 2021
Autor:
Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
14 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2021
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 222/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Institui as Diretrizes Municipais de Educação Especial para a Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo, dando outras providências
Apresentação: 7 de Dezembro de 2021
Autor:
Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
14 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2021
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 221/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a aquisição pelo Município de Araguari, por desapropriação, em razão de utilidade pública, por via amigável ou judicial, de parte do imóvel que especifica, declarado de utilidade pública pelo Decreto n° 265, de 30 de dezembro de 2021, dando outras providências
Apresentação: 7 de Dezembro de 2021
Autor:
Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
14 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2021
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 220/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a redação do art. 1° da Lei n. 2.317, de 3 de dezembro de 1986, declarando de utilidade pública o GRUPO SOL DE TEATRO
Apresentação: 30 de Novembro de 2021
Autor:
Giulliano Sousa Rodrigues
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
14 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2021
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1
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PL 219/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Modifica a denominação da Área Verde 13, localizada no Loteamento Portal dos Ipês II, Bairro Ouro Verde, para Praça Celso Rodrigues do Nascimento Filho
Apresentação: 30 de Novembro de 2021
Autor:
Debora de Sousa Dau
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMA
Status: Enviada ao Executivo para sanção da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Fevereiro de 2022
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1
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PL 218/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente e revoga a Lei n° 6.092, de 4 de outubro de 2018, dando outras providências
Apresentação: 30 de Novembro de 2021
Autor:
Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
14 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2021
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 217/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a concessão de subvenção financeira à Liga Araguarina de Futsal - LAFS para os fins a que se destina, em atendimento às disposições da Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, bem como do Decreto Municipal n° 130, de 22 de novembro de 2019, dando outras providências
Apresentação: 29 de Novembro de 2021
Autor:
Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMA
Status: Enviada ao Executivo para sanção da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
7 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação: 7 de Dezembro de 2021
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1
Texto Original
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PL 216/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Referenda o Convênio de n° 010/2021, que entre si celebraram o Município de Araguari e o Hospital Santa Casa de Misericórdia de Araguari, dando outras providências
Apresentação: 29 de Novembro de 2021
Autor:
Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
14 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2021
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1
Texto Original
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PL 215/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Modifica a denominação da Rua Três, no Loteamento Madrid, Bairro Brasília, para Wanda Neide Martins Dias
Apresentação: 23 de Novembro de 2021
Autor:
Eunice Maria Mendes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Março de 2022
Texto Original
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PL 214/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Modifica a denominação da Rua Quatorze (14) localizada no Loteamento Parque dos Verdes, Bairro Parque dos Verdes, para Rua Professora Suzete de Sousa Neves
Apresentação: 23 de Novembro de 2021
Autor:
Denise Cristina Lima de Andrade
Texto Original
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PL 213/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Modifica a denominação da Rua Dezoito, localizada no Loteamento Residencial Solar Park Bela Vista, para Rua Marcus Francisco Rodrigues Valle
Apresentação: 23 de Novembro de 2021
Autor:
Sebastião Joaquim Vieira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Março de 2022
Texto Original
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PL 212/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Modifica a denominação da Rua D localizada no Loteamento Madrid, no Bairro Brasília, para Rua Delber Miranda Dias
Apresentação: 23 de Novembro de 2021
Autor:
Giulliano Sousa Rodrigues
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Dezembro de 2021
Texto Original
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PL 211/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o pagamento de Incentivo de Capitação Ponderada 2021, aos Agentes Comunitários de Saúde da Atenção Básica, que atuarão nos mutirões de cadastramento para o cumprimento do indicador de Capitação Ponderada do Programa Previne Brasil, dando outras providências
Apresentação: 23 de Novembro de 2021
Autor:
Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
14 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2021
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 210/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Política de Incentivos Fiscais e Estímulos Econômicos no Município de Araguari para os fins que menciona, cria o Conselho Municipal de Fomento - CMF, dando outras providências
Apresentação: 23 de Novembro de 2021
Autor:
Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMA
Status: Enviada ao Executivo para sanção da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
30 de Novembro de 2021
Data da última Tramitação: 30 de Novembro de 2021
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1
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PL 209/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Referenda o Convênio de n° 009/2021, que entre si celebraram o Município de Araguari e o Hospital Santa Casa de Misericórdia de Araguari, dando outras providências
Apresentação: 23 de Novembro de 2021
Autor:
Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
14 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2021
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 208/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Reajusta o valor do auxílio-alimentação instituído pela Lei n° 4.523, de 6 de julho de 2009, e prevê o pagamento do benefício aos servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão, dando outras providências
Apresentação: 17 de Novembro de 2021
Autor:
Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMA
Status: Enviada ao Executivo para sanção da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
30 de Novembro de 2021
Data da última Tramitação: 30 de Novembro de 2021
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1
Texto Original
