12 de abril de 2016

PL 032/16: “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no vigente orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social no valor de R$ 261.000,00 (duzentos e sessenta e um mil reais), para fazer face às obrigações decorrentes do Convênio para execução do projeto de trabalho social no Residencial Bela Suíça III, Etapa I, que entre si celebram a Caixa Econômica Federal e o Município de Araguari, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV – FAR, dando outras providências”. Autor: Executivo.

PL 033/16: “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no vigente orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social no valor de R$ 424.800,00 (quatrocentos e vinte e quatro mil e oitocentos reais), para fazer face às obrigações decorrentes do Convênio para execução do projeto de trabalho social no Residencial Bela Suíça III, Etapa II, que entre si celebram a Caixa Econômica Federal e o Município de Araguari, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV – FAR, dando outras providências”. Autor: Executivo.

PL 034/16: “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no vigente orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), para fazer face às obrigações decorrentes do Convênio para execução do projeto de trabalho social no Residencial Portal dos Ipês I, que entre si celebram o Banco do Brasil e o Município de Araguari, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV”. Autor: Executivo.

PL 035/16: “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no vigente orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), para fazer face às obrigações decorrentes do Convênio para execução do projeto de trabalho social no Residencial Portal dos Ipês II, que entre si celebram o Banco do Brasil e o Município de Araguari, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV”. Autor: Executivo.

PLC 008/16: “Cria o cargo de provimento em comissão de Tesoureiro na estrutura da Secretaria de Fazenda, adequa os Anexos VII e VIII da Lei Complementar n. 041, de 30 de junho de 2006, dá outras providências”. Autor: Executivo.

OBS: Pauta sujeita a alteração.