Ouvidoria da Câmara Municipal de Araguari

Fale com a gente. A Câmara te escuta.

A Ouvidoria da Câmara Municipal de Araguari é o canal oficial de comunicação entre o cidadão e o Poder Legislativo, criado para ouvir, orientar e acompanhar manifestações da população, contribuindo para a transparência e a melhoria dos serviços públicos.

Por meio da Ouvidoria, você pode registrar sugestões, reclamações, denúncias, elogios e pedidos de acesso à informação, com atendimento responsável, imparcial e dentro dos prazos legais.

💬 O que você pode registrar

✔ Sugestões para melhorar os serviços da Câmara
✔ Reclamações ou denúncias sobre a atuação do Legislativo
✔ Dúvidas sobre leis, projetos e atividades parlamentares
✔ Pedidos de acesso à informação, nos termos da Lei de Acesso à Informação (LAI)

ℹ️ A Ouvidoria atua dentro da competência do Poder Legislativo. Quando a demanda não se enquadrar nessa atribuição, o cidadão será orientado ao órgão responsável.

🚀 Registro e acompanhamento pelo FalaBR

As manifestações e pedidos de informação são realizados por meio do FalaBR, plataforma nacional de ouvidorias públicas, que garante segurança, transparência, rastreabilidade e controle de prazos.

No FalaBR, você pode registrar:

🗂️ Manifestações de Ouvidoria
(sugestões, reclamações, denúncias, elogios e solicitações)
⏱️ Prazo de resposta: até 30 dias, prorrogável por mais 30 dias, conforme a Lei nº 13.460/2017.

📘 Pedidos de Acesso à Informação – LAI
⏱️ Prazo de resposta: até 20 dias, prorrogável por mais 10 dias, mediante justificativa, conforme a Lei nº 12.527/2011.

Todo o acompanhamento da demanda pode ser feito diretamente pela plataforma, desde o registro até a resposta final.

👉📝 Registre sua manifestação no FalaBR.

📍 Fale com a Ouvidoria:

📞 Telefone: (34) 3249-1100

🕘 Atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 17h

📧 E-mail: ouvidoria@araguari.mg.leg.br

🏢 Atendimento presencial:
Rua Coronel José Ferreira Alves, nº 758, Centro – Araguari/MG

♿ Acessibilidade garantida:
Caso necessite de atendimento especial, entre em contato para agendamento. A Câmara é para todos.

💡 Sua participação transforma

Cada manifestação conta. A Ouvidoria existe para ouvir, encaminhar e responder, contribuindo para uma Câmara mais transparente, eficiente e conectada com o cidadão.

Participe. Fale com a gente. Araguari ganha com isso. 🏛️💙

ℹ️ Opções da Ouvidoria

📌 Clique nas opções abaixo para acessar os conteúdos e serviços disponíveis:

👉📜 Carta de Serviços da Câmara Municipal de Araguari

🏛️ Descubra como a Câmara funciona e quais serviços ela oferece para você!

👉📜 Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI)
🔍 Entenda como acessar informações públicas e garantir mais transparência.

👉⚖️ Lei nº 13.460/2017 (Direitos dos Usuários dos Serviços Públicos)
✅ Conheça seus direitos ao utilizar os serviços públicos e saiba como exigir um atendimento de qualidade.

👉❓ Perguntas Frequentes
💡 Encontre respostas para as dúvidas mais comuns sobre a Câmara e seus serviços.

👉📊 Relatório Anual
📄 Veja um resumo das atividades da Ouvidoria e acompanhe os resultados das manifestações.