Projeto que institui PPPs no município é aprovado

Após apresentação de importantes requerimentos e uso da Tribuna Livre, os 15 parlamentares presentes apreciaram as seguintes Matérias da Ordem do Dia:

Projeto de Lei nº 203 de 2025, de autoria do Executivo, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público Privadas (PPPs); autoriza a delegação do manejo de resíduos por consórcio público; e dá outras providências. Aprovado por 12 votos, com voto contrário dos vereadores Paulo do Vale e Isabel Pires.

Projeto de Lei nº 213 de 2025, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a alteração da Lei n° 6.924, de 19 de abril de 2024, que cria o 2° (segundo) Conselho Tutelar do Município de Araguari, e os respectivos cargos de Conselheiros Tutelares e suplentes, dando outras providências. O vereador Levi Siqueira pediu adiamento desse projeto.

Projeto de Decreto Legislativo nº 44 de 2025, de autoria do vereador Giulliano Tibá, que concede o Diploma de Honra ao Mérito a Excelentíssima Senhora Doutora Ana Régia Santos Chagas. Aprovado por 14 votos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 45 de 2025, de autoria do vereador Giulliano Tibá, que concede o Diploma de Honra ao Mérito a Excelentíssima Senhora Maria Glória da Cunha Alves. Aprovado por 14 votos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 46 de 2025, de autoria do vereador Levi Siqueira, que concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Charlin César Kourly. Aprovado por 14 votos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 47 de 2025, de autoria do vereador Levi Siqueira, que concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Instituto Mãos Solidárias. Aprovado por 14 votos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 48 de 2025, de autoria do vereador Levi Siqueira, que concede o Diploma de Honra ao Mérito a Excelentíssima Senhora Kesia Karoline Ferreira Borges Resende. Aprovado por 14 votos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 49 de 2025, de autoria do vereador Levi Siqueira, que concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Francisco Hosken da Cás - Tenente-Coronel do Exército Brasileiro. Aprovado por 14 votos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 50 de 2025, de autoria do vereador Levi Siqueira, que concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Paulo Fernando Naves de Resende. Aprovado por 14 votos.

Veto nº 2.603 de 2025, de autoria do Executivo, que encaminha razões de Veto Parcial à Proposição de Lei n°113, de 29 de setembro de 2025, que "Dispõe sobre a criação de funções gratificadas no âmbito do setor de controle de zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências". O veto do prefeito foi mantido por 14 votos, com voto contrário do vereador Paulo do Vale.

Veto nº 2.667 de 2025, de autoria do Executivo, que contém razões de veto parcial à Proposição de Lei n°135 de 14 de outubro de 2025 que, "Estabelece novos vencimentos e jornada de trabalho para os cargos e empregos públicos que menciona, dando outras providências". O veto do prefeito foi mantido por 14 votos, com voto contrário do vereador Paulo do Vale.

Vôlei

Nos dias 11 a 14 de outubro Araguari sediou a 1º Super Taça Minas Gerais Sicoob Aracoop de Voleibol de Base que contou com a participação de mais de 300 atletas. Os representantes do Araguari Vôlei EVA foram homenageados pelos vereadores pelo ótimo desempenho no campeonato e pela conquista do 1º lugar na categoria Sub-15 Feminina.

Visita

O deputado federal Zé Vitor compareceu à sede do Legislativo Araguarino para colocar o seu mandato à disposição dos vereadores: todos unidos em busca de mais recursos e melhorias para Araguari.

Fonte: ASCOM/CMA