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PL 207/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe no âmbito da cidade de Araguari sobre a obrigatoriedade da existência de poltrona ou cadeira especial para pessoas obesas nas empresas públicas e privadas da cidade
Apresentação: 16 de Novembro de 2021
Autor:
Wilian Marques Postigo
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMA
Status: Enviada ao Executivo para sanção da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
29 de Março de 2022
Data da última Tramitação: 29 de Março de 2022
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 206/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivos da Lei n° 5.283, de 26 de novembro de 2013, que institui o regime jurídico da contratação temporária de servidores, para funções públicas em sentido estrito, para atender a situações de necessidade temporária de excepcional interesse público na administração direta e indireta do Município de Araguari, na forma do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e do inciso IX do art. 83, da Lei Orgânica do Município de Araguari, dando outras providências
Apresentação: 16 de Novembro de 2021
Autor:
Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
14 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2021
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 205/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Acrescenta os §§ 1°, 2°, 3° e 4°, ao art. 7°, da Lei n° 6.029, de 4 de abril de 2018, que "Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal das Associações de Moradores de Bairros e dos Distritos do Município de Araguari, dando outras providências
Apresentação: 16 de Novembro de 2021
Autor:
Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
23 de Novembro de 2021
Documentos Acessórios:
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PL 204/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Município de Araguari a celebrar convênio com o hospital Santa Casa de Misericórdia de Araguari para transferência de recurso financeiro destinado ao enfrentamento das demandas assistenciais geradas pela emergência de saúde pública de importância internacional causada pelo novo Coronavírus
Apresentação: 16 de Novembro de 2021
Autor:
Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMA
Status: Enviada ao Executivo para sanção da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
7 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação: 7 de Dezembro de 2021
Documentos Acessórios:
1
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PL 203/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Referenda o Convênio n° 123/2020 e seu Termo Aditivo n° 024/2021, que entre si celebraram o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, com interveniência do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC), e o Município de Araguari, dando outras providências
Apresentação: 16 de Novembro de 2021
Autor:
Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMA
Status: Enviada ao Executivo para sanção da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
7 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação: 7 de Dezembro de 2021
Documentos Acessórios:
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PL 202/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Referenda o Convênio n° 054/2021, que entre si celebraram o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, com interveniência do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, e o Município de Araguari, dando outras providências
Apresentação: 16 de Novembro de 2021
Autor:
Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
17 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2021
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PL 201/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Referenda o Acordo de Cooperação Técnica n° 964/2021, que entre si celebraram o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e o Município de Araguari, dando outras providências
Apresentação: 16 de Novembro de 2021
Autor:
Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMA
Status: Enviada ao Executivo para sanção da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
7 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação: 7 de Dezembro de 2021
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PL 200/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece o valor da hora/aula dos profissionais de Educação Física integrantes das categorias que menciona, dando outras providências
Apresentação: 9 de Novembro de 2021
Autor:
Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
23 de Novembro de 2021
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PL 199/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação do Centro de Apoio Municipal a Mulher Vítima de Violência Doméstica - CAMM-VD, dando outras providências
Apresentação: 9 de Novembro de 2021
Autor:
Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
23 de Novembro de 2021
Data da última Tramitação: 16 de Novembro de 2021
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 198/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o Programa do "Wi-Fi Grátis" que disponibiliza o acesso a rede de internet Wi-Fi em pontos e prédios públicos a comunidade em geral no Município de Araguari e dá outras providências
Apresentação: 9 de Novembro de 2021
Autor:
Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMA
Status: Enviada ao Executivo para sanção da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Novembro de 2021
Documentos Acessórios:
3
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PL 197/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a doação dos imóveis que menciona ao Estado de Minas Gerais, dando outras providências
Apresentação: 5 de Novembro de 2021
Autor:
Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
23 de Novembro de 2021
Data da última Tramitação: 16 de Novembro de 2021
Documentos Acessórios:
1
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PL 196/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Modifica a denominação da Rua 17 localizada no Loteamento Parque dos Verdes, para Rua José Limírio de Abadio
Apresentação: 3 de Novembro de 2021
Autor:
Wellington Resende da Silva
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMA
Status: Enviada ao Executivo para sanção da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Janeiro de 2022
Documentos Acessórios:
1
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PL 195/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a obrigatoriedade de cota destinada aos servidores públicos de baixa renda em programas habitacionais no Município de Araguari
Apresentação: 3 de Novembro de 2021
Autor:
Clayton Francisco Brazão
Documentos Acessórios:
1
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PL 194/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Modifica a denominação da Rua 16 localizada no Loteamento Residencial Parque dos Verdes, para Rua Divina Nunes
Apresentação: 3 de Novembro de 2021
Autor:
Wellington Resende da Silva
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Dezembro de 2021
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PL 193/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Modifica a denominação da Rua Três, no Loteamento Solar Park Bela Vista, Bairro Milenium, para Larissa dos Anjos Sena
Apresentação: 3 de Novembro de 2021
Autor:
Eunice Maria Mendes
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMA
Status: Enviada ao Executivo para sanção da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Janeiro de 2022
Documentos Acessórios:
1
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