Orçamento de 2026 prevê o pagamento de mais de R$ 15 milhões em emendas impositivas

Na reunião, os 17 vereadores apresentaram as indicações para o pagamento das suas emendas impositivas. Conforme previsto na Lei Orgânica do Município, o prazo para indicação das emendas deve ocorrer até o dia 20 de novembro. Para 2026, está previsto o pagamento de mais de R$ 15 milhões em emendas, esse valor corresponde a 2% da receita corrente líquida do orçamento do município.

Cada vereador pôde distribuir o valor de pouco mais R$ 891 mil entre entidades e associações, sendo que metade dessa quantia, obrigatoriamente, foi destinada para ações e serviços públicos de saúde.

Os parlamentares presentes apreciaram as seguintes Matérias da Ordem do Dia:

Projeto de Lei nº 25 de 2025, de autoria do vereador Giulliano Tibá, que modifica a denominação da Rua Sete, localizada no Loteamento Portal do Cerrado III, e da Rua Cinco, localizada no Loteamento Cidade Nova II, para Rua Olávia Pereira de Araújo. Aprovado por 16 votos.

Projeto de Lei nº 30 de 2025, de autoria do vereador Giulliano Tibá, que modifica a denominação da Área Verde Dois, localizada no Loteamento Portal do Cerrado III, e da Área Verde Dois, localizada no Loteamento Cidade Nova II, para Praça Maria Augusta de Resende Ávila. Aprovado por 16 votos.

Projeto de Lei nº 196 de 2025, de autoria do vereador Giulliano Tibá, que modifica a denominação da Rua Nove, localizada no Loteamento Cidade Nova II, Bairro Cidade Nova, para Rua Maria Abbud. Aprovado por 16 votos.

Projeto de Lei nº 207 de 2025, de autoria do Executivo, que institui e autoriza a cobrança de contribuição de melhoria em decorrência da execução das obras de construção e urbanização do Parque Linear do Córrego Brejo Alegre no Município de Araguari, no trecho compreendido entre a Avenida Minas Gerais e Avenida Teodoreto Veloso de Carvalho. Aprovado por 12 votos, com abstenção dos vereadores PH Transportes e Débora Dau e com voto contrário dos vereadores Paulo do Vale e Isabel Pires.

Projeto de Lei nº 213 de 2025, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a alteração da Lei n° 6.924, de 19 de abril de 2024, que cria o 2° (segundo) Conselho Tutelar do Município de Araguari, e os respectivos cargos de Conselheiros Tutelares e suplentes, dando outras providências. Aprovado por 16 votos.

Projeto de Lei nº 229 de 2025, de autoria do Executivo, que autoriza a Superintendência de Água e Esgoto - SAE receber a doação do terreno que menciona, dando outras providências. O vereador Paulo do Vale pediu vista de 15 dias desse projeto.

Projeto de Decreto Legislativo nº 52 de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que Dispõe sobre a concessão em 2025, da “Comenda Zumbi dos Palmares". Aprovado por 16 votos.

Tribuna Livre

A convite da vereadora Isabel Pires, a Companhia Cultural EMCANTAR fez uso da Tribuna Livre. “Somos um grupo que que existe há quase 30 anos, que nasceu em Araguari, se fortaleceu saindo daqui, mas que nunca perdeu suas raízes. Nós temos atuação geográfica regular em Araguari e Uberlândia e a companhia cultural se divide em duas frentes: tem o Grupo EMCANTAR que tem toda uma produção artística e uma carreira, que viaja pelo Brasil, até mesmo já se apresentou nos Estados Unidos. Tem o EMCANTAR Social no qual aplicamos metodologias de arte e educação que nós desenvolvemos ao longo da nossa trajetória com crianças, adolescentes e educadores de instituições públicas, instituições periféricas e em situação de vulnerabilidade social, é isso que fazemos. O fato de estarmos aqui é um reconhecimento e a oportunidade de contarmos um pouco mais do nosso trabalho para os vereadores”, disse o fundador e diretor da EMCANTAR, Marco Aurélio Querubim.

Quanto aos recursos da companhia, que é uma associação sem fins lucrativos, ele explicou que eles são provenientes de várias fontes, principalmente, de leis federal, estadual e municipal de incentivo à cultura, além de emendas parlamentares.

“Mais de 25 mil crianças e adolescentes beneficiados, com todas as prestações de contas aprovadas, sem nenhuma inadimplência, mais de um milhão pessoas encantadas, que é como nós chamamos as pessoas que conseguimos atingir. Outra questão muito atual, diz respeito a educação e o meio ambiente, por isso criei o guia Ecologia do EMCATAMENTO que traz informações simples, mas com muito conhecimento científico, afinal, a terra não tem recursos infinitos e o que está em jogo é o futuro da humanidade”, finalizou Querubim. 

Fonte: ASCOM/CMA