Perguntas Frequentes

1. O que é o sistema SAPL e para que ele serve no site da Câmara de Araguari?

O SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) é uma ferramenta online que organiza e acompanha o andamento das atividades legislativas da Câmara Municipal de Araguari.

Com ele, você pode:
✔ Acompanhar a tramitação de projetos de lei, requerimentos e outros documentos oficiais.
✔ Consultar todas as etapas do processo legislativo, desde a apresentação até a votação e sanção.
✔ Pesquisar proposições, acessar relatórios e visualizar informações sempre atualizadas sobre o trabalho da Câmara.

O SAPL torna o processo legislativo mais transparente e acessível, permitindo que qualquer cidadão acompanhe de perto as decisões e participe ativamente da democracia.

2. Como consultar os salários e gastos da Câmara Municipal de Araguari?

Você pode acessar essas informações diretamente no Portal da Transparência da Câmara. Veja como:

1️⃣ Acesse o site oficial: www.camaraaraguari.mg.gov.br
2️⃣ Encontre a seção "Transparência" ou "Acesso à Informação".
3️⃣ Procure por "Despesas", "Salários" ou "Portal da Transparência".
4️⃣ Clique no link correspondente e visualize os dados, geralmente disponíveis em tabelas ou arquivos PDF.
5️⃣ Se precisar de mais informações, entre em contato com a Ouvidoria da Câmara.

3. Como acessar as leis municipais no site da Câmara?

Para consultar qualquer lei municipal vigente, siga estes passos simples:

1️⃣ Acesse o site da Câmara: www.araguari.mg.leg.br
2️⃣ No menu principal, clique em "Leis".
3️⃣ Escolha "Legislação Municipal" para ver todas as leis.
4️⃣ Use o campo "Buscar" para digitar o número da lei ou uma palavra-chave relacionada ao tema.
5️⃣ Clique em "Buscar" e selecione o link da lei desejada para visualizar o texto completo.

4. Como funciona a tramitação das demandas enviadas à Ouvidoria?

Sempre que um cidadão envia uma manifestação (reclamação, sugestão, solicitação, elogio ou denúncia), ela passa por um fluxo de atendimento estruturado para garantir resposta adequada. Veja como funciona:

📥 1. Recebimento da Manifestação (Prazo: imediato)
➡️ O cidadão envia sua solicitação, reclamação, sugestão ou denúncia via telefone, e-mail, presencialmente ou pelo FalaBR.

📌 2. Análise Inicial da Ouvidoria (Prazo: até 2 dias úteis)
➡️ A Ouvidoria verifica se todas as informações estão completas.
✅ Se necessário, solicita mais detalhes ao cidadão.

📤 3. Encaminhamento da Demanda (Prazo: até 5 dias úteis)
➡️ A manifestação é enviada ao setor responsável ou à Presidência da Câmara, conforme o assunto.

📩 4. Resposta do Setor Responsável (Prazo: até 20 dias úteis, prorrogáveis por mais 10 dias)
➡️ O setor avalia a solicitação e elabora uma resposta formal dentro do prazo legal.

🔄 5. Retorno à Ouvidoria (Dentro do prazo da resposta do setor)
➡️ A resposta do setor é encaminhada de volta para a Ouvidoria.

📢 6. Resposta ao Cidadão (Dentro do prazo da resposta do setor)
➡️ A Ouvidoria comunica a resposta ao cidadão pelos canais disponíveis.
✅ Se necessário, orienta sobre novas ações ou recursos.

📊 7. Registro e Relatórios
➡️ Todas as manifestações são registradas para acompanhamento e melhoria contínua dos serviços.

5. Como funciona a tramitação dos pedidos de acesso à informação?

Os pedidos de informações públicas são tratados com base na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011 - LAI), garantindo transparência e o direito do cidadão ao conhecimento.

📥 1. Recebimento da Manifestação (Prazo: imediato)
➡️ O cidadão envia sua solicitação, reclamação, sugestão, denúncia ou pedido de informação via telefone, e-mail, presencialmente ou pelo FalaBR.

📤 3. Encaminhamento da Demanda (Prazo: até 5 dias úteis)
➡️ A manifestação é enviada ao setor responsável ou à Presidência da Câmara, conforme o assunto.

📩 4. Resposta do Setor Responsável

Casos gerais (Lei 13.460/2017): Até 20 dias úteis, prorrogáveis por mais 10 dias
Pedidos de informação (LAI - Lei 12.527/2011): Até 20 dias corridos, prorrogáveis por mais 10 dias
➡️ O setor avalia a solicitação e elabora uma resposta formal dentro do prazo legal.

🔄 5. Retorno à Ouvidoria (Dentro do prazo da resposta do setor)
➡️ A resposta do setor é encaminhada de volta para a Ouvidoria.

📢 6. Resposta ao Cidadão

Casos gerais: Dentro do prazo estabelecido pelo setor
Pedidos de informação (LAI): Dentro do prazo de 20 dias corridos, prorrogáveis por mais 10 dias
➡️ A Ouvidoria comunica a resposta ao cidadão pelos canais disponíveis.
✅ Se necessário, orienta sobre novas ações ou recursos.

📊 7. Registro e Relatórios
➡️ Todas as manifestações são registradas para acompanhamento e melhoria contínua dos serviços.